TRF1 - 0020330-61.2012.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES

CPF *21.***.*82-10

ROSEMARY CASTRO MENESES CARVALHO

CPF *83.***.*84-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 08:26

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:03

    Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES em 09/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 02:48

    Decorrido prazo de ROSEMARY CASTRO MENESES CARVALHO em 02/05/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 1ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0020330-61.2012.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROSEMARY CASTRO MENESES CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMARY CASTRO MENESES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:16

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 13:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 28/10/2021 11:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/02/2021 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/02/2021 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2020 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2020 08:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA DPU

  • 06/11/2020 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 29/10/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 23/09/2020 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2020 09:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO PROTOCOLADA DIA 17/09/2020

  • 21/09/2020 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com 03 volumes sem apensos

  • 17/09/2020 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA

  • 16/09/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF ACERCA DA SENTENÇA

  • 16/09/2020 10:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ABSOLVER ANTONIO FELIPE SANTLIA RODRIGUES . ARBITRADOS HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU

  • 11/09/2020 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2020 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 02/09/2020 14:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/09/2020 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/09/2020 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/09/2020 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2020 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE APRESENTM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

  • 31/08/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da DPU

  • 06/03/2020 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 04/03/2020 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/03/2020 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 15/01/2020 14:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2020 14:19

    REVELIA: DECLARADA

  • 15/01/2020 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVELIA; INDICA DPU; DILIGÊNCIAS

  • 22/11/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 11/11/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 07/11/2019 13:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/11/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 01/10/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 08:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 210/2019

  • 09/08/2019 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 15:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/08/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2019 10:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 29/03/2019 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2019 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 210

  • 22/01/2019 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/12/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2018 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2018 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes sem apensos

  • 06/11/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 05/11/2018 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2018 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 03/09/2018 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 28/08/2018 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/08/2018 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 20/06/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 08:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/03/2018 11:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2018 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 14:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2017 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2017 11:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2016 14:56

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/09/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/09/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/09/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 16/09/2016 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/09/2016 12:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - NESSE CONTEXTO, MOSTRA-SE IMPERIOSO O ACOLHIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E, ASSIM, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROSEMARY CASTRO MENESES CARVALH

  • 08/09/2016 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 2891/2016 - RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 18/08/2016 08:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2891

  • 15/07/2016 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/07/2016 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2016 11:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 09/03/2016 09:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 24/02/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 22/02/2016 17:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, IMPÕE-SE DETERMINAR: 01) EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA COMARCA DE ESPERANTINA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ARROLADAS À FL. 02-I, CABENDO AO

  • 11/01/2016 09:19

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2016 11:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA DECISÃO.

  • 24/11/2015 12:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 20/11/2015 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO EXPEDIDO À SEDAJ

  • 20/11/2015 09:44

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CD CADASTRADO NO SNBA - CNJ. ENCAMINHADO À SEDAJ

  • 13/11/2015 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 12:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDO POR IGOR GONÇALVES

  • 10/11/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2015 09:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/07/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2015 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2015 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2015 13:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2015 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO IGOR BARBOSA GONÇALVES

  • 10/02/2015 07:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/12/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4642

  • 05/12/2014 15:05

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 3922/2014-IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO SIST. PROCESSUAL

  • 13/11/2014 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2014 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 18:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3922

  • 22/07/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2014 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2014 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2014 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2014 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/07/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 16:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2013 07:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2013 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/08/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/06/2013 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2057

  • 19/06/2013 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2013 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA PELA COMARCA DE ESPERANTINA/PI.

  • 01/02/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2013 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2013 08:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/12/2012 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2412

  • 12/12/2012 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2409

  • 22/10/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2012 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2012

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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