TRF1 - 0000050-79.2014.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Polo Ativo

Partes

HORLANDO SANTOS COSTA

CPF *66.***.*27-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 20/07/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:52

    Juntada de Informação

  • 12/07/2022 18:33

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2022 18:24

    Publicado Despacho em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO Nº 0000050-79.2014.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HORLANDO SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES - AP1521 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos, não se aplicando, ainda, nenhuma das hipóteses previstas no art. 494 do Código de Processo Civil, bem como considerando a nova sistemática processual segundo a qual o juízo de admissibilidade recursal é exercido pelo órgão ad quem (art. 1.010, § 3º, do CPC), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito e, considerando inclusive que já houve interposição de recurso, determino a imediata cientificação da parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, por aplicação analógica da regra do art. 332, § 4º, do CPC c/c Lei nº 9.099/1995.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhem-se os autos, via sistema e com as cautelas de estilo, à Colenda Turma Recursal competente, instância natural para o ulterior processamento do feito, a fim de que se aguarde julgamento do mérito ou autorização, por parte do STF, para a continuidade do processamento da demanda.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 05/07/2022 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 15:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2022 02:12

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:30

    Decorrido prazo de HORLANDO SANTOS COSTA em 20/05/2022 23:59.

  • 04/04/2022 00:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 05:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000050-79.2014.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HORLANDO SANTOS COSTA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HORLANDO SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LARANJAL DO JARI, 31 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 31/03/2022 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2022 11:12

    Juntada de volume

  • 17/01/2022 09:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

  • 17/01/2022 09:28

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação realizada para fins de Migração

  • 26/05/2014 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 3º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.

  • 26/05/2014 13:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2014 13:36

    RECURSO RECEBIDO - PROTOCOLADO NO PRAZO LEGAL- ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 19/05/2014 14:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 13/02/2014 18:17

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR INTIMADO DA R. SENTENÇA ATRAVES DO CELULAR INFORMADO NA INICIAL

  • 28/01/2014 16:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 28/01/2014 16:22

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 28/01/2014 16:22

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/01/2014 15:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 19:00

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/01/2014 19:00

    INICIAL: AUTUADA

  • 10/01/2014 17:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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