TRF1 - 0053170-16.2010.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

JOSE CUPERTINO CAMPOS

CPF *21.***.*65-49

LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 09.652.866/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 12:22

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/04/2021 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2021 14:26

    Juntada de informação

  • 08/04/2021 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 07:01

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:40

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/04/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:44

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 09:42

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 02:55

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 23:13

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 19:42

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 15:12

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 11:30

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 08:04

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 04:39

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 01:25

    Decorrido prazo de LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 09:00

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2021 04:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 05/03/2021 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 22/02/2021 20:59

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053170-16.2010.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CUPERTINO CAMPOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 18:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 18:21

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 14:50

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/01/2021 14:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 12/11/2020 15:21

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 12/11/2020 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 16:28

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/03/2020 16:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/10/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINAA,480 -B/LOURDES -P 225 L 42

  • 26/09/2019 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS, 13 -B/ CIDADE JARDIM - P 229 L FN

  • 28/08/2019 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/08/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/08/2019 10:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 08/08/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2019 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2019 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2019 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/04/2019 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 15:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PAG PRECATORIO

  • 02/04/2019 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480 - B/ LOURDES -P 185/186 L 38

  • 13/03/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 18:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 15:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COREJ SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO INCIDENTE "BLOQUEIO/COM ALVARÁ" DOS PRECATÓRIOS 349 E 350

  • 22/01/2019 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 164/165 L 37

  • 19/12/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13-B/ CIDADE JARDIM - P 121 L FN

  • 07/12/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2018 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 08:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480-B/LOURDES -P 188 L 34

  • 02/07/2018 17:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 02/07/2018 17:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 02/07/2018 17:47

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 26/06/2018 12:51

    PRECATORIO FORMADO

  • 26/06/2018 12:51

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA

  • 25/06/2018 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2018 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13-B/ CIDADE JARDIM -P 47/48 L FN

  • 11/06/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2018 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 12:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/03/2018 12:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/03/2018 11:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/03/2018 16:38

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/03/2018 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2017 13:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/10/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2017 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 16:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/02/2016 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 12:27

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/12/2015 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2015 15:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/12/2015 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF PAG 96 L 08

  • 27/10/2015 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL EM MINAS GERAIS

  • 09/10/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2015 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2015 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FNDE

  • 09/06/2015 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO FEDERAL

  • 03/06/2015 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2015 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2015 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 604.

  • 07/05/2015 14:46

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 07/05/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2015 18:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MARTINHO CARVALHO 13- PAG 148 L FN

  • 13/02/2015 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2015 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/02/2015 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 23/01/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 16:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/01/2015 16:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/08/2013 16:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/08/2013 12:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2013 12:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/08/2013 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/08/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2013 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2013 17:33

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/07/2013 17:33

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/07/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - fl.239

  • 17/07/2013 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 13:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/07/2013 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CAERVALHO DE ALMEIDA,13 CID.JARDIM - P 118 L FN

  • 20/06/2013 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2013 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/06/2013 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/06/2013 16:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/11/2012 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/10/2012 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2012 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA, 1500 - B/ CENTRO - P 151/153 L 03

  • 23/03/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2012 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 17:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2011 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2011 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2011 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/10/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2011 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 08:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/ CENTRO -P 186 L6

  • 25/05/2011 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA.1500 - B/ CENTRO - P 141 L02

  • 13/04/2011 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/04/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2011 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/04/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O DEPÓSITO JUDICIAL DA EXAÇÃO QUESTIONADA, NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 151, II DO CTN.

  • 07/04/2011 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2011 20:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/12/2010 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 11:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2010 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 30/11/2010 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2010 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2010 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DR OTAVIO SOARES 108 SALA 609 PALMEIRAS PONTE NOVA MG - 178 L15

  • 10/11/2010 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2010 16:13

    CitaçãoORDENADA

  • 03/11/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2010 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2010 12:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV DR. OTAVIO SOARES 108/ PALMEIRAS. PONTE NOVA- PAG 52 L14

  • 05/10/2010 07:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2010 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/09/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 12:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2010 12:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/09/2010 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV AFONSO PENA. 1500 - B/CENTRO -P 207 L01

  • 13/09/2010 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2010 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/09/2010 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO NR. 521737 JUNTADA EM 31/08/2010 - LANÇAMENTO DADO PARA REGULARIZAÇÃO.

  • 08/09/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2010 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido o pedido de reconsideração da decisao de fls. 168.

  • 06/09/2010 09:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2010 12:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/08/2010 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/08/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/08/2010 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação e intimação

  • 17/08/2010 12:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - E INTIMAÇÃO

  • 16/08/2010 15:23

    CitaçãoORDENADA

  • 16/08/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diferimento do pedido de tutela

  • 13/08/2010 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2010 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 10:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/08/2010 10:17

    INICIAL AUTUADA

  • 02/08/2010 09:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/08/2010 09:01

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 29/07/2010 16:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2010 18:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 28/07/2010 18:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 13/07/2010 16:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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