TRF1 - 0004709-39.2002.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASKEM S/A

CNPJ: 42.150.391/0001-70

Advogados

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA

OAB: 16351/BA

CPF *18.***.*05-20

CAROLINA WANDERLEY LANDIM

CPF *05.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 00:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 18:00

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 12:37

    Juntada de petição inicial

  • 19/11/2020 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/01/2007 17:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 003/2007

  • 29/01/2007 11:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2007 11:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões da fazenda nacional

  • 25/01/2007 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 19/01/2007 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2007 18:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 04/12/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 19/12 AUTOR

  • 01/12/2006 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2006 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2006 18:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 21/11/2006 18:56

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇOES DA PARTE AUTORA E DA UNIAO FEDERAL.

  • 21/11/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2006 15:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2006 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2006 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 13:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - AUTOR

  • 21/09/2006 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 21/09/2006 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 06/10-AUTOR

  • 20/09/2006 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2006 12:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 69-BFLS. 29/37

  • 04/08/2006 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2006 18:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - união

  • 28/07/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/07/2006 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2006 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

  • 17/05/2006 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/05/2006 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. MARCELA OLIVA DE MATOS (OAB 16349-E)

  • 05/05/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 17/05 - AUTOR

  • 04/05/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2006 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/04/2006 18:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇAO (SUBSTITUIR NITROCARBONO POR BRASKEM S/A)

  • 19/04/2006 18:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/04/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2006 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da braskem s/a

  • 06/03/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 16/03-AUTOR

  • 03/03/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2006 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AUTOR REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO

  • 08/02/2006 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2006 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento do autor

  • 30/01/2006 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 27/01/2006 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2006 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2006 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA VISTA DOS AUTOS PARA A UNIAO FEDERAL

  • 09/01/2006 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 04/11/2005 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2005 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2005 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDIDO PRAZO PARA A UNIAO FEDERAL

  • 24/10/2005 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO

  • 04/10/2005 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal

  • 28/09/2005 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/09/2005 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2005 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2005 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

  • 01/09/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 12/09 AUTOR

  • 31/08/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2005 14:19

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 29/08/2005 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2005 14:19

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 24/08/2005 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/LAUDO COMPLEMENTAR

  • 10/08/2005 09:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/08/2005 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/08/2005 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2005 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2005 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) substabelecimento da parte autora

  • 28/07/2005 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 27/07/2005 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/07/2005 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2005 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2005 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da parte autora

  • 30/06/2005 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 11/07 AUTOR

  • 28/06/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/06/2005 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2005 12:54

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 28/06/2005 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2005 12:54

    PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR

  • 22/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ LAUDO EXPLICATIVO

  • 09/06/2005 13:06

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/06/2005 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento da parte autora (brasken)

  • 24/05/2005 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR.AIRES ADEMIR LEAL CLAVEL

  • 05/05/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/04/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2005 15:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2005 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional

  • 06/04/2005 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 01/04/2005 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2005 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2005 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição autor

  • 22/03/2005 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor-pz 21/03

  • 09/03/2005 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 21/03 AUTOR

  • 08/03/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/03/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2005 11:12

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 04/03/2005 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2005 18:00

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 01/03/2005 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ LAUDO COMPLEMENTAR

  • 11/02/2005 12:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/01/2005 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento

  • 14/12/2004 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - AIRES ADEMIR CLAVEL

  • 09/12/2004 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/12/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2004 08:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2004 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional

  • 30/11/2004 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/11/2004 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2004 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união

  • 08/11/2004 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA UNIAO FEDERAL MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

  • 04/11/2004 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2004 14:23

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2004 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da união

  • 11/10/2004 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 08/10/2004 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2004 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

  • 28/09/2004 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e substabelecimento do autor

  • 27/09/2004 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 07/10 AUTOR

  • 24/09/2004 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/09/2004 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 11:20

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 24/09/2004 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2004 11:20

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 23/09/2004 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 09/09/2004 12:39

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/09/2004 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR TELEFONE - AIRES ADEMIR

  • 08/09/2004 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 06/09/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2004 18:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2004 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR /UNIÃO

  • 23/08/2004 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/07/2004 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2004 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor

  • 16/07/2004 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 28/07 PARTE AUTORA

  • 15/07/2004 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2004 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2004 13:04

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 14/07/2004 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2004 13:04

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 14/07/2004 13:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº 054/2004

  • 13/07/2004 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM LAUDO EXPLICATIVO

  • 25/06/2004 16:02

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/06/2004 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR TELEFONE - AIRES ADEMIR

  • 25/06/2004 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/06/2004 15:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/06/2004 15:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALV.054/2004

  • 25/05/2004 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/05/2004 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HON PERICIAIS

  • 24/05/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2004 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2004 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da fazenda nacional

  • 14/05/2004 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 11/05/2004 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2004 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 02/04/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2004 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO C/ DOCUMENTO

  • 17/03/2004 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 05/03/2004 10:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZ 10 DIAS

  • 02/03/2004 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2004 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 petições do autor

  • 12/02/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 25/02 AUTOR

  • 11/02/2004 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2004 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2004 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2004 18:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 30/01/2004 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor

  • 28/01/2004 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 12/12/2003 09:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/12/2003 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR TELEFONE - AIRES ADEMIR

  • 09/12/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 04/12/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2003 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2003 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 28/11/2003 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NAO APRESENTOU DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO

  • 19/09/2003 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO PZ 20/11

  • 18/09/2003 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 20/11-AUTOR

  • 17/09/2003 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2003 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 17:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 04/09/2003 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO E SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

  • 29/08/2003 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 10/09 AUTOR

  • 28/08/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2003 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2003 14:17

    APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - AUTOR

  • 18/08/2003 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO PERITO

  • 15/08/2003 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 27/06/2003 12:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 17/06/2003 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR TELEFONE - AIRES ADEMIR

  • 13/06/2003 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/06/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2003 14:46

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO

  • 06/06/2003 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 07/05/2003 17:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 05/05/2003 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR TELEFONE-AIRES ADEMIR

  • 02/05/2003 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/05/2003 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA NITROCARBONO E GUIA DE PGTO HONORARIOS

  • 08/04/2003 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 14/04 AUTOR

  • 07/04/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/2003 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2003 10:27

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - 2.000,00

  • 04/04/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2003 16:48

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2003 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 20/03/2003 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 31/03 AUTOR

  • 19/03/2003 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2003 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2003 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PERITO

  • 10/03/2003 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 28/02/2003 09:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA NITA COSTA, 09 APIPEMA

  • 24/02/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/02/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2003 14:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2003 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 29/01/2003 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

  • 29/01/2003 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 10/02 PARTE AUTORA

  • 28/01/2003 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2003 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2003 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PERITO

  • 15/01/2003 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PROTOCOLO DESCENTRALIZADO EM 14/01, COM PETICAO

  • 18/12/2002 13:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 dias

  • 13/11/2002 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO

  • 12/11/2002 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO

  • 08/11/2002 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2002 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2002 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR

  • 22/10/2002 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 29/10 PARTE AUTORA

  • 21/10/2002 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2002 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2002 15:38

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR AIRES ADEMIR LEAL CLAVEL

  • 18/10/2002 15:38

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/10/2002 20:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PERICIA. NOMEIA PERITO E DAR PZ PARA APRESNTACAO PROPOSTA HONORARIOS

  • 15/10/2002 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2002 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

  • 04/10/2002 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2002 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2002 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR

  • 26/09/2002 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO PZ 04/10

  • 24/09/2002 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 04/10 PARTE AUTORA

  • 23/09/2002 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2002 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2002 11:12

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/09/2002 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2002 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2002 18:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 05/09/2002 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 16/09 PARTE AUTORA

  • 04/09/2002 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/08/2002 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2002 18:10

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 26/08/2002 18:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO UNIAO

  • 26/08/2002 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 19/07/2002 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2002 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NO261/2002 - PZ 12/09 UNIAO

  • 20/06/2002 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M CIT NO 261/2002

  • 20/06/2002 11:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M CIT NO 261/2002

  • 04/04/2002 19:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2002 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 07/03/2002 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 18/03 PARTE AUTORA

  • 05/03/2002 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2002 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/03/2002 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA AUTENTICAR DOCUMENTOS

  • 04/03/2002 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2002 12:37

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 27/02/2002 12:36

    INICIAL AUTUADA - 89 FOLHAS

  • 26/02/2002 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2002

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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