TRF1 - 0029602-75.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2022 00:06
Decorrido prazo de ALDERICO CELESTINO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:06
Decorrido prazo de JORGE RAIMUNDO ORNELLAS DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 00:04
Decorrido prazo de ALCYR CESAR FERNANDES em 26/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:05
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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30/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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30/03/2022 00:05
Publicado Intimação em 30/03/2022.
-
30/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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30/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
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29/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PJE - Processo Judicial Eletrônico Gab. 02 - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS AÇÃO RESCISÓRIA (47) n. 0029602-75.2017.4.01.0000 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RÉU: FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA, ALCYR CESAR FERNANDES, ALDERICO CELESTINO DA SILVA, JORGE RAIMUNDO ORNELLAS DA SILVA, HAROLDO PIRES CERQUEIRA EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA POR ENTE PÚBLICO FEDERAL OBJETIVANDO, PARA DIMENSIONAMENTO DO SEU DÉBITO PREVIDENCIÁRIO E EXPEDIÇÃO OU EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DE PRECATÓRIOS, ATRAIR A APLICAÇÃO DA “TR” (TAXA REFERENCIAL) COMO REFERENCIAL DE INDEXAÇÃO MONETÁRIA, COMO PREVISTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/1997 C/C LEI Nº 11.960/2009 – STF, SEM MODULAÇÃO TEMPORAL, REPUDIOU A APLICAÇÃO DA “TR” – SUPOSTA VIOLAÇÃO LITERAL A PRECEITO DE LEI INEXISTENTE – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1- Trata-se de ação rescisória ajuizada por ente público federal, objetivando, em suma, à alegação de literal violação a preceito de lei, a reversão do julgado rescindendo no ponto em que repudiou a aplicação – como indexador monetário - da TR (Taxa Referencial – Lei nº 8.177/1991), nos termos previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/97 (introduzido pela Lei nº 11.960/2009), que, no entender da parte autora, deveria ser aplicada desde a vigência da norma ou, quando menos, a contar da eventual modulação temporal que o STF implemente ao decidir em definitivo o tema. 2- Ação rescisória é via excepcional.
Exige mais que meras pretensões recursais por descontentamento ou intenção de novas visões fático-probandas.
Só viceja se e quando tenha por objeto julgados que, porventura, ostentem elevado nível de inadequação frente ao ordenamento jurídico, na forma casuística do art. 485-CPC/1973 ou art. 966-CPC/2015. 4- Ademais, os ED-RE-870.947 foram rejeitados (OUT/2019), sem qualquer resquício de modulação temporal, notadamente quanto aos precatório ainda não expedidos: não se pode, sequer em tese, em contexto tal, ventilar possível suposta violação a preceito de lei se e quando o julgado rescindendo aplicou a norma tal e qual interpretada pelo STF. 5- Pedido rescisório improcedente.
A C Ó R D Ã O Decide a Seção – por unanimidade - julgar improcedente o pedido rescisório.
Des.
Fed.
GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora -
28/03/2022 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/03/2022 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
28/03/2022 09:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/09/2020 07:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 07:40
Decorrido prazo de HAROLDO PIRES CERQUEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 07:40
Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 17:32
Juntada de Petição intercorrente
-
30/07/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 18:36
Julgado improcedente o pedido
-
28/07/2020 18:11
Deliberado em Sessão
-
09/07/2020 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 00:30
Decorrido prazo de HAROLDO PIRES CERQUEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 00:30
Decorrido prazo de FERNANDO ALMEIDA OLIVEIRA em 07/07/2020 23:59:59.
-
01/07/2020 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 21:31
Incluído em pauta para 28/07/2020 14:00:00 Plenário - 1ª Seção.
-
22/05/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2020 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2020 14:01
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
21/06/2019 16:07
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/06/2019 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/06/2019 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
21/06/2019 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754114 PETIÇÃO
-
18/06/2019 13:15
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 369/2019 PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
10/06/2019 09:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 369/2019 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
-
06/06/2019 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4743209 RAZOES FINAIS
-
04/06/2019 16:06
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 343/2019 PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
27/05/2019 16:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 343/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
06/05/2019 17:57
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DOS RÉUS.
-
01/03/2019 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
27/02/2019 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
22/02/2019 16:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4679067 PETIÇÃO
-
18/02/2019 14:25
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO
-
11/02/2019 14:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 53/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
06/02/2019 09:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
06/02/2019 09:19
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
04/02/2019 14:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
04/02/2019 14:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
04/02/2019 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
04/02/2019 13:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665444 CONTESTACAO
-
22/01/2019 17:28
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. OFICIO Nº1591/2018
-
21/01/2019 19:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655709 CONTESTACAO
-
11/12/2018 15:56
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COSEP/N.°1591
-
27/11/2018 08:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
27/11/2018 08:58
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
20/11/2018 17:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/11/2018 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/11/2018 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
16/11/2018 09:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4615881 PETIÇÃO
-
14/11/2018 09:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1416/2018
-
05/11/2018 13:29
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1416/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
30/10/2018 16:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
30/10/2018 16:22
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
29/10/2018 13:01
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
29/10/2018 13:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/10/2018 12:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
29/10/2018 11:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4604755 PETIÇÃO
-
25/10/2018 10:28
DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT REF. AO OFÍCIO/COSEP/N. 1379/2018
-
25/10/2018 10:27
DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF. AO OFÍCIO/COSEP/N. 1378/2018
-
03/10/2018 11:54
OFICIO EXPEDIDO - - OFÍCIOS/COSEP/N. 1378/2018 E 1379/2018
-
24/09/2018 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
24/09/2018 18:31
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
22/06/2018 18:54
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/06/2018 18:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/06/2018 18:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
22/06/2018 18:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513714 PETIÇÃO
-
20/06/2018 15:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 779/2018 - PRF
-
13/06/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/06/2018 22:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
11/06/2018 11:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 779/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
05/06/2018 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
05/06/2018 16:58
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
30/05/2018 18:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
30/05/2018 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/05/2018 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
30/05/2018 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494719 OFICIO
-
22/05/2018 15:27
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO/COSEP/Nº 432/2018
-
15/05/2018 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478032 OFICIO
-
15/05/2018 09:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483307 PETIÇÃO
-
04/05/2018 14:07
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/COSEP/Nº 432/2018
-
05/04/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
03/04/2018 22:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
26/03/2018 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
26/03/2018 13:51
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
23/03/2018 16:43
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
23/03/2018 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
23/03/2018 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
22/03/2018 10:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440950 OFICIO
-
23/02/2018 10:51
DOCUMENTO JUNTADO - - INFORMAÇÕES RECEBIDAS POR MALOTE DIGITAL
-
22/02/2018 09:24
DOCUMENTO JUNTADO - - RECIBO DE ENVIO
-
22/02/2018 09:23
CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - CO N. 47/2018
-
21/02/2018 09:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417732 PETIÇÃO
-
20/02/2018 10:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 163/2018
-
14/02/2018 14:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 163/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
06/02/2018 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
06/02/2018 13:05
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
01/02/2018 11:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
01/02/2018 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/02/2018 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
30/01/2018 08:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395307 PETIÇÃO
-
30/01/2018 08:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 2790/2017
-
30/01/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
25/01/2018 21:02
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
15/12/2017 16:08
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2790/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
-
14/12/2017 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
14/12/2017 16:04
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
16/08/2017 14:39
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/08/2017 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/08/2017 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
21/07/2017 10:58
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO/COCSE/N. 1378/2017
-
19/07/2017 09:50
DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO/COCSE/N. 1374/2017
-
17/07/2017 10:04
DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT REF(S). OFÍCIOS/COCSE/N(S). 1376/2017 E 1377/2017
-
17/07/2017 10:01
DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF. AO OFÍCIO/COCSE/N. 1375/2017
-
05/07/2017 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
04/07/2017 12:04
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS/COCSE/NS. 1374 AO 1378/2017
-
03/07/2017 22:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
-
21/06/2017 09:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
21/06/2017 09:46
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
-
16/06/2017 08:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/06/2017 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/06/2017 08:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
-
14/06/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
27/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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