TRF1 - 0002394-66.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 13.392.113/0001-21

Advogados

CRISTIANO GONCALVES DE SENNA

CPF *36.***.*88-68

LICIA MARIA SILVA SANTOS

CPF *65.***.*02-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ: 03.298.771/0001-03

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO ALDEIA AROEIRA

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO (COROA VERMELHA E JAQUEIRA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

CONSELHO DE CACIQUES DA COMUNIDADE PATAXO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2022 01:13

    Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 31/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO (COROA VERMELHA E JAQUEIRA) em 18/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 09:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 00:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0002394-66.2006.4.01.3310 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LICIA MARIA SILVA SANTOS - BA5201 e CRISTIANO GONCALVES DE SENNA - BA25670 POLO PASSIVO:COMUNIDADE INDIGENA PATAXO (COROA VERMELHA E JAQUEIRA) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO (COROA VERMELHA E JAQUEIRA) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 08:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 08:04

    Juntada de volume

  • 28/03/2022 08:02

    Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

  • 23/03/2022 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/06/2021 11:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 045 SSJEUS

  • 28/06/2021 11:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2020 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 27/02/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2020 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/02/2020 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2020 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2020 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/01/2020 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2020 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2019 10:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO-022409

  • 08/11/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 29/10/2019 10:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/10/2019 12:47

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/09/2019 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2019 12:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2019 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2019 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2019 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 11:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 15/01/2019 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2019 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12493

  • 19/12/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 012493

  • 12/12/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/10/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2018 13:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2018 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/08/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/06/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2018 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 297822

  • 03/02/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2017 15:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO COMUNICADO

  • 23/10/2017 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 18/10/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/10/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 13/10/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 13:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 434-INTIMAÇÃO DA AGU-ILHÉUS.

  • 13/10/2017 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 433-MANDADO DE INTIMAÇÃO À COMUNIDADE INDÍGENA

  • 10/10/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/10/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 13:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/09/2017 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 289909

  • 26/07/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/05/2017 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/05/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Prazo: 23/05/2017

  • 04/05/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/05/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2017 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2017 16:35

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 17/04/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 15:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 08/03/2017 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/02/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2016 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2016 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/10/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/09/2016 15:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 06/09/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 26/08/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 17:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA AGU-ILHÉUS. REMARCAÇÃO DE PERÍCIA

  • 22/08/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL.S.383-MANDADO DE INTIMAÇÃO À COMUNIDADE INDÍGENA

  • 22/08/2016 14:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FLS. 382-CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MENSAGEM À AGU-ILHEUS/BA

  • 22/08/2016 11:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 380/381-CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE MENSAGEM À FUNAI

  • 19/08/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2016 14:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/08/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 22/07/2016 13:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/07/2016 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGU-ILHÉUS/BA

  • 19/07/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Fls. 370-Mandado de Intimação à Comunidade Indígena.

  • 14/07/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/07/2016 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2016 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/02/2016 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/12/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 269261

  • 18/11/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2015 09:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 07:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/08/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA FUNAI

  • 24/08/2015 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2015 17:26

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 17/07/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/07/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TRES AR ENTREGA FEITA PELOS CORREIO EFETIVADA

  • 10/06/2015 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUNTADO

  • 10/06/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS JUNTADOS

  • 05/06/2015 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 263541

  • 28/05/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 25/05/2015 14:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/N. 374/2015 - Requisita transferência de valores

  • 21/05/2015 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2015 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/05/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2015 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2015 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2015 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2015 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2015 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2015 15:24

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 29/01/2015 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2015 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 4089/2014

  • 07/11/2014 16:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2014 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 10:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/08/2014 13:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/07/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 17/07/2014 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/07/2014 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 23/05/2014 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2014 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2013 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2013 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2013 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 236935

  • 13/06/2013 11:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 233981

  • 01/03/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2013 19:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2012 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/12/2012 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JALDSON ALVES FERREIRA

  • 09/11/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2012 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 230117

  • 05/10/2012 11:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADOS/CARGA - VISTA AGU

  • 04/10/2012 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - RECEBIDO EM 02/10/2012 - COM PETIÇÃO - 229709

  • 24/09/2012 12:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2012 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI

  • 11/09/2012 10:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2012 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

  • 17/08/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2012 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2012 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/06/2012 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 11:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/04/2012 11:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/08/2008 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N.º 39757/2007. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 09/11/2007 16:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA N.º 39757/2007

  • 10/10/2007 13:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2007 13:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 961/07.

  • 06/07/2007 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/961/2007 _À PF

  • 14/05/2007 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2007 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 17:23

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2007 15:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2007 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2007 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/01/2007 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2006 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 19:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2006 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/09/2006 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2006 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - improcedente perdas e danos

  • 31/08/2006 14:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/08/2006 14:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESPACHO DE 18.08

  • 30/08/2006 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/08/2006 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2006 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFICIO A DPF

  • 25/08/2006 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/08/2006 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2006 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - FUNAI INTIMADA DA AUDIÊNCIA

  • 17/08/2006 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2006 18:51

    OFICIO EXPEDIDO - JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS/BA - P/ INTIMAR UNIÃO

  • 16/08/2006 18:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2006 18:49

    OFICIO EXPEDIDO - JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ILHÉUS/BA - P/ INTIMAR FUNAI

  • 16/08/2006 18:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - URGENTE - AUDIÊNCIA MARCADA

  • 16/08/2006 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2006 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2006 18:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL DE PORTO SEGURO

  • 16/08/2006 18:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2006 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2006 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO CACIQUE PATAXÓ

  • 16/08/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2006 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2006 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2006 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/07/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 16:48

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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