14/03/2023 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 313 313
13/03/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
19/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
16/08/2022 02:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 01:34

Decorrido prazo de RHELBER GUIMARAES BRAZ em 04/08/2022 23:59.
14/07/2022 00:04

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1010635-96.2021.4.01.3500 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: RHELBER GUIMARAES BRAZ Advogado do(a) RECORRIDO: EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA - GO54612 RELATOR: JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e os entendimentos jurisprudenciais da TR/PR, TR/AL, TR/RS, TR/ES, bem como da TR/SC. É o breve relato.

Decido.

Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001 que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.

O pedido de uniformização nacional, contudo, deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.

Superior Tribunal de Justiça.

No caso dos autos, analisando o incidente interposto, é possível vislumbrar a divergência autorizadora do processamento do recurso.

Ante o exposto, admito o pedido de uniformização.

Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à TNU.

Cumpra-se.

Goiânia, 12 de julho de 2022.

Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.
12/07/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 05:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO
12/07/2022 05:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2022 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJGO
11/07/2022 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2022 00:39

Decorrido prazo de RHELBER GUIMARAES BRAZ em 08/07/2022 23:59.
17/06/2022 00:26

Publicado Intimação em 17/06/2022.
17/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010635-96.2021.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010635-96.2021.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ POLO PASSIVO:RHELBER GUIMARAES BRAZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA - GO54612-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[RHELBER GUIMARAES BRAZ - CPF: *07.***.*30-33 (RECORRIDO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Goiânia, 15 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Secretaria Única das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás
15/06/2022 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 00:16

Decorrido prazo de RHELBER GUIMARAES BRAZ em 14/06/2022 23:59.
16/05/2022 00:04

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2022 01:17

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:32

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - CNPJ: 75.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
08/04/2022 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2022 11:38

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2022 01:04

Decorrido prazo de RHELBER GUIMARAES BRAZ em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 24/03/2022.
24/03/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2022-03-22 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RECORRIDO: RHELBER GUIMARAES BRAZ Advogado do(a) RECORRIDO: EMERSON NILANDIO DE SOUSA ROCHA - GO54612-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1010635-96.2021.4.01.3500, [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], FAUSTO MENDANHA GONZAGA, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 07/04/2022 Horário : 14 hs.

Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.

Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.

Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.

Assinado eletronicamente Servidor
22/03/2022 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:42

Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 2ª TR/GO.
25/11/2021 23:08

Conclusos para julgamento
05/11/2021 15:53

Recebidos os autos
05/11/2021 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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