14/11/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
14/11/2022 16:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/10/2022 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 22:08

Juntada de manifestação
04/10/2022 02:17

Decorrido prazo de , , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:02

Decorrido prazo de GORETE OLIVEIRA DIAS DE MORAIS em 03/10/2022 23:59.
12/09/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 10:13

Juntada de diligência
12/09/2022 08:35

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 12/09/2022.
10/09/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 14:27

Expedição de Mandado.
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001781-73.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GORETE OLIVEIRA DIAS DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL NAVES LACERDA - GO46153 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, impetrado por GORETE OLIVEIRA DIAS DE MORAIS, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANÁPOLIS/GO, objetivando seja determinado à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido administrativo de benefício previdenciário.

Em síntese, é afirmado na petição inicial que há uma demora excessiva por parte do INSS na análise do requerimento administrativo protocolado sob nº 438738101 em 14/05/2021.

A autoridade impetrada prestou informações id1105173278, esclarecendo que o requerimento objeto dos autos foi analisado e concluído em 28/04/2022, conforme cópia do processo administrativo anexada aos autos. É o breve relato no que interessa.

Decido.

Pois bem, verifica-se que o benefício previdenciário por incapacidade requerido pela impetrante foi analisado e deferido pelo INSS, sendo concluído o processo administrativo.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, não havendo outro caminho senão a extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados das Súmulas n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Vista à PGF e ao MPF Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 8 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/09/2022 09:27

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 09:27

Juntada de Certidão
08/09/2022 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 09:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/08/2022 10:26

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:33

Juntada de Informações prestadas
20/05/2022 08:14

Juntada de parecer
17/05/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/04/2022 00:49

Decorrido prazo de GORETE OLIVEIRA DIAS DE MORAIS em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 02:24

Decorrido prazo de , , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO em 12/04/2022 23:59.
03/04/2022 15:22

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
28/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1001781-73.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GORETE OLIVEIRA DIAS DE MORAIS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: , , GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DE ANÁPOLIS/GO DESPACHO 1.

Defiro o pedido de justiça gratuita. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Anápolis/GO, 25 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
25/03/2022 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 12:23

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:37

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:08

Conclusos para despacho
24/03/2022 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
24/03/2022 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2022 10:35

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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