STJ - 0003586-34.2006.4.01.3310

28/03/2022 00:00

Intimação

30/06/2020 11:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/06/2020 11:43

Transitado em Julgado em 30/06/2020

07/05/2020 19:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 289646/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 19:08

Protocolizada Petição 289646/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2020

04/05/2020 06:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

30/04/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

30/04/2020 08:50

Negado seguimento ao recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/10/2019 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator

01/10/2019 19:23

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 637316/2019 (Juntada automática)

01/10/2019 19:23

Protocolizada Petição 637316/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2019

22/08/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

12/08/2019 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

12/08/2019 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/08/2019 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO