30/09/2022 11:35

Juntada de parecer
27/09/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
21/09/2022 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2022 23:59.
18/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:01

Juntada de manifestação
01/08/2022 12:00

Juntada de manifestação
01/08/2022 11:58

Juntada de manifestação
08/07/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 16:20

Juntada de diligência
07/07/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 10:25

Juntada de manifestação
15/06/2022 10:22

Juntada de manifestação
09/06/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:53

Juntada de manifestação
03/06/2022 08:26

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:26

Decorrido prazo de NELIO CARVALHO BRASIL em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 08:26

Decorrido prazo de ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:59

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 13:09

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 06:03

Decorrido prazo de LYDIANNE SILVA E ALBERNAZ em 23/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:50

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 21:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 19:14

Expedição de Mandado.
16/05/2022 19:09

Expedição de Mandado.
16/05/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 20:10

Juntada de Certidão
13/05/2022 20:09

Conclusos para decisão
13/05/2022 19:57

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2022 19:55

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 18:35

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:53

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASILS.A. em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 14:22

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:18

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:16

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:34

Juntada de manifestação
22/04/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 01:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 01:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 01:25

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:25

Decorrido prazo de ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:25

Decorrido prazo de EDSON JOSE DE BARCELLOS em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 01:25

Decorrido prazo de NELIO CARVALHO BRASIL em 08/04/2022 23:59.
07/04/2022 18:54

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 02:16

Decorrido prazo de LYDIANNE SILVA E ALBERNAZ em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 02:12

Decorrido prazo de DANIELE DRUMMOND DE LIMA E SILVA em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 24/03/2022.
24/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 24/03/2022.
24/03/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA ======================================================================================================= 0007349-36.1998.4.01.3500 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REQUERIDO: PETRONIO AQUINO, ESPOLIO DE PETRONIO DE AQUINO (REPRESENTADO POR MARIA INEZ DE AQUINO TORMIN) REU: ESPÓLIO DE HELIA GUIAMARÃES DE AQUINO (REPRESENTADA POR MARIA INEZ DE AQUINO TORMIN) D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença, transitada em julgado, proferida em Ação Expropriatória Agrária em que se encontram pendentes as diligências de levantamento de valores já depositados (oferta inicial em dinheiro e TDA), execução da indenização complementar (ou diferença de indenização), representação processual das partes, pedidos de transferência dominial ao INCRA e penhora no rosto dos autos.

A decisão de fls. 2641-2642vº (ou ID 403010378 - Pág. 26 a 29) determinou a migração processual dos autos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (Pje) e outras diligências destinadas à resolução das questões pendentes.

Os autos físicos foram migrados, com intimação dos interessados (ID 403030399 e ID 403080877 - Pág. 1), com manifestação de conformidade pelo INCRA (ID 405312857), EXPROPRIADOS-EXEQUENTES (ID 423462869), o MPF (ID 546253367) e a UNIÃO-PFN (ID 532590777).

Embora intimado, o BANCO DO BRASIL não se manifestou (ID 517027355).

O INCRA pediu a transferência dominial, na forma da legislação de regência (ID 719554481).

A UNIÃO (PFN) na petição de ID 532590780 esclareceu os débitos dos EXPROPRIADOS-EXEQUENTES, na condição de coobrigado, e requereu que fossem destinados à Fazenda Nacional os valores penhorados no rosto dos autos (fls. 1221 ou ID 401981851 - Pág. 44, e fls. 1374 ou id 401981851 - Pág. 197 fls. 1221) e pediu a intimação da Procuradoria da União em Goiás (PUGO) para se manifestar a respeito do débito do processo 0055596-61.2015.4.01.3400.

Juntou os documentos de ID 532590781 a ID 532634500.

Os EXPROPRIADOS-EXEQUENTES interpuseram, no ID 442672871, Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 2641-2642vº (ou ID 403010378 - Pág. 26 a 29), mas acabaram desistindo do referido recurso no ID 444648470.

Posteriormente, os EXPROPRIADOS-EXEQUENTES apresentaram pedido de cumprimento de sentença (petição de ID 777907447 e emenda sucessiva de ID 885816064), em que pediram a execução da indenização complementar, com apresentação dos cálculos correlatos no ID 777907466.

Informaram o Juízo do Inventário e sua inventariante (ID 777907456) e formularam pedidos diversos (prioridade na tramitação processual e pagamento aos credores conforme determinado na decisão de folhas físicas 2622-2626 ou ID 403010378 - Pág. 4 a 8).

Em cumprimento ao ofício de fl. 2647 (ID 403010378 - Pág. 34), a CAIXA esclareceu os valores da oferta inicial (dinheiro e TDA), que se mantém em depósito (ID 403037871), oportunidade em que informou o resgate dos TDA desde o ano de 2013 (o valor equivalente em dinheiro permanece depositado em conta vinculada a este Juízo Expropriante).

DECIDO. É possível a homologação da desistência dos Embargos de Declaração, em razão da procuração de ID 777907449 e da legislação de regência (art. 998 c/c 994, IV, todos do CPC/2015).

Deve ser deferida a concessão de prioridade de tramitação em face da idade avançada e do estado de saúde dos sucessores dos EXPROPRIADOS-EXEQUENTES ORIGINÁRIOS (os sucessores do espólio). É necessária a intimação da Procuradoria da União em Goiás (PUGO) para os atos acima referidos, relativamente aos seus créditos.

Convém a oportuna manifestação do MPF sobre as questões pendentes.

O ESPÓLIO DOS EXPROPRIADOS-EXEQUENTES insiste em realizar pagamento aos seus credores por ato próprio deste Juízo Expropriatório (pagamento dos DARF), quando, na realidade, após o falecimento dos EXPROPRIADOS ORIGINÁRIOS e a sucessão pelo respectivo espólio (objeto de ação judicial especificada no ID 777907456), passou a ser da competência do Juízo Universal do Inventário a satisfação dos credores, conforme ordem de preferência legal, nos termos da legislação de regência (arts. 48, 642 e conexos do CPC/2015 e §1º do art. 1.997 e conexos do Código Civil de 2001) e do entendimento jurisprudencial dominante, conforme transcrição adiante. “PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

JUÍZO DO INVENTÁRIO COMPETENTE PARA DECIDIR SOBRE LEVANTAMENTO DE VERBAS DOS ESPÓLIOS.

EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA COM DATA RETROATIVA.

ATRASO DESDE 08/2009.

NECESSIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE INCLUSÃO DOS JUROS COMPENSATÓRIOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

AFASTAMENTO DOS JUROS DE MORA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Juízo do Inventário é competente para decidir sobre o levantamento das quantias depositadas em nome dos espólios agravantes. 2.

Quanto à correção dos valores e à inclusão de juros compensatórios, têm razão os agravantes.

O INCRA lançará os Títulos da Dívida Agrária com data retroativa.

Entretanto, está demonstrada a demora.

Logo, deve ocorrer a correção monetária dos valores e nova inclusão dos juros compensatórios porque esses são devidos até a data do efetivo pagamento.

Não há que se falar em bis in idem com os juros remuneratórios, que têm outra natureza. 3.

Indevida a inclusão de juros de mora, cabíveis somente quando ocorre o pagamento por precatório, o que não é o caso, onde se verifica inadimplemento da obrigação de fazer, que não atraia incidência do artigo 407 do Código Civil. 4.

Agravo parcialmente provido. (AG 0041028-89.2014.4.01.0000, JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (CONV.), TRF1 - QUARTA TURMA, e-DJF1 12/01/2015 PAG 159.)”.

Original sem destaque.

ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESAPROPRIAÇÃO.

TRANSFERÊNCIA DA OFERTA.

JUÍZO SUCESSÓRIO.

CABIMENTO.

PRECEDENTE DESTA CORTE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Mostra-se acertada a decisão que determinou a transferência de 80% (oitenta por cento) do valor depositado a título de oferta do valor de indenização para o juízo estadual (juízo das sucessões da comarca de Unaí/MG), por entender que os atos que efetivamente tenham repercussões sobre os bens do espólio somente poderão ser praticados pelo inventariante mediante autorização do juízo do inventário, após a oitiva dos interessados, logicamente naquele Juízo. 2.

De acordo com a atual orientação jurisprudencial desta Corte, cabe ao Juízo sucessório apreciar as questões relativas ao levantamento do depósito da oferta - ainda que feito na ação de desapropriação (Decreto-Lei 3.365/41) - por equivaler à alienação prevista no artigo 992, I, do Código de Processo Civil. 2.

Agravo de instrumento não provido. (AG 0055612-35.2012.4.01.0000, JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.), TRF1 - TERCEIRA TURMA, e-DJF1 23/08/2013 PAG 420.).

Original sem destaque.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DESAPROPRIAÇÃO.

MORTE DO EXEQUENTE.

ABERTURA DO INVENTÁRIO.

LEVANTAMENTO DO VALOR DO PRECATÓRIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

No falecimento do desapropriado, todos os seus bens, aí incluídas as parcelas do precatório, devem ser carreados ao juízo do inventário, para as subseqüentes operações de meação e partilha entre os herdeiros, mesmo porque sobre eles incide o ITCD, devido ao Estado, que incide sobre bens e direitos (CF-art. 155, I).

O fato de ter sido o precatório expedido, por equívoco, em nome da viúva e não do espólio (fl. 08), não altera a situação, pois, como é fácil entender, o equívoco não tem aptidão para mudar a titularidade dominial da verba, que é do espólio. 2. "Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento do precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou." (Lei nº 8.906/1994-art. 22, § 4º).

Demonstrada a existência de contrato de honorários firmado entre o causídico e o exeqüente, com explicitação do percentual da verba de patrocínio, é de se autorizar o levantamento da parcela, nos limites percentuais da avença. 3.

Agravo de instrumento provido parcialmente. (AG 0011057-40.2006.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES, TRF1 - TERCEIRA TURMA, DJ 21/07/2006 PAG 46.).

Original sem destaque.

Mas a pretensão é ainda mais duvidosa, porque pretende que o Juízo da Expropriação agrária decida que ainda é válido o pagamento de valores com benefício de valor reduzido, realizado além do prazo legal, o que, em tese, implica ampliação indevida da regra de competência estabelecida no §1º do art. 18 c/c §1º do art. 6º, todos da LC 76/1993 (redação dada pela LC 88/1996).

Caberá ao Juízo da Execução Fiscal, e não o Juízo Expropriante, deliberar a respeito da validade ou não do recolhimento e de seus efeitos para suspender ou extinguir, ainda que parcialmente, a exigibilidade do crédito exequendo.

Há necessidade de compatibilizar os princípios e dispositivos legais acima referidos com a aplicação dos arts. 187 do CTN e 29 da Lei 6.830/1980, porque a Fazenda Nacional não está sujeita à habilitação prévia de seu crédito perante o Juízo do Inventário, mas a proceder aos atos executórios (penhora) diretamente em face dos autos do inventário.

A decisão de folhas físicas 2622-2626 (ou ID 403010378 - Pág. 4 a 8) tornou-se, ainda, inexequível, porque não era possível o pagamento de GRU com data vencida pela CAIXA ou a ampliação de benefício legal por ato do juízo expropriante.

Por outro lado, a própria UNIÃO (PFN) esclareceu a possibilidade de benefícios periódicos para quitação do débito, conforme manifestação de 532590780 - Pág. 4, item 12, o que poderá ser efetivado por agora, talvez com ampliação de benefício (valor mais reduzido de pagamento ou descontos mais amplos), no próprio Juízo do Inventário.

Sob outro aspecto, este Juízo Expropriante não tem ciência da habilitação de outros credores no Juízo do Inventário, nem tem competência para estabelecer a ordem de preferência dos créditos a serem satisfeitos ou pagos.

Por exemplo, em tese, poderiam existir créditos alimentícios ou outros equivalentes que, em tese, poderiam preferir aos créditos da UNIÃO ou do BANCO DO BRASIL.

Contudo, como o crédito da UNIÃO tem amplo privilégio, nos termos da ordem de preferência dos arts. 187 do CTN e 29 da Lei 6.830/1980, e para evitar danos processuais às partes (com presença de pessoas doentes e idosas com créditos a receber no Juízo do Inventário), possível será o depósito judicial dos valores dos DARF acima referidos, no código a ser indicado pela UNIÃO (635, 680 ou outro cabível) e sua vinculação imediata aos Juízos de Execução Fiscal (que determinaram a penhora on line), ficando eventual reforço de penhora, a critério do Juízo Fiscal Exequente, para ser executado nos autos do Juízo do Inventário (destinatário do saldo residual a ser transferido pelo Juízo Expropriante).

Contudo, a diligência acima referida ficará condicionada aos seguintes requisitos: a) concordância expressa das partes envolvidas (EXPROPRIADOS-EXEQUENTES, UNIÃO-PFN-PU/GO) e do BANCO DO BRASIL, se envolver crédito de titularidade dessa instituição financeira, assim como do Juízo do Inventário e dos Juízos de Execução Fiscal; b) a demonstração do EXPORPRIADOS-EXEQUENTES de que não existem, no processo de inventário, créditos mais especiais do que o da UNIÃO-PFN-PU/GO; c) caberá o Juízo da Execução Fiscal analisar os efeitos dos depósitos para o fim de eventual extinção, total ou parcial, do crédito tributário (como sempre foi competente para essa deliberação); d) os credores interessados, acima referidos referidos, deverão concordar que, após a vinculação dos depósitos ao Juízo Fiscal de Execução, diligenciarão o levantamento imediato das penhoras nos presentes autos (possibilitando a remessa dos saldos dos depósitos da oferta inicial do INCRA ao Juízo do Inventário), assim como providenciar, posteriormente, eventual reforço de penhora, se necessário (caso o Juízo Fiscal de Execução entenda pela existência de crédito tributário residual).

Em complementação à manifestação de ID 907377081 - Pág. 6, item 3, os atuais e anteriores Advogados dos EXPROPRIADOS-EXEQUENTES deverão esclarecer em nome de quem devem ser expedidos os pagamentos dos honorários advocatícios de sucumbência e de eventual retenção dos honorários advocatícios contratuais (que constará nos precatórios a serem expedidos).

Como já foram publicados os editais para conhecimento de terceiro (folhas físicas 226, 740, 1313, 1314, 1315), conforme certificado à folha física 1423 e confirmação na sentença às folhas físicas 2006 e 2009, devem ser observados, nos levantamentos de valores, os demais requisitos do item 4 de folha física 2024.

Além dos débitos referidos na sentença (folha física 2024, parte final) foi noticiado débito executado na Comarca de Nazário (folhas físicas 2221 e 2577-2584).

ISSO POSTO, homologo a desistência de ID 444648470, julgo prejudicado os Embargos de declaração de ID 44267287, delibero e determino as seguintes diligências: 1) concedo prioridade na tramitação processual, na forma do art. 1.048 do CPC/2015 c/c art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e determino à Secretaria às anotações processuais pertinentes; 2) determino a intimação da Procuradoria da União em Goiás (PUGO) para que, no prazo de 15 dias, esclareça o débito acima referido na manifestação da UNIÃO (PFN); 3) determino a reclassificação da ação para a fase de execução de sentença e determino a intimação do INCRA para que, no prazo de 30 dias, manifeste sobre o pedido de cumprimento de sentença e sua respectiva emenda (ID 777907447 e ID 885816064), nos termos do art. 535 do CPC/2015, oportunidade em que deverá esclarecer se pretende efetuar o pagamento em TDA ou dinheiro, como facultado pelo §8º do art. 5º da Lei 8.629/1993, assim como indicar o valor incontroverso e o valor controvertido; 4) após eventual impugnação do INCRA ou a consumação do prazo respectivo, intime-se o ESPÓLIO EXPROPRIADO-EXEQUENTE para réplica e eventual adequação de seus cálculos no prazo de 15 dias (ficam as partes cientes de que a fixação dos honorários de sucumbência da fase executiva levará em conta a efetiva divergência constada ao final do contraditório); 5) depois de cumprido o item anterior, intime-se o MPF para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as questões pendentes, inclusive possibilidade de transcrição do domínio em favor do INCRA (como concordaram as partes), transferência de valores ao Juízo Universal do Inventário e exatidão dos cálculos exequendos; 6) faculto às partes e os demais sujeitos processuais (inclusive BANCO DO BRASIL, e UNIÃO-AGU-PU/GO), no prazo de 30 dias, manifestação a respeito da possibilidade das seguintes diligências: a) transferência integral dos depósitos ao Juízo do Inventário com redirecionamento das penhoras aos autos do inventário (desconstituição imediata da penhora nos presentes autos e renovação de penhora superveniente no rosto dos autos do Juízo do Inventário); ou b) efetivação de depósito judicial no valor original dos DARF juntados aos autos (fls. 2537, 2539, 2541 e 2543), em código a ser indicado pela UNIÃO-PFN-PU/GO, a ser colocado imediatamente à disposição dos Juízos da Execução Fiscal, observando-se as diligências complementares referidas na parte de fundamentação, ou seja: concordância dos credores com a transferência do saldo residual para o Juízo do Inventário, com o levantamento das penhoras dos presentes autos, possibilitando-se novas penhoras (reforço) diretamente no Juízo do Inventário, a critério dos Juízos das Execuções Fiscais (os EXPROPRIADOS-EXEQUENTES deverão demonstrar, documentalmente, que não existem nos autos do inventário créditos mais privilegiados do que o da UNIÃO/BANCO DO BRASIL, ou seja, que a satisfação direta da UNIÃO/BANCO DO BRASIL, via vinculação de depósitos, não causa prejuízo concreto a terceiro com crédito mais preferencial); 7) oficie-se ao Juízo do Inventário e aos Juízos da Execução Fiscal (que determinaram a penhora no rosto dos autos) para que tenham ciência da presente decisão e para que se manifestem sobre a concordância deles quanto à prática das diligências referidas na alínea “a” e/ou “b” do item 6 acima, oportunidade em que este Juízo Expropriante solicita urgência na resposta e sugere aos sujeitos processuais interessados manifestação prévia perante os Juízos oficiados para agilizar a diligência; 8) em complementação à manifestação de ID 907377081 - Pág. 6, item 3, os atuais e anteriores Advogados dos EXPROPRIADOS-EXEQUENTES deverão esclarecer em nome de quem devem ser expedidos os pagamentos dos honorários advocatícios de sucumbência e de eventual retenção dos honorários advocatícios contratuais (assim como quais Advogados, inclusive os já substituídos, deverão permanecer nos registros processuais para acompanhar os atos supervenientes de deliberação destas questões).

Intimem-se.

Goiânia, (data e assinatura digital adiante). (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL DIRIS - Portaria Migração int partes - 0007349-36.1998 maa
22/03/2022 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:37

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2022 12:11

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 19:32

Juntada de manifestação
14/01/2022 16:25

Juntada de emenda à inicial
18/10/2021 10:17

Juntada de cumprimento de sentença
11/10/2021 10:15

Juntada de manifestação
04/10/2021 17:40

Conclusos para decisão
01/10/2021 09:25

Juntada de manifestação
06/09/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 13:17

Juntada de impugnação
22/06/2021 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASILS.A. em 21/06/2021 23:59.
18/05/2021 20:17

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 21:24

Juntada de manifestação
26/04/2021 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 02:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HELIA GUIAMARÃES DE AQUINO (REPRESENTADA POR MARIA INEZ DE AQUINO TORMIN) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 02:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PETRONIO DE AQUINO (REPRESENTADO POR MARIA INEZ DE AQUINO TORMIN) em 09/03/2021 23:59.
18/02/2021 14:31

Juntada de manifestação
17/02/2021 10:01

Juntada de manifestação
12/02/2021 09:47

Juntada de manifestação
10/02/2021 15:33

Juntada de embargos de declaração
02/02/2021 14:21

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:42

Juntada de manifestação
18/12/2020 14:58

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 16:12

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2020 16:11

Juntada de Certidão
16/12/2020 16:05

Juntada de volume
16/12/2020 14:51

Juntada de volume
30/11/2020 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/11/2020 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIDOS
17/11/2020 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 142/2020 - AGENCIA 0682/CAIXA
16/11/2020 17:37

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 142/2020 - AGENCIA 0682/CAIXA
16/11/2020 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CAIXA, PARA SOLICITAÇÃO SALDO DINHEIRO E TDA
16/11/2020 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... ISSO POSTO, DETERMINO A DIGITALIZAÇÃO E A MIGRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS FISICOS PARA O SISTEMA PJE E A INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS ..."
20/01/2020 18:00

Conclusos para decisão
20/01/2020 17:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - darf's de fls. 2537 2539, 2541 e 2543.
20/01/2020 17:59

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
20/01/2020 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decisão de fls. 2622-2626
20/01/2020 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - saldo de conta judicial
06/11/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 09:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 12 VOL.
28/10/2019 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2019 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
25/10/2019 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 12 VOLUMES - RETIRADO PELO SERVIDOR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASRTA PRÓPRIA.
21/10/2019 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2019 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF - 12 VOLUMES - RETIRADO PELO SERVIDOR SEBASTIÃO BIANO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASTA PRÓPRIA.
23/09/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2019 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO
10/09/2019 07:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.
10/09/2019 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.
31/07/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
31/07/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED DO DIA 25/07/2019. DISPON EM 26/07/2019. PUBLICOU EM 29/07/2019
25/07/2019 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2019.
25/07/2019 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2019.
23/07/2019 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2019 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/07/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2019 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPED. DO DIA 19/07/2019. DISPON EM 22/07/2019. PUBLICOU EM 23/07/2019.
19/07/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19/07/2019.
15/07/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/07/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2019 17:32

Conclusos para decisão
28/06/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2019 07:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2019 07:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2019 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/06/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA ASSISTENTE DE ACUSACAO
13/06/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/05/2019 19:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/05/2019 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2019 18:10

Conclusos para despacho
28/05/2019 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2019 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2019 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2019 11:39

Conclusos para despacho
10/05/2019 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2019 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/05/2019 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2019 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/04/2019 07:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/04/2019 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERV JOVERCINO RIBEIRO CAMELO
02/04/2019 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2019 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF
18/03/2019 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2019 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO CÓPIA DE DECISÃO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NAZÁRIO
20/02/2019 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/02/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/02/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2019 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2019 14:08

Conclusos para decisão
08/01/2019 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2019 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2018 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2018 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2018 14:50

Conclusos para despacho
19/12/2018 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018 07:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENCAMINHADO PARA A PGF EM 07/12/18, COM COM 11 VOLUMES
06/12/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2018.
05/12/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2018 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2018 18:12

Conclusos para despacho
05/12/2018 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/11/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPED. DO DIA 16/11/2018. DISPON. EM 19/11/2018. PUBLICOU EM 20/11/2018
16/11/2018 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Expediente do dia 16/11/2018
12/11/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/11/2018 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2018 16:10

TRANSITO EM JULGADO EM
22/10/2018 16:10

RECEBIDOS DO TRF
25/11/2010 13:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO CONSTITUÍDO DE 10 VOLUMES - COM DEPÓSITO JUD PENDENTE
24/11/2010 14:57

REMESSA ORDENADA: TRF
23/11/2010 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2010 16:58

Conclusos para despacho
12/11/2010 14:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/11/2010 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2010 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTE PROCESSO POSSUÍ 9 VOLUMES
28/10/2010 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/10/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 26/10/2010 - PUBLICADO EM 27/10/2010
25/10/2010 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INSERIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2010 - P6
22/10/2010 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2010 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2010 17:00

Conclusos para despacho
07/10/2010 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2010 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR JOSE ANTUNES DE SOUZA NETO
02/09/2010 07:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/09/2010 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2010 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/08/2010 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/08/2010 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/08/2010 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 23/08/2010 - PUBLICADO EM 24/08/2010
20/08/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2010 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2010 09:37

Conclusos para despacho
17/08/2010 13:14

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RETORNANDO À MOVIMENTAÇÃO DO DIA 27/07/2010
17/08/2010 13:14

OFICIO EXPEDIDO
13/08/2010 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/08/2010 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2010 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/07/2010 09:10

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
12/07/2010 08:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
12/07/2010 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 09/07/2010 - PUBLICADO EM 12/07/2010
08/07/2010 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2010 - P17
07/07/2010 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT. 338/2010, LIVRO 108-A, FLS. 63/83.
10/06/2010 09:31

Conclusos para decisão
08/06/2010 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2010 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 09:55

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2010 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2010 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2010 14:18

Conclusos para decisão
26/05/2010 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2010 08:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/05/2010 08:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 13/05/2010 - PUBLICADO EM 14/05/2010.
12/05/2010 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/05/2010 - P17
12/05/2010 08:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/05/2010 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2010 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2010 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/04/2010 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/04/2010 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/04/2010 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/04/2010 08:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/03/2010 17:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA PARTE MANIFESTAÇÃO DO PERITO CORREÇÃO CÁLCULOS...
24/02/2010 10:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/02/2010 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2010 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF - ERV ANTONIO JOSE
10/02/2010 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/02/2010 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2010 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/02/2010 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2010 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2010 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/01/2010 08:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/01/2010 08:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:IMPRENSA NACIONAL - DIVULGADO EM 27/01/2010 - PUBLICADO EM 28/01/2010.
26/01/2010 07:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 26/01/2010 - P22
26/01/2010 07:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/01/2010 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2010 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
21/01/2010 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2010 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE ALVARÁ Nº149/09
18/01/2010 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO AO INCRA - 10 DIAS.
18/01/2010 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2010 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LEANDRO TAVARES DE PÁDUA
12/01/2010 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/01/2010 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO NR. 1177 (INCRA)
11/01/2010 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2009 15:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
18/12/2009 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2009 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2009 17:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
17/12/2009 17:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
17/12/2009 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2009 11:36

Conclusos para despacho
15/12/2009 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2009 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2009 15:15

CARGA: RETIRADOS PERITO
19/10/2009 15:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REGULARIZAR
14/10/2009 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2009 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2009 15:49

Conclusos para despacho
09/10/2009 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2009 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2009
09/10/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2009 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2009 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2009 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NO DIA 15/09/2009
08/10/2009 13:24

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR E RETORNO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR
15/09/2009 10:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - JUNTADA DE MANDADO E RETORNANDO AS AUTOS P/ MOV DO DIA 01/09
15/09/2009 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/09/2009 08:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/09/2009 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/08/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 31/08/2009 - PUBLICADO EM 01/09/2009.
27/08/2009 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/09/2009 - P15
27/08/2009 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2009 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2009 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/08/2009 - P15
27/08/2009 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/08/2009 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU REALIZAÇÃO PERICIA...
05/06/2009 14:45

Conclusos para decisão
05/06/2009 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2009 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2009 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
26/05/2009 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/05/2009 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2009 14:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2009 14:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/05/2009 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
13/05/2009 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2009 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1:CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 12/05/2009 - PUBLICADO EM 13/05/2009
07/05/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2009 - P27
06/05/2009 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/05/2009 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2009 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2009 10:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2009 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2009 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2009 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2009 11:29

CARGA: RETIRADOS PERITO
18/03/2009 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
18/03/2009 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2009 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
11/03/2009 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/03/2009 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBS REQUERIDO
10/03/2009 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2009 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/02/2009 09:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/02/2009 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2009 - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1:CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 10/02/2009 - PUBLICADO EM 11/02/2009
06/02/2009 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/02/2009 - P34
05/02/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/02/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2009 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/02/2009 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2008 17:56

Conclusos para decisão
19/11/2008 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2008 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2008 08:15

CARGA: RETIRADOS MPF
11/11/2008 11:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/2008 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/10/2008 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2008 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. RUI BARBOSA
06/10/2008 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2008 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/09/2008 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2008 12:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2008 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2008 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR KAIQUE CAMARA LEAO ESTAGIARIO - 24HORAS
29/07/2008 10:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/07/2008 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2008 09:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/07/2008 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008 - PUBLICAÇÃO DO e-DJF1 - CADERNO DE GOIÁS - DIVULGADO EM 22/07/2008 E PUBLICADO EM 23/07/2008
18/07/2008 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2008 - P23
16/07/2008 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2008 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/07/2008 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2008 17:21

CARGA: RETIRADOS PERITO
01/07/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
01/07/2008 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2008 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2008 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. ELAINE DUARTE
25/06/2008 18:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/06/2008 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2008 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2008 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/05/2008 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2008 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/05/2008 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2008 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2008 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 - PUBLICAÇÃO NO e- DJF1. CADERNO DE GOIÁS: 21/05/2008
16/05/2008 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2008 - P45
15/05/2008 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PERÍCIA AGRONÔMICA A EXPENSAS DO INCRA...
13/12/2007 15:49

Conclusos para decisão
13/12/2007 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2007 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2007 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
08/12/2007 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2007 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2007 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2007 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUDIMILA ANDREA DE OLIVEIRA
21/11/2007 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/11/2007 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2007 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2007 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2007 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2007 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2007 17:34

Conclusos para decisão
07/02/2007 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2007 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2007 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2006 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU
13/12/2006 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/10/2006 12:22

OFICIO EXPEDIDO
03/10/2006 12:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/10/2006 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2006 16:12

Conclusos para despacho
21/09/2006 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2006 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2006 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/09/2006 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2006 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2006 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2006 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2006 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2006 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2006 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2006 10:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/05/2006 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2006 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. DE 15/05/2006 - CIRCULOU EM 18/05/2006
15/05/2006 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2006 - DESPACHO PAR
15/05/2006 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2006 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2006 19:07

Conclusos para despacho
17/03/2006 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2006 14:51

OFICIO EXPEDIDO
14/03/2006 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2006 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2006 17:37

Conclusos para despacho
10/03/2006 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/03/2006 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2006 11:57

OFICIO EXPEDIDO
08/02/2006 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2005 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/12/2005 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2005 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/12/2005 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/12/2005 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/11/2005 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2005 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2005 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/10/2005 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/10/2005 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU VÁRIAS PROVIDÊNCIAS...
16/11/2004 14:12

Conclusos para decisão
05/11/2004 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2004 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2004 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2004 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2004 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2004 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2004 10:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/09/2004 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/09/2004 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2004 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2004 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA ANTERIORMENTE DEVOLVIDA -
13/09/2004 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA ANTERIORMENTE DEVOLVIDA -
10/09/2004 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2004 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/09/2004 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/09/2004 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/09/2004 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2004 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2004 16:47

Conclusos para decisão
09/06/2004 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2004 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2004 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/05/2004 12:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/05/2004 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 108/2004 - CIR. 21/05/2004
14/05/2004 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 108/2004
13/05/2004 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2004 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2004 13:35

Conclusos para despacho
23/04/2004 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2004 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/04/2004 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
02/04/2004 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2004 07:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/03/2004 07:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 053/2004 - CIR. 16/03/2004
10/03/2004 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 053/2004
10/03/2004 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2004 09:45

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/03/2004 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/03/2004 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2004 15:48

Conclusos para despacho
03/02/2004 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2004 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2004 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/12/2003 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/12/2003 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2003 18:59

Conclusos para decisão
07/11/2003 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/11/2003 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/08/2003 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/08/2003 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2003 12:56

Conclusos para despacho
23/07/2003 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/07/2003 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2003 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2003 17:58

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2003 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2003 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/06/2003 13:48

OFICIO EXPEDIDO
04/06/2003 10:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2003 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DO INCRA
23/05/2003 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2003 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 105/2003 - CIR. 22/05/2003
19/05/2003 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 105/2003
16/05/2003 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2003 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2003 18:22

Conclusos para decisão
26/02/2003 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2003 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2003 13:09

CARGA: RETIRADOS MPF
29/01/2003 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/12/2002 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2002 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2002 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2002 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
05/12/2002 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 276/2002 - CIR. 04/12/2002
29/11/2002 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Bol. 276/2002
13/11/2002 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2002 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2002 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2002 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2002 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/10/2002 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2002 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2002 09:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A CEF.
10/09/2002 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 216/2002 - CIR. 09/09/2002
05/09/2002 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 216/2002
04/09/2002 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2002 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2002 17:47

Conclusos para decisão
22/07/2002 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/07/2002 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/07/2002 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2002 15:07

Conclusos para despacho
13/06/2002 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/06/2002 16:07

OFICIO EXPEDIDO
13/06/2002 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2002 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2002 18:59

Conclusos para despacho
08/05/2002 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/04/2002 11:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/04/2002 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2002 17:15

Conclusos para despacho
16/04/2002 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO
07/03/2002 10:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
07/03/2002 08:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
07/03/2002 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 046/2002 - CIR. 05/03/2002
01/03/2002 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 056/2002
28/02/2002 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2002 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2002 11:33

Conclusos para despacho
25/02/2002 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2002 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
05/02/2002 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/01/2002 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/12/2001 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/11/2001 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
23/11/2001 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2001 13:29

Conclusos para decisão
22/10/2001 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/10/2001 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/09/2001 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
27/09/2001 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2001 13:07

Conclusos para despacho
24/09/2001 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2001 15:17

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2001 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2001 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2001 19:01

CARGA: RETIRADOS PERITO
07/05/2001 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
07/05/2001 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/04/2001 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/04/2001 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2001 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2001 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
02/04/2001 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2001 08:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/03/2001 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 048/2001-CIR. 15/03/2001
09/03/2001 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol 048
07/03/2001 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/03/2001 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU PROVIDENCIAS
18/12/2000 11:40

Conclusos para decisão
12/12/2000 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2000 17:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
24/11/2000 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2000 17:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/11/2000 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2000 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2000 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/2000 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BANCO DO BRASIL E RÉU
06/11/2000 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2000 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/10/2000 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2000 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BANCO DO BRASIL
03/10/2000 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/10/2000 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 201/2000 - CIR. 02/10/2000
27/09/2000 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 201/2000
25/09/2000 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2000 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2000 17:28

Conclusos para despacho
21/09/2000 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2000 16:03

OFICIO EXPEDIDO
31/08/2000 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/08/2000 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2000 17:15

Conclusos para decisão
15/02/2000 08:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/02/2000 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Boletim 031/00
08/02/2000 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2000 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INCRA
27/01/2000 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/01/2000 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2000 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IDEM AO ANTERIOR
19/01/2000 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/01/2000 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBST.BB
17/01/2000 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/1999 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - OUTROS
17/12/1999 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/1999 17:06

Conclusos para despacho
18/11/1999 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXPROPRIADO
16/11/1999 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/1999 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/10/1999 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/1999 13:02

CARGA: RETIRADOS MPF - ELIAS LIMA
11/10/1999 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/10/1999 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA
27/09/1999 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/1999 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/1999 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/1999 11:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
13/09/1999 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 160/99 - PUBLICADO EM 06/09/99 - QUE CIRCULOU EM 09/09/99
01/09/1999 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 160/99
31/08/1999 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/1999 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/1999 16:02

Conclusos para despacho
26/08/1999 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/1999 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF - JULIO CESAR
20/08/1999 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/1999 17:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
12/08/1999 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/1999 17:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
03/08/1999 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/07/1999 17:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
30/07/1999 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/07/1999 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/1999 16:05

Conclusos para despacho
27/07/1999 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/1999 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/1999 18:43

CARGA: RETIRADOS PERITO
26/05/1999 13:57

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
26/05/1999 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/05/1999 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/1999 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/1999 16:02

Conclusos para despacho
25/05/1999 15:07

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
25/05/1999 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/1999 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/1999 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF - ELIAS LIMA
17/05/1999 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/1999 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/05/1999 11:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO
11/05/1999 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/1999 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/1999 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/1999 17:09

Conclusos para despacho
10/05/1999 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 076/99
29/04/1999 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/1999 09:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/1999 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/1999 18:45

Conclusos para despacho
08/02/1999 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/1999 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/1999 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/01/1999 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/12/1998 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/1998 12:14

REDISTRIBUICAO MANUAL
30/11/1998 12:53

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
27/11/1998 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 47/98 CIRCULADO EM 26/11/98
19/11/1998 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Bol. 47/98
17/11/1998 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/1998 19:01

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - AO JUIZO DA 7a. VARA - SJ/GO
17/11/1998 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/1998 17:52

Conclusos para despacho
08/09/1998 16:34

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - DE CITACAO DOS REUS
02/09/1998 12:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMACAO DO BB
31/08/1998 12:00

HONORARIOS DEPOSITADOS - PERICIAIS
24/08/1998 12:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO SOBRE CUMPRIMENTO
21/08/1998 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO
21/08/1998 15:14

Conclusos para despacho
10/08/1998 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO DEPRECADO -INFORMAÇOES SOBRE CUMPRIMENTO DAC.P. DE CITACAO DOS EXPROPRIANDOS-
10/08/1998 17:51

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - DEPOSITO PELO INCRA NO PRAZO DE 20 DIAS
10/08/1998 17:50

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
30/07/1998 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/1998 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
27/07/1998 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/07/1998 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
22/07/1998 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/1998 13:42

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/1998 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DEC. QUE DESIGNOU AUD.P/10.08.98 14:30
13/07/1998 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1PET. E DOCS. DO B. DO BRASIL E PET. E DOCS.DO INCRA, OF. DA COM. DE FAZ. NOVA-GO E ARs.
08/07/1998 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DET. CITACAO IMISSO AUD. P/10.08.98 143O
01/07/1998 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INCRA (COPI DO AUTO DE IMISSAO NA POSSE e CERTIDEOS DE AVERBACAO NO CRI)
01/07/1998 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO INCRA
24/06/1998 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 57
23/06/1998 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/06/1998 09:56

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
12/06/1998 19:32

OFICIO EXPEDIDO - ao JUIZO DA COMARCA DE FAZ. NOVA e ao SUPERINTENDENTE DO INCRA
12/06/1998 19:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - REF. ARAT. 6º e 7º da LC 76/93
12/06/1998 19:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITACAO DOS EXPROPRIANDOS, AVERB. E IMISSAO NA POSSEINTIMACOES DO BB e dos ARRENDATARIOS
12/06/1998 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/IMISSAO NA POSSE DO IMOVEL PELO INCRA
12/06/1998 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P/APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS
12/06/1998 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P/INDICAR ASSIST. TECN., APRESENTAR QUESITOS, MANIFESTAR SOBRTE NOMEACAO DO PERITO
12/06/1998 14:29

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
12/06/1998 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO SUPERINTENDE DO INCRA (SOLICITACAO DE COPIAS DO MAPA/LEVANTAEMNTO TOPOGRAFICO ETC...
12/06/1998 14:27

PERICIA PERITO NOMEADO - BERNARDO PIGNATA BOCH
12/06/1998 14:27

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - AS CUSTAS DO EXPROPRIANTE
12/06/1998 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DIRETOR DO FORO DA COMARCA DA SITUACAO DO IMOVEL (INFORMACOES A RESPEITO DA EXISTENCIA DE ACOES..
12/06/1998 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AS EXPENSAS DO EXPTE (REF. ARTS]. 6º e 7º LC/93...
12/06/1998 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO BB, ARRENDATARIOS/SUBARRENDATARIOS, LOCATARIO E SUB-LOCATARIOS
12/06/1998 14:24

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA
12/06/1998 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSAO NA POSSE DEFERIDA
09/06/1998 18:32

Conclusos para despacho
27/05/1998 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/1998 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/1998 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/1998 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/1998 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/1998 15:39

Conclusos para despacho
08/05/1998 13:44

INICIAL AUTUADA
05/05/1998 17:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/1998

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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