TRF1 - 0008330-19.2004.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILDA DAS GRACAS

CPF *40.***.*22-34

Advogados

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

OAB: 67137/MG

CPF *57.***.*90-91

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT/UBERLANDIA-MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 15:57

    Processo Desarquivado

  • 30/03/2022 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:32

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0008330-19.2004.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARILDA DAS GRACAS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO O Código de Processo Civil estabelece que: Art. 274.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Desse modo, compete à parte manter atualizado o seu endereço nos autos, presumindo a sua intimação caso não tenha sido encontrado no endereço fornecido.

    Sendo assim, considerando que a parte impetrante não foi encontrada para regularizar a sua representação processual no endereço fornecido na inicial, determino o arquivamento dos autos até nova manifestação útil da parte.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Uberlândia/MG, 22 de março de 2022.

    JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

  • 22/03/2022 20:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 20:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 20:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 20:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 20:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/03/2022 22:11

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 15:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/02/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 10:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/10/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:57

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 10:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 10:14

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 10:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/10/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 13:51

    Juntada de petição inicial

  • 08/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/11/2007 20:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME DA SENTENÇA

  • 05/11/2007 19:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE AGRAVO E DA DECISÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 17/10/2007 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF- PAR CIENCIA DA SENTENÇA

  • 16/10/2007 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIENCIA DA SENTENÇA

  • 15/10/2007 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÕA DE CONTRA-RAZOES A APELAÇÃO DA UNIÃO PELO IMPETRANTE.

  • 15/10/2007 19:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES DA APELAÇÃO DO DENIT PELO IMPETRANTE.

  • 10/10/2007 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 27/09/2007 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2007 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2007 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) RECEBO A APELAÇÃO DO DNIT NO EFEITO DEVOLUTIVO. VISTA A PARTE CONTRARIA P/ CONTRA-RAZOES. APÓS AO MPF P/ CIENCIA DA SENTENÇA E AO TRFI

  • 15/09/2007 12:49

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2007 20:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELO IMPETRADO DENIT

  • 12/09/2007 20:32

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRADO DENIT

  • 04/09/2007 23:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PROCURADOR DA AGU

  • 26/06/2007 01:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DO DENIT E BELO HORIZONTE

  • 15/06/2007 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - INT. AUTORIDADE / PROCURADOR

  • 14/06/2007 20:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAÕ (AGU)

  • 14/06/2007 20:15

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 12/06/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/06/2007 16:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2007 18:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/06/2005 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/06/2005 17:53

    PARECER MPF: APRESENTADO - OPINOU PELA DENEGAÇAO DA SEGURANÇA

  • 24/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 16:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMANDO AUTORIDADE COATORA DA DECISAO

  • 09/06/2005 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 09 JUNHO 2005

  • 02/06/2005 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUTORIDADE

  • 23/05/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO

  • 13/05/2005 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2005 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO TRF

  • 06/05/2005 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CHEFE DO DNIT

  • 02/05/2005 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMANDO CHEFE DO DNIT

  • 28/04/2005 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO TOMANDO CIENCIA DECISAO QUE INDEFERIU PEDIO DO DNIT

  • 22/04/2005 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CHEFE DO DNIT E UNIAO FEDERAL DA DECISAO FLS. 202.

  • 18/04/2005 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENDO DECISAO AGRAVADA-INDEFERINDO PEDIDO DO DNIT VEZ QUE JA HOUVE IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO DE PENSAO-AO MPF PARA PARECER

  • 06/04/2005 14:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2005 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU INTERPOE DEFESA

  • 29/03/2005 17:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) UNIAO INTERPOE AGRAVO DE INSTR

  • 29/03/2005 17:42

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DNIT INTERPOE AGRAVO DE INSTR

  • 29/03/2005 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNIT PEDINDO RECONSIDERACAO DE LIMINAR

  • 29/03/2005 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTAR PETICOES

  • 25/02/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2005 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) UNIAO FEDERAL

  • 25/02/2005 11:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CHEFE DNIT

  • 14/02/2005 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIAO FEDERAL-LITISCONSORTE PASSIVO

  • 04/02/2005 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE-INTIMAR PARTES

  • 30/01/2005 20:08

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2005 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/01/2005 14:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/01/2005 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2004 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NAO CUMPRIDO

  • 04/11/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2004 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2004 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/10/2004 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CHEFE DEPARTAMENTO NACIONAL-DNIT UBERLANDIA

  • 19/10/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIMINAR SERA APRECIADA APOS INFORMAÇOES-NOTIFICAR E INTIMAR PARA JUNTAR PROC. ADMINISTRATIVO

  • 15/10/2004 14:14

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2004 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 14:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2004 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/10/2004 13:58

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2004

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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