TRF1 - 1000478-27.2018.4.01.3902
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1000478-27.2018.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ADVOGADO DATIVO: JANINE DOS SANTOS FERREIRA REU: EMA DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO 1.
Defiro o requerimento ID 2122929727, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.
INTIME-SE o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 726159954, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Juiz(a) Federal -
07/01/2023 19:45
Conclusos para julgamento
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03/11/2022 09:34
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2022 16:31
Juntada de Certidão
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06/10/2022 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 16:53
Juntada de contestação
-
30/05/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2022 02:11
Decorrido prazo de EMA DA SILVA NASCIMENTO em 02/05/2022 23:59.
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05/04/2022 20:06
Publicado Despacho em 05/04/2022.
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05/04/2022 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
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05/04/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 11:16
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1000478-27.2018.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: EMA DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO Defiro o requerimento do autor de ID 877566558.
Cite-se por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.
Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curador(a) especial do(a) réu(ré), a JANINE DOS SANTOS FERREIRA, OAB/PA nº. 25423-B, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.
Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.
Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.
PROCESSO N°: 1000478-27.2018.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: EMA DA SILVA NASCIMENTO INTERESSADO: EMA DA SILVA NASCIMENTO Nome: EMA DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Avenida Noel Nutels, 37, - de 851/852 a 2399/2400, Cidade Nova, MANAUS - AM - CEP: 69095-000 FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
SEDE DO JUíZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal -
01/04/2022 09:00
Processo devolvido à Secretaria
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01/04/2022 09:00
Juntada de Certidão
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01/04/2022 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 09:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 09:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/04/2022 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
07/01/2022 15:16
Juntada de parecer
-
17/12/2021 11:58
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/12/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/11/2021 11:40
Juntada de diligência
-
18/10/2021 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2021 11:44
Juntada de Certidão
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11/10/2021 11:38
Expedição de Mandado.
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13/05/2021 00:23
Decorrido prazo de EMA DA SILVA NASCIMENTO em 12/05/2021 23:59.
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20/04/2021 15:10
Expedição de Intimação.
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20/11/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2020 12:02
Conclusos para despacho
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06/08/2020 10:20
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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04/08/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 22:42
Outras Decisões
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17/06/2020 13:12
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 10:16
Juntada de Petição intercorrente
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26/03/2020 10:13
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/03/2020 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 11:23
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 11:00
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2020 04:45
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2020 23:59:59.
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17/01/2020 15:11
Juntada de Petição intercorrente
-
30/12/2019 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/12/2019 11:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/10/2019 13:11
Outras Decisões
-
04/06/2019 19:56
Conclusos para decisão
-
04/06/2019 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/05/2019 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
24/04/2019 15:04
Juntada de Petição intercorrente
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24/04/2019 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/04/2019 11:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/04/2019 15:36
Declarada incompetência
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27/03/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
27/03/2019 14:21
Juntada de Certidão
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27/03/2019 12:18
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2019 15:20
Juntada de Outros documentos
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12/03/2019 12:37
Juntada de diligência
-
12/03/2019 12:37
Mandado devolvido sem cumprimento
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06/03/2019 13:00
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2019 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/02/2019 10:45
Juntada de Petição intercorrente
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21/02/2019 16:05
Expedição de Mandado.
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21/02/2019 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/02/2019 16:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/02/2019 12:05
Outras Decisões
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20/02/2019 15:10
Conclusos para decisão
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19/02/2019 16:45
Juntada de Petição intercorrente
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19/02/2019 16:42
Juntada de emenda à inicial
-
11/02/2019 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/02/2019 12:38
Outras Decisões
-
07/02/2019 16:11
Conclusos para decisão
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07/02/2019 15:29
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2019 17:30
Juntada de Parecer
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04/12/2018 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2018 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/12/2018 13:15
Outras Decisões
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03/12/2018 18:39
Conclusos para decisão
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03/12/2018 17:44
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
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03/12/2018 17:44
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/11/2018 11:57
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2018 11:57
Distribuído por sorteio
-
30/11/2018 11:51
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2019
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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