TRF1 - 0010357-28.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO DO NASCIMENTO ARAUJO

CPF *68.***.*17-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 15:02

    Juntada de documentos diversos

  • 02/04/2022 05:11

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 02/04/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) DECISÃO 0 0010357-28.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LAERCIO DO NASCIMENTO ARAUJO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, determino a redistribuição do feito a uma das varas com competência criminal da Justiça Estadual, na comarca de Belém/PA.

    Publique-se, para meros fins de publicidade processual, sem importar em devolução de prazos, consoante o art. 5º, in fine, da Lei do Processo Eletrônico.

    Intimem-se as partes, via sistema.

  • 30/03/2022 14:28

    Juntada de documentos diversos

  • 30/03/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 11:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 10:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 10:46

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/03/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/03/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2021 12:59

    Juntada de parecer

  • 02/08/2021 14:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 11:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:21

    Juntada de volume

  • 23/06/2021 14:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2021 13:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/08/2015 15:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/08/2015 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 49/2011 EM 03/08/2011 JUNTADA ÀS FLS. 100/103

  • 21/08/2015 15:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/08/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2015 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/08/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/08/2015 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2015 15:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2015 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 16:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 17:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2015 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 09:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/03/2015 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2015 10:16

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 10/03/2015 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 14:32

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO

  • 20/01/2015 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2015 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2015 18:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/01/2015 18:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - E-CVD 00008.2015.00093900.1.00315/00032 - INCOMPETÊNCIA DECLARADA

  • 26/11/2014 15:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2014 16:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/11/2014 16:45

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/10/2014 16:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 27/08/2014 12:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/08/2014 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2014 16:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/07/2014 16:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/05/2014 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 14:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2014 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2014 20:13

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 14:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA ATA DE AUDIÊNCIA REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO.

  • 04/11/2013 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2013 15:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2013 09:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2013 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2013 15:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO N. 354/2013

  • 22/04/2013 18:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO OF. CRIMINAL N.354/2013-SECVA

  • 22/04/2013 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2013 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF 38/2013

  • 14/01/2013 16:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2013 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2012 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2012 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 09:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2012 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 13:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/09/2012 09:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/08/2012 13:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 09/08/2012 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3142

  • 06/07/2012 11:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2012 11:30

    OFICIO EXPEDIDO - N. 568/12 SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP N. 224/2011.

  • 02/07/2012 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2012 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2012 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2012 10:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/06/2012 10:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-CVD 00015.2012.0003900.2.00538/00169

  • 30/05/2012 15:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/05/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2012 12:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 4/12

  • 03/05/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CONDUÇÃO COERCITIVA.

  • 25/04/2012 18:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2012 18:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - E-CVD 6.2012.00093900.2.00538/00169

  • 18/04/2012 17:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 30/03/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/03/2012 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HERICK DE ARAUJO OKABE.

  • 21/03/2012 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/03/2012 14:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 09/03/2012 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2012 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/02/2012 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/02/2012 15:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/02/2012 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2011 09:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 10:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIENCIA

  • 09/12/2011 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 12:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2011 12:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/12/2011 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2011 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 224/2011 EXPEDIDA A COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA.

  • 04/11/2011 16:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/11/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 10:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2011 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/08/2011 10:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2011 08:57

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 08:56

    DEFESA PREVIA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - REÚ CITADO POR CARTA PRECATÓRIA DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA

  • 03/08/2011 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2011 13:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2011 17:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 49/2011 EXPEDIDA A COMARCA DE TOMÉ-AÇU/PA.

  • 04/04/2011 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/04/2011 15:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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