TRF1 - 1015788-90.2020.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ABADIA RODRIGUES SOARES

CPF *13.***.*97-72

Advogados

BRUNA CELI LIMA PONTES VIEIRA

CPF *86.***.*20-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO DO BRASIL S/A

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB: 137232/MG

CPF *29.***.*49-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2023 17:24

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2023 17:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TJRO

  • 08/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:40

    Decorrido prazo de ABADIA RODRIGUES SOARES em 07/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:54

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 08:00

    Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2023 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 17:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/11/2023 15:56

    Declarada incompetência

  • 06/11/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2022 16:23

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de ABADIA RODRIGUES SOARES em 10/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de ABADIA RODRIGUES SOARES em 20/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 01:20

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1015788-90.2020.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ABADIA RODRIGUES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CELI LIMA PONTES - RO6904 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757 e SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 DECISÃO Trata-se de Ação de cobrança de saldo das contas do PASEP c/c com danos morais, entre as partes epigrafadas.

    Via ato ordinatório, abriu-se prazo para manifestação a respeito das provas que as partes pretendem produzir (id 765026492).

    A demandante quedou-se inerte, enquanto que União e o Banco do Brasil requereram a suspensão dos autos pelo IRDR 71-TO, em trâmite no STJ, tendo este úlitmo solicitado ainda, a perícia contábil e financeira.

    Pois bem O e.

    Superior Tribunal de Justiça, nos autos do IRDR 71-TO (2020/0276752), proferiu decisão, determinando a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos em curso no território nacional, inclusive nos juizados especiais, que versem sobre as seguintes questões: (i). legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; (ii). prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; (iii). termo inicial para contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

    Verifico, então, que este processo possui matéria que enseja a sua suspensão.

    Assim, POSTERGO a análise do pedido de prova pericial/financeira, para depois do trânsito em julgado do IRDR supramencionado, e, com base no art. 313, IV, do CPC, PROCEDA A SUSPENSÃO do feito até ulterior determinação do e.

    Superior Tribunal de Justiça nos autos IRDR 71-TO - 2020/0276752 (n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT,0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604-05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

  • 29/03/2022 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 10:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 10:52

    Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

  • 16/02/2022 21:49

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2022 08:04

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2022 23:59.

  • 05/02/2022 08:02

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 20:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 11:53

    Juntada de outras peças

  • 18/01/2022 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 14:01

    Decorrido prazo de ABADIA RODRIGUES SOARES em 25/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 19:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:17

    Decorrido prazo de ABADIA RODRIGUES SOARES em 17/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 15:43

    Juntada de contestação

  • 28/05/2021 13:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2021 19:02

    Decorrido prazo de ABADIA RODRIGUES SOARES em 12/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 06:05

    Juntada de contestação

  • 12/01/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 11:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 09:08

    Outras Decisões

  • 07/01/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2020 14:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 31/12/2020 14:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 29/12/2020 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/12/2020 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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