TRF1 - 0003173-92.2004.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRO SIQUEIRA GONCALVES FILHO

CPF *11.***.*93-20

ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO

CPF *14.***.*32-53

ENGEPREV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 26.806.380/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2022 01:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de CIRO SIQUEIRA GONCALVES FILHO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de ENGEPREV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0003173-92.2004.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CIRO SIQUEIRA GONCALVES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO ENGEPREV ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CIRO SIQUEIRA GONCALVES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2022 11:19

    Arquivado Provisoramente

  • 30/03/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2022 11:18

    Juntada de volume

  • 18/02/2022 17:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/08/2018 09:51

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2018 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 07:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 19/06/2018 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 12:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 17:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

  • 19/06/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

  • 19/06/2017 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2017 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2017 14:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2017 12:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

  • 10/08/2016 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 17:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2016 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 06/06/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2016 15:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/06/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 19:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO AO TRF-1 INFORMANDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 25/05/2016 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2016 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 11:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2016 16:14

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/05/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 14:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2016 15:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/01/2016 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2015 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2015 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2015 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2015

  • 16/07/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2015 15:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2015 13:10

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2015 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 18:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 18:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 28/11/2014 13:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 29/09/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/09/2014

  • 24/09/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2014 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2014 12:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 16:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/09/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 09/09/2014

  • 14/08/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2014 13:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 24/02/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2013 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2013 11:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/06/2013 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 17:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2012 15:46

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 08/03/2010 19:18

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1999.00.006120-6

  • 08/03/2010 19:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/08/2009 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2009 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2009 12:55

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/02/2009 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2009 18:33

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 14:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2008 17:44

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2008 15:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2008 17:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/05/2008 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

  • 30/04/2008 08:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2008 16:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/04/2008 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2008 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

  • 18/09/2007 10:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2007 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2007 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2007 10:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/06/2007 14:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/04/2007 14:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/03/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2006 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2006 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2006 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2006 13:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/11/2005 18:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2005 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2005 10:17

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2005 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2005 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2005 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2004 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2004 16:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2004 14:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2004 18:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2004 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2004 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2004 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2004 16:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2004

Ultima Atualização
28/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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