TRF1 - 0024200-42.2010.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0024200-42.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF POLO PASSIVO: NILZETE DA SILVA GABRIEL SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de NILZETE DA SILVA GABRIEL.
O Exequente solicitou a extinção do feito pela desistência, sob a alegação de baixa recuperabilidade do crédito. É o relatório.
Decido: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, NCPC).
Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do novo Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios, uma vez que o(a) Executado(a) não foi citado(a) e/ou, a despeito de ter sido citado(a), não ingressou com quaisquer incidentes processuais (embargos, exceção de pré-executividade e outros) a configurar dispêndio na contratação de advogado para postular em seu favor.
Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO) -
07/04/2021 01:30
Decorrido prazo de NILZETE DA SILVA GABRIEL em 06/04/2021 23:59.
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11/03/2021 17:04
Arquivado Provisoramente
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11/03/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2021 13:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
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05/03/2021 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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01/03/2021 14:50
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2021 14:14
Juntada de manifestação
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15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0024200-42.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF e outros POLO PASSIVO: NILZETE DA SILVA GABRIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETE DA SILVA GABRIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/02/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2020 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/01/2017 17:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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16/01/2017 17:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/09/2015 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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19/08/2015 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETICAO
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02/06/2015 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
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03/02/2015 11:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN DF
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22/01/2015 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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22/01/2015 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/01/2015 13:54
Conclusos para decisão
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13/03/2014 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
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25/10/2013 11:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA - COREN -DF
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23/10/2013 16:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/10/2013 16:24
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO
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21/10/2013 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisao proferida em 18.10.2013
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03/09/2013 14:25
Conclusos para decisão
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11/07/2013 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/07/2013 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª) com peticao
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09/07/2013 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao
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09/07/2013 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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06/06/2013 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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15/03/2013 10:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/03/2013 10:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em 14/03/2013
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14/03/2013 15:06
Conclusos para decisão
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26/06/2012 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/06/2012 14:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/06/2012 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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28/05/2012 11:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/03/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/03/2012 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/03/2012 14:21
Conclusos para decisão
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07/11/2011 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/09/2011 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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24/06/2011 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN
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26/05/2011 12:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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26/05/2011 12:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/01/2011 09:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/01/2011 11:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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09/08/2010 17:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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04/08/2010 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/07/2010 16:50
Conclusos para despacho
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01/06/2010 17:10
PROCESSO DIGITALIZADO
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01/06/2010 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2010 17:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2010
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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