TRF1 - 0000851-29.2013.4.01.3101

1ª instância - Laranjal do Jari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VINICIUS FERREIRA VIANA

CPF *58.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 15:35

    Juntada de Informação

  • 22/07/2022 08:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 17:46

    Juntada de contrarrazões

  • 07/07/2022 18:38

    Publicado Despacho em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO Nº 0000851-29.2013.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VINICIUS FERREIRA VIANA Advogado do(a) AUTOR: CLEBER ROGERIO KUJAVO - SP193861 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos, não se aplicando, ainda, nenhuma das hipóteses previstas no art. 494 do Código de Processo Civil, bem como considerando a nova sistemática processual segundo a qual o juízo de admissibilidade recursal é exercido pelo órgão ad quem (art. 1.010, § 3º, do CPC), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito e, considerando inclusive que já houve interposição de recurso, determino a imediata cientificação da parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto, por aplicação analógica da regra do art. 332, § 4º, do CPC c/c Lei nº 9.099/1995.

    Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhem-se os autos, via sistema e com as cautelas de estilo, à Colenda Turma Recursal competente, instância natural para o ulterior processamento do feito, a fim de que se aguarde julgamento do mérito ou autorização, por parte do STF, para a continuidade do processamento da demanda.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 05/07/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 00:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:25

    Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA VIANA em 31/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000851-29.2013.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VINICIUS FERREIRA VIANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER ROGERIO KUJAVO - SP193861 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS FERREIRA VIANA CLEBER ROGERIO KUJAVO - (OAB: SP193861) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    LARANJAL DO JARI, 4 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/04/2022 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 09:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2022 09:35

    Juntada de volume

  • 30/03/2022 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)

  • 30/03/2022 11:38

    CONCLUSOS: PARA DECISAO - Movimentação efetuada para fins de Migração

  • 21/11/2018 11:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

  • 27/07/2018 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/07/2018 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 23/05/2014 12:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 3º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.

  • 23/05/2014 12:27

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2014 11:59

    RECURSO RECEBIDO

  • 01/03/2014 15:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - mandado devolvido cumprido em 13/02/2014

  • 01/03/2014 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - mandado de intimação de sentença expedido emn 04/02/2014

  • 28/01/2014 13:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 28/01/2014 13:20

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - VINDOS DO GABJU

  • 28/01/2014 13:20

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 03/01/2014 15:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA DISTTRIBUIÇAO

  • 06/12/2013 20:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 15:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2013 15:47

    INICIAL: AUTUADA

  • 04/12/2013 18:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2013

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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