31/08/2022 09:28

Baixa Definitiva
31/08/2022 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
12/11/2021 19:34

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
12/11/2021 19:34

Juntada de Documento RPV
10/11/2021 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:56

Decorrido prazo de JANE DONIZETE ALVES em 27/10/2021 23:59.
26/10/2021 12:18

Juntada de documento comprobatório
23/10/2021 01:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/10/2021 20:22

Expedição de Documento RPV.
23/09/2021 01:20

Decorrido prazo de JANE DONIZETE ALVES em 22/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:29

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 12:34

Juntada de manifestação
07/09/2021 21:20

Juntada de Certidão
06/09/2021 14:09

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 14:09

Juntada de Certidão
06/09/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 14:09

Homologada a Transação
06/09/2021 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2021 11:20

Conclusos para julgamento
15/05/2021 00:48

Decorrido prazo de ROSANGELA LUIZA DE OLIVEIRA MATHEUS em 14/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:34

Decorrido prazo de JANE DONIZETE ALVES em 10/05/2021 23:59.
07/05/2021 00:36

Decorrido prazo de ROSANGELA LUIZA DE OLIVEIRA MATHEUS em 06/05/2021 23:59.
28/04/2021 16:51

Juntada de manifestação
28/04/2021 08:34

Juntada de contestação
22/04/2021 21:57

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 21:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 16:44

Juntada de laudo pericial
13/03/2021 02:41

Decorrido prazo de JANE DONIZETE ALVES em 12/03/2021 23:59.
11/03/2021 02:05

Decorrido prazo de JANE DONIZETE ALVES em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 15:37

Juntada de laudo pericial
06/03/2021 17:26

Publicado Ato ordinatório em 26/02/2021.
06/03/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG 1003356-51.2020.4.01.3805 AUTOR: JANE DONIZETE ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014 e Portaria 10570806/2020, desta Subseção, fica nomeado o perito médico JAIME ANTONIO BALBO para a realização de perícia médica judicial no dia 09/03/2021, às 16:30 hs, de forma telepresencial, através de Videochamada do aplicativo Whatsapp.

O laudo médico deverá ser juntado nos autos no prazo de 20 dias, a contar da perícia.

Fica a parte autora ciente: Que deve fornecer um número de telefone celular, com antecedencia mínima de 5 (cinco) dias, bem como aparelho que possua acesso ao aplicativo whatsapp e à internet; Que não serão toleradas aglomerações; Que todos os documentos necessários, inclusive os médicos (laudos, exames e relatórios) deverão ser juntados nos autos antes da realização da perícia; Que poderá fazer a indicação de assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares, no prazo de 05 dias da data agendada, disponibilizando o endereço eletronico e telefone celular do profissional que funcionará como assistente; De que caso o perito manifeste que mesmo após a pericia realizada, os dados sejam insuficientes para formar o laudo pericial, o processo deverá aguardar até que seja viável a realização da pericia de forma presencial.

CERTIFICO, ainda, nos termos do art. 1º, inciso II, “a”, da Resolução PRESI/COGER/COJEF 14/2014, a nomeação do(a) perito(a) social ROSANGELA LUIZA DE OLIVEIRA MATHEUS.

Fica a parte autora ciente: 1 - O(a) assistente social designado(a) irá comparecer em sua residência a qualquer tempo no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias a partir desta data; 2 - Caso a parte autora não concorde com a realização do estudo social neste momento, devido à situação ainda imprevisível causado pela pandemia do novo coronavírus, deverá manifestar expressamente a vontade no prazo de 10 dias. 2 - Deverá ter em mãos para mostrar ao perito social: identidade, CPF, carteira de trabalho, bem como eventual comprovante de renda, de todos integrantes de sua residência.

Em havendo menores, deve apresentar certidão de nascimento ou documento equivalente (RG); 3 - Relatórios, receitas e exames médicos; 4 - Documentos que comprovem a inexistência de meios para prover sua subsistência nem tê-la provida por sua família tais como: a) As contas domésticas (telefone, luz, água, aluguel, escola); b) Gastos com saúde de todos os membros que necessitem; c) Gastos com alimentação (apresentar notas de compras em supermercados, mercearia, açougue, sacolão e etc); d) Gastos com medicamentos se houver; e) Gastos com vestuário se houver e etc.

A parte autora permite o acesso aos documentos e informações médicas sob a guarda do INSS.

Após a vinda dos laudos, solicite-se os pagamentos dos peritos nomeados.

O valor dos honorários será fixado conforme Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal.

Na sequência, conforme Portaria SECVA vigente, promova a CITAÇÃO do INSS, para apresentação da defesa, no prazo legal, devendo também ser intimado para, no mesmo prazo, apresentar cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado, bem como proposta de acordo com todos os elementos necessários à compreensão da parte autora, inclusive cálculos de valores a pagar.

Intimem-se as partes acerca do laudo.

Em havendo proposta de acordo do INSS, intime-se a parte autora para ciência e manifestação.

São Sebastião do Paraíso,23/02/2021.

Servidor
24/02/2021 16:50

Juntada de manifestação
24/02/2021 14:11

Perícia designada
24/02/2021 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 16:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG
07/01/2021 16:53

Juntada de Informação de Prevenção
29/12/2020 16:02

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2020 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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