TRF1 - 0006149-14.2013.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB: 22111/BA

CPF *08.***.*90-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - AC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2022 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 21/07/2022 14:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 04:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BRANCO em 18/07/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:46

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/05/2022 19:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/05/2022 19:13

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 28/04/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 16:53

    Incluído em pauta para 17/05/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 08/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:47

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 07/03/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BRANCO em 24/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 13:48

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/05/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BRANCO em 12/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

  • 27/02/2021 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006149-14.2013.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006149-14.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIO BRANCO Advogado do(a) APELADO: EDSON RIGAUD VIANA NETO - BA22111 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO BRANCO EDSON RIGAUD VIANA NETO - (OAB: BA22111) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/02/2021 13:40

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2021 14:19

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 14:18

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 11:14

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 09:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 16/02/2018 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/03/2016 15:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 31/03/2016 15:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/03/2016 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2016 08:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 11:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 23/02/2016 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/02/2016 16:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/02/2016 17:27

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/02/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2016 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/01/2016 09:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3803492 CONTRA-RAZOES

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 23/11/2015 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2015 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2015 10:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/11/2015 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779229 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2015 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/11/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 15/10/15 AS PÁGINAS 3978/4246

  • 16/10/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2015. Nº de folhas do processo: 228

  • 08/10/2015 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/10/2015 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 29/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/09/2015 19:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2015 - 14:00 HORAS

  • 27/08/2015 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/08/2015 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 26/08/2015 16:11

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 14/08/2015 10:09

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/08/2015 15:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 07/08/2015 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3695866 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/08/2015 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/07/2015 18:03

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/07/2015 12:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 18/06/15 (PÁGS: 918 A 1458)

  • 19/06/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015. Nº de folhas do processo: 207

  • 10/06/2015 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/06/2015 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 26/05/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/05/2015 PAGS 589 A 632

  • 21/05/2015 16:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2015

  • 05/05/2015 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/05/2015 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 04/05/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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