TRF1 - 0006149-14.2013.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006149-14.2013.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006149-14.2013.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RIO BRANCO Advogado do(a) APELADO: EDSON RIGAUD VIANA NETO - BA22111 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RIO BRANCO EDSON RIGAUD VIANA NETO - (OAB: BA22111) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/11/2020 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/04/2015 11:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2015 12:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO 211451

  • 16/03/2015 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2015 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2015 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DE FLS. 153/166 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520, CAPUT, CPC), EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO À CONFIRMAÇÃO DA TUTELA, EM RELAÇÃO A QUAL O APELO FICA RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. 2. INTIME-SE O

  • 29/01/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 16:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 210596

  • 12/01/2015 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/10/2014 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DISPOSITIVO 31. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO EM FACE DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA

  • 09/04/2014 15:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 206138 PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 05/02/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO DE FL. 120, NO EDJF1 N. 24, EM 04/02/2014

  • 31/01/2014 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DSP FL. 120

  • 31/01/2014 11:12

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/01/2014 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 205500

  • 16/12/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2013 16:10

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 09/12/2013 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 108/119, DECRETO A REVELIA DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PEÇA. 2. TODAVIA, DEIXO DE APLICAR A REGRA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FAT

  • 05/12/2013 11:20

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 17:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2013 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PRESENTE AÇÃO COM A VISTA DOS AUTOS, OCORRIDA NO DIA 01/08/2013 (FL. 63), TENDO INCLUSIVE DEVOLVIDO O PROCESSO COM PETIÇÃO DE INTERPOSIÇ

  • 11/11/2013 14:58

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/11/2013 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2013 08:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2013 11:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/08/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/08/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...14. POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA OBSTAR A UNIÃO / FAZENDA NACIONAL DE PRATICAR QUALQUER ATO DE COBRANÇA, INCLUSIVE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (

  • 25/07/2013 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2013 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2013

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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