01/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000927-13.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DJANIRA MARINHO BARROS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 30 de novembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/11/2022 13:46

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 07:49

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 21:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:30

Recebidos os autos
03/11/2022 08:30

Juntada de informação de prevenção negativa
07/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000927-13.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DJANIRA MARINHO BARROS IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO DELIBERAÇÃO JUDICIAL 01.

Diante da ausência de recurso voluntário, encaminhem-se os autos à instância revisora em cumprimento à remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09). 02.

Palmas, 6 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/04/2022 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/04/2022 21:14

Juntada de Informação
06/04/2022 09:34

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 06:42

Conclusos para despacho
06/04/2022 06:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/04/2022 00:34

Decorrido prazo de DJANIRA MARINHO BARROS em 05/04/2022 23:59.
24/03/2022 09:19

Juntada de petição intercorrente
20/03/2022 17:17

Juntada de Informações prestadas
16/03/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 20:55

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 20:55

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 13:43

Conclusos para julgamento
10/03/2022 13:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/03/2022 01:20

Decorrido prazo de DJANIRA MARINHO BARROS em 08/03/2022 23:59.
26/02/2022 01:30

Decorrido prazo de Chefe da agência do INSS em Palmas em 25/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 15:20

Juntada de diligência
11/02/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 07:57

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 07:26

Conclusos para despacho
09/02/2022 07:25

Expedição de Mandado.
09/02/2022 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 11:41

Concedida a Medida Liminar
08/02/2022 11:35

Conclusos para despacho
08/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/02/2022 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 10:09

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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