TRF1 - 0008242-06.2002.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FKX CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 01.157.598/0001-90

EDSON DE JESUS CONCEICAO

CPF *22.***.*05-49

MARIA DO SOCORRO VALERIO BARROS DOS SANTOS

CPF *81.***.*85-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de EDSON DE JESUS CONCEICAO em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:39

    Decorrido prazo de FKX CONSTRUTORA LTDA em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VALERIO BARROS DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 07:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 12:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0008242-06.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO VALERIO BARROS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DE JESUS CONCEICAO FKX CONSTRUTORA LTDA MARIA DO SOCORRO VALERIO BARROS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 12:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2016 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/07/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento ante portaria 396 da pgfn

  • 04/07/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

  • 24/05/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 11:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 17/03/2015 10:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 16/03/2015 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2015 16:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - AG RESP OFICIO

  • 04/03/2015 16:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/02/2015 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido da União art 185A, CTN

  • 17/11/2014 18:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2014 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 29/05/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 26/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS - CONSULTAR VALOR CONSOLIDADO

  • 26/04/2013 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2012 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 06/09/2012 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO PARA CARGA

  • 14/08/2012 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 15:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2012 14:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2012 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 19:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 17:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/01/2012 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2010 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos em 17/11/2009

  • 08/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2009 19:29

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 30/04/2009 19:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/04/2009 19:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2009 19:35

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/04/2009 19:35

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 30/04/2009 19:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/07/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS OAB BA 19817 E

  • 11/07/2008 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2008 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 21/02/2008 08:56

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/12/2007 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

  • 29/10/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2007 18:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/10/2007 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 06/08/2007 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/08/2007 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/08/2007 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2007 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/05/2007 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/04/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO, CPF *38.***.*61-34

  • 16/03/2007 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2007 09:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2006 15:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2006 17:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2006 12:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2006 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - coloquei-o aqui, por falta de escaninho devido!

  • 01/06/2006 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2006 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/04/2006 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS OAB/BA 16788E

  • 20/04/2006 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2006 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2006 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2006 08:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA pu-lo aqui, porque os esc. K7/K8 estão CHEIOS!!!

  • 23/01/2006 10:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

  • 16/12/2005 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SOCIOS LEI 8620

  • 19/09/2005 16:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2005 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2005 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2005 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NEY SILVA LIMA 16715E

  • 19/08/2005 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2005 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2005 08:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2005 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/03/2005 15:04

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/03/2005 15:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/03/2005 15:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/03/2005 18:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/12/2004 11:12

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/12/2004 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2004 11:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2004 17:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2004 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 09:04

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2004 19:07

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2004 08:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/01/2004 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

  • 15/01/2004 09:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/12/2003 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2003 11:24

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2003 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2003 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2003 12:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/11/2003 12:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGRAVO

  • 24/10/2003 12:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

  • 08/09/2003 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REDIRECIONAMENTO EXECUCAO

  • 20/08/2003 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2003 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2003 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 09/07/03

  • 05/06/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 26/05/2003 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

  • 30/04/2003 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2003 09:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2003 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL EM 21.02.03 PZO ATE 31.03.2003

  • 19/02/2003 13:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/02/2003 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/01/2003 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/ASSINATURA DO MM. JUIZ

  • 21/11/2002 19:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/11/2002 19:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2002 19:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2002 12:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2002 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2002 17:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2002 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2002 17:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/06/2002 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2002 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2002 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2002 16:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2002

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ajuizamento: 09/01/2020 17:10

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