30/01/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 0004066-75.2012.4.01.3900 DE: ROSEMILSON CABRAL DA SILVA, (brasileiro, CPF nº *50.***.*20-91, com endereços constantes nos autos na Francisco Soares, 144 Tomé-Açú/PA CEP: 68680000 ou Avenida Primeiro de Setembro S/N, Maranhense, Tomé-Açú/PA CEP: 68680000, Telefone: (91)92739965 ou COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA, nome fantasia MASTER CELL), atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º 0004066-75.2012.4.01.3900, em que é acusado de praticar o crime previsto no o arts. . 46 e 69 da Lei 9605/98 e art. 304 c/c 297 do Código Penal.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 312/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal-SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

PROCESSO N° 0004066-75.2012.4.01.3900 DE: MARINEZ DOS SANTOS DO CARMO, brasileira, nascida em 14/01/1966, filha Maria Idalina da Conceição dos Santos, CPF n° *24.***.*89-20, com os seguintes endereços constantes nos autos: à Rua Una, nº 1820, Cabanagem, CEP: 66.625-460, Belém/PA, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º 0004066-75.2012.4.01.3900 em que é acusada de praticar o crime previsto no art. 297 c/c e art. 304 ambos do Código Penal.

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADO o réu de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal-SJPA
13/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 12:59

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 12:59

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 12:19

Conclusos para decisão
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de ROSEMILSON CABRAL DA SILVA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de MARINEZ DOS SANTOS DO CARMO em 04/05/2022 23:59.
02/04/2022 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
02/04/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 16:50

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004066-75.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROSEMILSON CABRAL DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARINEZ DOS SANTOS DO CARMO ROSEMILSON CABRAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
28/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:53

Juntada de Certidão de processo migrado
28/03/2022 12:52

Juntada de volume
24/03/2022 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/11/2013 14:42

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
19/11/2013 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO DPF
17/02/2012 11:19

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
17/02/2012 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/02/2012 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/02/2012 11:19

INICIAL AUTUADA
13/02/2012 14:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2012

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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