TRF1 - 0006237-05.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2022 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado
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05/09/2022 21:18
Juntada de petição intercorrente
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05/09/2022 17:43
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 17:43
Juntada de Certidão
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05/09/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2022 16:17
Conclusos para decisão
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05/05/2022 00:40
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO MARTINS DE SOUZA em 04/05/2022 23:59.
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02/04/2022 05:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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02/04/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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31/03/2022 13:47
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0006237-05.2012.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO HELIO MARTINS DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO HELIO MARTINS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
30/03/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 13:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/03/2022 13:00
Juntada de volume
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29/03/2022 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/09/2016 08:53
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/09/2016 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2016 16:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/08/2016 18:51
OFICIO EXPEDIDO - OF 4219/2016
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08/07/2016 11:14
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
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01/07/2016 11:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA DE FRANCISCO HÉLIO MARTINS DE SOUZA
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02/06/2016 13:10
Conclusos para decisão
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02/06/2016 13:10
PARECER MPF: APRESENTADO
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27/05/2016 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35007 - MPF
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13/05/2016 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/05/2016 17:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
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25/04/2016 15:18
REMESSA ORDENADA: MPF
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25/04/2016 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS CITADOS POR EDITAL, QUEDARAM-SE INERTES, DECRETOA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP. VISTA AO MPF ACERCA DA NECESSIDADE DE SE DECRETAR APRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS
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15/04/2016 19:19
Conclusos para despacho
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14/10/2015 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 14/10/2015
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08/10/2015 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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01/10/2015 14:17
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO RÉU FRANCISCO HELIO MARTINS DE SOUZA
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18/06/2015 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE O RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 361 DO CPP. 2. CASO O ACUSADO NÃO COMPAREÇA EM JUÍZO, NEM CONSTITUA ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL NOS TERMOS
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14/04/2015 12:20
Conclusos para despacho
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14/04/2015 12:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
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06/02/2015 16:08
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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29/01/2015 10:42
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/01/2015 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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28/11/2014 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2014 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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14/11/2014 09:59
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/11/2014 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU
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13/11/2014 20:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
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31/10/2014 15:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/10/2014 16:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/10/2014 11:24
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/08/2014 08:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2014 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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01/08/2014 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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01/08/2014 14:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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12/06/2014 13:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/05/2014 17:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/05/2014 13:22
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/12/2013 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 089767 (02.12.13)
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02/12/2013 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2013 16:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/11/2013 16:10
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/11/2013 16:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 73/V
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22/11/2013 16:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU NÃO LOCALIZADO
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09/08/2013 15:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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25/04/2013 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2013 09:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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26/03/2013 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Considerando que, em processos análogos aos quais responde neste foro, o réu ROBERTO DE SOUSA SANTOS, natural de Belém/PA, divorciado, empresário, portador do C.P.F.: *73.***.*32-91 e RG nº 2003010184951 SSP/CE, nascido em 11/01
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13/11/2012 14:14
Conclusos para despacho
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13/11/2012 14:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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06/11/2012 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE MANDADO.
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23/10/2012 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2012 12:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/05/2012 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. (...)
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22/05/2012 16:24
Conclusos para despacho
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02/04/2012 12:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/04/2012 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPÓSITO
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13/03/2012 13:13
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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13/03/2012 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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12/03/2012 16:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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08/03/2012 14:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2012
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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