TRF1 - 0013908-14.2018.4.01.3304
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 00:00
Citação
Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0013908-14.2018.4.01.3304 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP move(m) contra SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP CNPJ: 13.***.***/0001-09 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): Nº 4.015.001193/18-74 VALOR DA DÍVIDA: $0.00 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP CNPJ: 13.***.***/0001-09 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).
O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).
Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.
Iran Esmeraldo Leite.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 12 de junho de 2023.
P/Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente -
20/05/2022 01:18
Decorrido prazo de SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:08
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/05/2022 23:59.
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11/04/2022 11:25
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2022 11:05
Juntada de Certidão
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07/04/2022 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 11:00
Juntada de Certidão
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04/04/2022 15:27
Juntada de petição intercorrente
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01/04/2022 02:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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01/04/2022 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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31/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013908-14.2018.4.01.3304 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
30/03/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 13:19
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 13:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/03/2022 13:17
Juntada de volume
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21/03/2022 14:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/08/2021 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/11/2020 15:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria nº 11692412/24ª Vara/SJBA-conteúdo acessível via link:http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf
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04/05/2020 07:00
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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20/04/2020 19:29
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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15/08/2019 15:45
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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14/08/2019 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/08/2019 15:44
Conclusos para decisão
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13/08/2019 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/08/2019 13:14
INICIAL AUTUADA
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12/06/2019 13:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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