TRF6 - 0014715-16.2009.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DURANDE

CNPJ: 66.232.547/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:40

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/06/2025 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

  • 21/03/2025 20:09

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 27/02/2025 18:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 13/02/2025 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/09/2024 22:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2024 17:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2024 17:03

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2024 17:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 17:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/02/2024 17:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2024 17:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 17:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2023 08:44

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2023 08:44

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 08:44

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/05/2023 08:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2023 08:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2023 08:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 12:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2022 12:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DURANDE em 17/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 15:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 01:20

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014715-16.2009.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE DURANDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE DURANDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2022 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 28/03/2022 13:18

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 03/02/2022 18:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 31/01/2022 15:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO NÃO LANÇADA EM 1º/03/2017

  • 17/11/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 28/10/2021 15:25

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 22/10/2021 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/10/2021 19:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2021 13:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/08/2021 14:57

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/07/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/07/2021 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/07/2021 09:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2021 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2021 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/06/2021 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2021 18:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF´CIO 058/2020- 15ª VARA - COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PELA CEF

  • 12/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DO OFOCIO NR 58/2020 À CEF

  • 02/07/2020 18:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 058/2020

  • 01/04/2020 12:46

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2020 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2019 12:43

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/12/2019 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 23/10/2019 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2019 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2019 14:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2019 15:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2019 11:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 20/08/2019 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 26/07/2019 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2019 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/07/2019 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2019 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2019 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2019 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 21/02/2019 09:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2019 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2019 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2019 17:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2019 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2018 14:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/11/2018 16:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2018 19:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 16/10/2018 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2018 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2018 18:07

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2018 13:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2018 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/01/2018 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/12/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO MUNICIPIO DE DURANDE

  • 18/12/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/12/2017 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2017 15:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2017 14:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/06/2017 08:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 19:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 01/06/2017 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2017 15:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2017 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 07/02/2017 10:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131

  • 16/01/2017 19:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2016 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2016 13:29

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMAÇÃO MUNICIPIO DE DURANDE

  • 13/09/2016 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE DURANDE - MG

  • 29/07/2016 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2016 08:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DURANDE

  • 27/06/2016 18:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/06/2016 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2016 19:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 15:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 15/06/2016 16:39

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 15/06/2016 13:29

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/05/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/05/2016 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/03/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 17/03/2016 12:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2016 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 01/02/2016 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2015 09:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 05/10/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)

  • 22/06/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2015 17:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/05/2015 17:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/03/2015 18:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 09/02/2015 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2015 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/11/2014 09:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/11/2014 09:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA DA CARTA PRECATÓRIA NR 24443-69.2014

  • 18/11/2014 15:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 14:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/11/2014 14:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 14:54

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 942

  • 04/07/2014 14:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2014 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2014 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 13:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/05/2014 14:46

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/05/2014 12:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/04/2014 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2014 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 17/03/2014 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA - PF/MG

  • 13/03/2014 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/03/2014 13:41

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/03/2014 13:39

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2013 19:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO DE CARTA PRECATORIA

  • 15/10/2013 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2013 10:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2013 14:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 590

  • 10/07/2013 19:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2013 19:20

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/07/2013 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/06/2013 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 29/05/2013 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 21/05/2013 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/04/2013 19:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 16:38

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/04/2013 18:09

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/03/2013 19:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 13/03/2013 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2013 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 07:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 12/12/2012 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2012 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/12/2012 15:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST DO MUNICIPIO DURANDE

  • 16/10/2012 15:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/10/2012 15:02

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA DA CARTA PRECATÓRIA NR.18456-232012

  • 08/08/2012 18:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/07/2012 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2012 17:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2012 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2012 14:32

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 454

  • 26/04/2012 14:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/04/2012 18:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/04/2012 15:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2012 19:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 27/01/2012 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 24/01/2012 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2012 15:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/01/2012 15:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA DA CA RTA PRECATÓRIA NR.1162-68.2011.4.013819

  • 06/09/2011 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

  • 16/08/2011 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 16/06/2011 14:34

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2011 14:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/04/2011 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/04/2011 13:59

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - expedida RPV

  • 03/02/2011 13:58

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 27/01/2011 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2010 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA PFMG - 5 DIAS

  • 13/08/2010 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2010 18:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2010 18:55

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 27/05/2010 09:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada nesta data da carta precatória nr.2009.38.14.02065-4

  • 29/04/2010 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 26/03/2010 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 26/03/2010 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2009 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 17:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/11/2009 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2009 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2009 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2009 15:57

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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