06/04/2022 15:52

Arquivado Definitivamente
06/04/2022 15:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 01:15

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002734-68.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANESSA COELHO AGUIAR IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 5 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/04/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:12

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 17:49

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/04/2022 17:16

Juntada de manifestação
05/04/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/04/2022 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/04/2022 08:38

Conclusos para julgamento
05/04/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002734-68.2022.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VANESSA COELHO AGUIAR IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, GERENTE INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: a1) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor correspondente à menor fração da unidade monetária vigente no país; a2) comprovar que tem direito à gratuidade processual mediante exibição do comprovante de rendas e da última declaração do IRPF, uma vez que é médica, profissão presumivelmente de elevado poder aquisitivo; a3) manifestar sobre a ocorrência de litigância de má-fé na postulação de gratuidade processual, uma vez que é médica e o único e exclusivo valor devido em sede de mandado de segurança perfaz apenas R$ 10,64, que pode ser dividido em duas parcelas; a4) manifestar sobre a legitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial, uma vez que a documentação acostada indica que postulação administrativa desse jaez está sob a responsabilidade de outro órgão do INSS, situado em outra Unidade da Federação; a5) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo, no qual conste a autoridade/órgão responsável pelo exame da postulação; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 4 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/04/2022 16:09

Juntada de manifestação
04/04/2022 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 10:33

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 10:33

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:16

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/04/2022 10:04

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2022 09:36

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001111-71.2016.4.01.3305

Caixa Economica Federal - Cef

Cleriston Pereira de Lacerda

Advogado: Diego Correa Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003388-58.2021.4.01.3502

Dulce Nunes Borges Goulart

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1003388-58.2021.4.01.3502

Dulce Nunes Borges Goulart

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Sardinha de Lisboa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1019888-92.2022.4.01.3300

Manoel Boaventura de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Geovanni Francisco Cordeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1005665-51.2019.4.01.3200

Rediney Eloy Rocha de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Bessa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2020 13:44

Exibir Processo