TRF1 - 0003392-79.2007.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TOCANTINS

CNPJ: 18.128.223/0001-02

Advogados

NAISA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF *46.***.*19-51

GUSTAVO HENRIQUE MIELKE

CPF *83.***.*25-80

RAFAEL PIRES DEFELIPPE

CPF *92.***.*91-08

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM JUIZ DE FORA/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 20:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/09/2022 10:33

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003392-79.2007.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003392-79.2007.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TOCANTINS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE TOCANTINS FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/11/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/11/2008 18:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/11/2008 16:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/11/2008 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2008 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

  • 30/09/2008 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 30/09

  • 24/09/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2008 14:31

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/09/2008 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 18:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/08/2008 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar a autoridade coatora

  • 01/08/2008 10:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento de agravos

  • 01/08/2008 10:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2008 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2008 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2008 14:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/07/2008 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2008 14:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/07/2008 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 23/06/2008 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 16:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SER EFETIVADA EM 23/05/08

  • 21/05/2008 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGURALIZAÇÃO DA FASE NESTA DATA

  • 25/04/2008 10:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/04/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2008 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2008 14:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/04/2008 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2008 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/03/2008 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2008 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/03/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 15/03

  • 13/03/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/03/2008 12:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/03/2008 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2008 11:01

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 12/03/2008 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2008 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

  • 12/02/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/02/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 12/02

  • 08/02/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2008 16:58

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/02/2008 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2008 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2008 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2008 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/01/2008 07:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2008 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 24/01

  • 17/01/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/01/2008 13:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/08/2007 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2007 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2007 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2007 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/07/2007 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/07/2007 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2007 07:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2007 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2007 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

  • 14/06/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/06/2007 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 12/06

  • 04/06/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/06/2007 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 04/06/2007 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2007 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3a. VARA

  • 04/06/2007 10:24

    INICIAL AUTUADA

  • 01/06/2007 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2007

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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