TRF1 - 0002730-67.2006.4.01.3311

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELMA REGINA OLIVEIRA DANTAS

CPF *20.***.*04-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002730-67.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TELMA REGINA OLIVEIRA DANTAS Sentença Tipo B SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a cobrança de dívida oriunda do título que instruiu a inicial.

    No decorrer do feito, a exequente postulou a extinção da execução, ao argumento de que a dívida, que deu ensejo ao ajuizamento, foi adimplida pelo(a) devedor(a).

    Sendo assim, diante do pagamento do débito, extingo a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Levante-se a constrição porventura efetuada.

    Caso realizada transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

    Custas pela parte executada.

    Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

    Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

    Em caso de ressarcimento na via administrativa, ausência de assistência judiciária gratuita, ou custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

    Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

    Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

    Sem condenação em verba honorária.

    Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 24/05/2022 03:50

    Decorrido prazo de TELMA REGINA OLIVEIRA DANTAS em 23/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2022 20:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002730-67.2006.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TELMA REGINA OLIVEIRA DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA REGINA OLIVEIRA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 1 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 01/04/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/04/2022 11:31

    Juntada de volume

  • 16/12/2021 15:34

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/12/2021 15:34

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/08/2021 14:16

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/08/2021 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/04/2014 12:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 26/03/2015.

  • 26/03/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/08/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 09:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/05/2012 15:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇAO

  • 20/04/2012 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 18:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/10/2011 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2011 15:49

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2011 18:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EXEQUENTE

  • 06/05/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113311010100141

  • 28/03/2011 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/08/2006 14:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 14/08/2006 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2006 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2006 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2006 12:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2006 18:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARQUIVAMENTO PROVISORIO

  • 04/07/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2006 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2006 13:52

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2006 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 10:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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