TRF1 - 0020780-66.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ: 74.224.163/0001-94

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ: 74.224.163/0001-94

PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

CPF *06.***.*23-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2022 03:59

    Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 09/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 08:30

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 17:45

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 12:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 16:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/08/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 21:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:20

    Conhecido o recurso de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (APELANTE) e não-provido

  • 09/08/2022 18:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2022 18:50

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/07/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 12:19

    Incluído em pauta para 08/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 24/06/2022 20:15

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 14:04

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 05/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:03

    Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:02

    Decorrido prazo de SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 10:41

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/03/2022 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/04/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 14/04/2021 23:59.

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020780-66.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020780-66.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 10:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 09:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 09:14

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 09:14

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 09:03

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 09:03

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 09:02

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:59

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:59

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 08:56

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 15:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967

  • 15/02/2018 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/08/2016 10:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 03/08/2016 12:55

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967

  • 02/08/2016 11:49

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 06/04/2016 09:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967

  • 21/01/2016 11:07

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 66.518- STJ

  • 19/01/2016 10:47

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2011 14:43

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 26/09/2011 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2011 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/09/2011 17:21

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 01/04/2011 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/03/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/03/2011 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592667 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 23/03/2011 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/03/2011 16:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 11/03/2011 08:14

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 16/02/2011 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2559979 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 16/02/2011 12:10

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE QUE INADMITIU O RESP INTERPOSTO POR PROSSEGUR BRASIL S/A

  • 16/02/2011 12:08

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE INTERPOSTO POR PROSSEGUR BRASIL S/A

  • 16/02/2011 12:05

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE INTERPOSTO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2011 16:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2011 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)(COREC)

  • 26/01/2011 08:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2011 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/12/2010 17:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 10/12/2010 08:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (FAZENDA). (DO PRESIDENTE)

  • 10/12/2010 08:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (FAZENDA)

  • 10/12/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - (PROSEGUR). (DO PRESIDENTE)

  • 10/12/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (PROSEGUR)

  • 02/12/2010 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/12/2010 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2010 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2010 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2010 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2497464 CONTRA-RAZOES

  • 04/10/2010 10:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2497459 CONTRA-RAZOES

  • 01/10/2010 09:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2010 08:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480572 CONTRA-RAZOES

  • 10/09/2010 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2480573 CONTRA-RAZOES

  • 03/09/2010 18:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2010 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 19/08/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/08/2010 E PUBLICADA NO DIA 19/08/2010

  • 14/06/2010 16:22

    PROCESSO RECEBIDO

  • 14/06/2010 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2010 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2425707 PETIÇÃO

  • 02/06/2010 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/N

  • 18/05/2010 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2010 08:50

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/05/2010 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2411987 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/05/2010 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2411988 RECURSO ESPECIAL

  • 11/05/2010 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/E

  • 23/04/2010 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 23/04/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2010 E DIVULGADO NO DIA 22/04/2010 PAGS.454/539.

  • 19/04/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/04/2010. Nº de folhas do processo: 719. Destino: ARM.29-H

  • 07/04/2010 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 06/04/2010 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 23/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/02/2010 16:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA VERIFICAÇÃO DE PETIÇÃO JUNTADA

  • 17/12/2009 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/12/2009 13:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/12/2009 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2331215 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/12/2009 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23/B

  • 30/11/2009 14:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2009 18:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 C

  • 24/11/2009 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318238 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/11/2009 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2318237 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/11/2009 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312094 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/11/2009 13:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 10/11/2009 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 03/11/2009 18:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROSEGUR

  • 23/10/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009 PAGS. 424/498.

  • 20/10/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009. Nº de folhas do processo: 638. Destino: ARM. 22-D

  • 15/10/2009 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B

  • 13/10/2009 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/09/2009 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/09/2009 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 11/09/2009 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-M

  • 04/09/2009 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/08/2009 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/08/2009 15:32

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/08/2009 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 13/08/2009 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/D

  • 13/08/2009 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/08/2009 14:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/07/2009 16:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/05/2009 13:11

    PROCESSO REQUISITADO

  • 22/04/2009 12:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2009

  • 22/04/2009 12:10

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/03/2009

  • 27/03/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação das Autoras e deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 24/03/2009 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

  • 18/03/2009 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/03/2009 11:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/03/2009 10:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/03/2009

  • 17/03/2009 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2172139 PETIÇÃO

  • 16/03/2009 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/I

  • 16/03/2009 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 12/03/2009 11:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/03/2009

  • 31/10/2008 20:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/06/2008 19:25

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2007 13:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/04/2007 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1817892 REQUERENDO

  • 13/04/2007 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE-ARM.23/A

  • 13/04/2007 13:41

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 16/03/2007 17:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/03/2007 17:06

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2007

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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