TRF1 - 0002970-02.2006.4.01.3814

10/07/2025 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/07/2025 08:45

Juntada de certidão

08/07/2025 12:47

Juntada de certidão

30/05/2025 17:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

30/05/2025 15:13

Remetidos os Autos - SREC -> ST3

30/05/2025 15:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/05/2025 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/05/2025 23:59.

24/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

11/04/2025 17:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2024 13:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/02/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024 18:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/01/2024 23:59.

13/11/2023 15:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023 15:38

Juntada de Petição - Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

26/10/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023 06:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2023 18:04

Recurso Especial não admitido

24/10/2023 13:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

24/10/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

24/10/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023 15:03

Recurso Extraordinário não admitido

10/08/2023 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2023 16:00

Recurso Especial não admitido

25/07/2023 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2023 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023 08:21

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

20/06/2023 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2023 12:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/02/2023 14:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/02/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

16/02/2023 13:59

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/02/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2023 13:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

16/02/2023 13:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/02/2023 13:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/02/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

16/02/2023 11:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/02/2023 13:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/02/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2022 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022 11:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022 09:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/11/2022.

28/11/2022 07:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/11/2022 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

24/11/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2022 17:06

Juntada de Petição - Intimação

24/11/2022 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022 18:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

13/10/2022 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/09/2022 10:50

Juntada de Petição - Habilitação

17/09/2022 19:09

Recebidos os autos

17/09/2022 19:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 15:23

Baixa Definitiva

01/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

16/08/2022 13:18

Juntada de Certidão

19/07/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

19/07/2022 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

19/07/2022 14:35

Juntada de certidão

14/07/2022 15:19

Juntada de impugnação

06/07/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

05/07/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022 14:46

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/06/2022 10:57

Juntada de procuração

04/06/2022 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

26/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.

20/05/2022 15:57

Juntada de embargos de declaração

13/05/2022 01:15

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

11/05/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022 11:24

Juntada de Certidão

11/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 11:24

Outras Decisões

07/05/2022 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

05/05/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/05/2022 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2022 10:11

Juntada de certidão

22/04/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022 20:39

Juntada de outras peças

13/04/2022 09:33

Juntada de manifestação

13/04/2022 09:28

Juntada de manifestação

12/04/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022 19:17

Juntada de Certidão

12/04/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022 13:58

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/04/2022 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2022 14:01

Juntada de certidão

05/04/2022 18:08

Juntada de outras peças

01/04/2022 08:00

Juntada de manifestação

01/04/2022 00:29

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

31/03/2022 07:54

Juntada de manifestação

30/03/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022 19:32

Juntada de Certidão

30/03/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/03/2022 16:04

Conclusos para admissibilidade recursal

17/03/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022 00:46

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

11/03/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022 09:19

Juntada de Certidão

11/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022 09:19

Outras Decisões

04/03/2022 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/03/2022 23:59.

24/02/2022 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

24/02/2022 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2022 15:57

Juntada de certidão

21/02/2022 18:31

Juntada de manifestação

21/02/2022 12:31

Juntada de manifestação

16/02/2022 18:43

Juntada de manifestação

16/02/2022 15:51

Juntada de manifestação

10/02/2022 23:14

Juntada de contrarrazões

10/02/2022 08:05

Publicado Intimação em 10/02/2022.

10/02/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

08/02/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 13:35

Juntada de Certidão

08/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

07/02/2022 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal

07/02/2022 15:51

Juntada de certidão

03/02/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022 11:35

Juntada de embargos de declaração

26/01/2022 00:10

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

24/01/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022 17:06

Juntada de Certidão

24/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 17:05

Outras Decisões

09/12/2021 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/12/2021 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2021 18:01

Juntada de certidão

25/11/2021 16:50

Juntada de manifestação

25/11/2021 14:34

Juntada de resposta

05/11/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021 01:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

23/09/2021 08:44

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021 17:08

Juntada de embargos de declaração

09/09/2021 00:23

Publicado Intimação em 08/09/2021.

09/09/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

03/09/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 09:58

Outras Decisões

20/08/2021 16:23

Conclusos para decisão

20/08/2021 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021 16:21

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

03/03/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente

27/02/2021 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/02/2021 00:00

Intimação

19/02/2021 12:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021 10:20

Juntada de volume

02/02/2021 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021 10:20

Juntada de volume

02/02/2021 10:20

Juntada de volume

02/02/2021 10:20

Juntada de volume

02/02/2021 10:19

Juntada de volume

02/02/2021 10:19

Juntada de volume

02/02/2021 10:19

Juntada de volume

02/02/2021 10:19

Juntada de volume

02/02/2021 10:19

Juntada de volume

02/02/2021 10:19

Juntada de volume

02/02/2021 10:18

Juntada de volume

02/02/2021 10:18

Juntada de volume

02/02/2021 10:18

Juntada de volume

02/02/2021 10:18

Juntada de volume

02/02/2021 10:18

Juntada de volume

01/02/2021 19:25

Juntada de volume

01/02/2021 19:25

Juntada de volume

01/02/2021 19:25

Juntada de volume

01/02/2021 19:25

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:24

Juntada de volume

01/02/2021 19:23

Juntada de volume

01/02/2021 19:23

Juntada de volume

01/02/2021 19:23

Juntada de volume

01/02/2021 19:23

Juntada de volume

01/02/2021 19:23

Juntada de volume

01/02/2021 19:23

Juntada de volume

01/02/2021 19:20

Juntada de volume

01/02/2021 19:20

Juntada de volume

01/02/2021 19:20

Juntada de volume

01/02/2021 19:20

Juntada de volume

01/02/2021 19:20

Juntada de volume

01/02/2021 19:19

Juntada de volume

01/02/2021 19:18

Juntada de volume

01/02/2021 19:18

Juntada de volume

01/02/2021 19:18

Juntada de volume

01/02/2021 19:18

Juntada de volume

01/02/2021 19:18

Juntada de volume

01/02/2021 19:18

Juntada de volume

01/02/2021 19:17

Juntada de volume

01/02/2021 19:17

Juntada de volume

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Juntada de volume

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Juntada de volume

01/02/2021 18:59

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27/01/2021 18:14

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Juntada de volume

27/01/2021 18:13

Juntada de volume

27/01/2021 18:13

Juntada de volume

23/11/2020 13:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 14:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 563544

15/02/2018 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/04/2014 11:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 563544

30/04/2014 11:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

25/04/2014 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/04/2014 11:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014 08:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:22

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

28/03/2014 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2014 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2014 15:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

12/11/2013 13:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

12/11/2013 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/11/2013 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2013 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235444 CONTRA-RAZOES

11/11/2013 12:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235445 CONTRA-RAZOES

06/11/2013 14:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2013 10:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013 10:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207759 CONTRA-RAZOES

12/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 12/09/2013

04/09/2013 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2013 15:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/08/2013 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149864 PETIÇÃO

28/08/2013 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143524 PETIÇÃO

28/08/2013 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3129822 PETIÇÃO

28/08/2013 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077676 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/08/2013 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3179550 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

28/08/2013 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077700 RECURSO ESPECIAL

28/08/2013 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/P

06/08/2013 13:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/07/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2013 PAG. 445.

12/07/2013 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 15/07/2013. Nº de folhas do processo: 3871. Destino: ARM. 38

27/06/2013 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-CHÃO

24/06/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - União

06/06/2013 08:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

09/05/2013 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

08/05/2013 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

08/05/2013 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090043 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

07/05/2013 17:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - MESA MARCELO

02/05/2013 16:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/04/2013 12:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/04/2013 09:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/03/2013 - PAGS. 146/181

26/03/2013 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA (MESA)

26/03/2013 10:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ROBERTO CONIGLIO PARREIRA - CÓPIA

26/03/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/03/2013 PAGS. 1266/1291

22/03/2013 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/03/2013. Nº de folhas do processo: 3862. Destino: (MESA)

21/03/2013 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

20/03/2013 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/03/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos Agravos Regimentais, e o Relator reconsiderou parcialmente a decisão agravada

07/03/2013 11:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

06/03/2013 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

06/03/2013 18:02

DOCUMENTO JUNTADO - AR DO OF 144/13

20/02/2013 18:33

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300144 para JULIAN CARLO SIMÕES DE MATOS

20/02/2013 13:27

PETIÇÃO DEVOLVIDA - nr. 3007365 PETIÇÃO

15/02/2013 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027595 PETIÇÃO

15/02/2013 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026156 PETIÇÃO

13/02/2013 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

22/01/2013 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

21/01/2013 13:29

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/01/2013 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/01/2013 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/01/2013 18:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/01/2013 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

08/01/2013 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

08/01/2013 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3006477 PETIÇÃO

08/01/2013 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/01/2013 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTA PETIIÇÃO

19/12/2012 12:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/12/2012 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

06/12/2012 14:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2012. PAGS. 97-115.

04/12/2012 13:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2012

28/09/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

26/09/2012 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

25/09/2012 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948764 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

25/09/2012 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2951568 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

25/09/2012 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

20/09/2012 18:12

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

17/09/2012 15:15

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - NOVA ERA SILICON S/A

17/09/2012 13:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012 13:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

14/09/2012 15:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

14/09/2012 15:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIAN CARLO SIMOES DE MATOS - CÓPIA

12/09/2012 12:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

10/09/2012 09:43

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

10/09/2012 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/A

07/09/2012 07:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

16/07/2012 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

10/07/2012 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

10/07/2012 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2892352 PETIÇÃO

10/07/2012 16:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897570 PETIÇÃO

10/07/2012 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

15/06/2012 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012 15:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

15/06/2012 11:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/06/2012 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/06/2012 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/06/2012 11:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/06/2012 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

06/06/2012 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

06/06/2012 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874279 PETIÇÃO

04/06/2012 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA CÓPIA

04/06/2012 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA P/ CÓPIA

04/06/2012 13:40

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/05/2012 18:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/05/2012 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

31/05/2012 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2874524 PETIÇÃO

31/05/2012 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

30/05/2012 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/05/2012 16:52

PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

14/05/2012 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

14/05/2012 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

05/03/2012 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

16/02/2012 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

27/04/2011 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/04/2011 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

26/04/2011 13:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

26/04/2011 13:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDSON SILVEIRA SOBRINHO - CÓPIA

26/04/2011 12:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

25/04/2011 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

18/04/2011 13:24

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

25/02/2011 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/02/2011 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

25/02/2011 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

24/02/2011 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE