TRF1 - 0018036-15.2016.4.01.3800
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2021 16:30
Arquivado Definitivamente
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20/10/2021 16:29
Juntada de Certidão
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15/08/2021 18:32
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2021 13:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2021 13:40
Juntada de Certidão
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03/06/2021 09:32
Juntada de declaração
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25/05/2021 21:03
Juntada de manifestação
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20/05/2021 10:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 10:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 18:17
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2021 16:01
Conclusos para despacho
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11/05/2021 14:51
Recebidos os autos
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11/05/2021 14:51
Juntada de inicial
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10/09/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/11/2016 15:50
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
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10/11/2016 16:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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27/10/2016 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/10/2016 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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25/10/2016 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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25/10/2016 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2016 16:56
Conclusos para despacho
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14/10/2016 12:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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21/09/2016 11:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/09/2016 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/09/2016 13:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios 739 e 740/2016
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13/09/2016 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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08/09/2016 14:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) intimar, para ciência e cumprimento, da sentença proferida. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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08/09/2016 14:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - ciência da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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08/09/2016 14:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Of. n. 739 e 740/16.
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08/09/2016 14:56
OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 739 e 740/16.
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31/08/2016 13:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/08/2016 13:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00677.2016.00053800.1.00119/00128
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24/08/2016 13:38
Conclusos para despacho
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24/08/2016 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/08/2016 16:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AO MPF. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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10/08/2016 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/08/2016 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/08/2016 15:22
Conclusos para despacho
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03/08/2016 13:15
PARECER MPF: APRESENTADO
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28/07/2016 15:58
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MPF PARA PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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27/07/2016 11:12
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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11/07/2016 17:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 568/2016- aut. coatora
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04/07/2016 16:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 568/16.
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04/07/2016 16:20
OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 568/16.
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01/07/2016 15:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/07/2016 15:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/07/2016 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2016 16:33
Conclusos para despacho
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27/06/2016 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/06/2016 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/06/2016 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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09/06/2016 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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09/06/2016 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/06/2016 10:51
Conclusos para despacho
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07/06/2016 13:21
PARECER MPF: APRESENTADO
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17/05/2016 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/05/2016 16:01
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR O MPF PARA PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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05/05/2016 15:50
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA
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26/04/2016 17:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 307/2016- Superintendente da Receita Federal
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20/04/2016 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/04/2016 08:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/04/2016 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/04/2016 15:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR, PARA CIÊNCIA, DA DECISÃO QUE indefERE a medida liminar requerida. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
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14/04/2016 15:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 307/16.
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14/04/2016 15:12
OFICIO EXPEDIDO - Of. n. 307/16.
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12/04/2016 10:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/04/2016 10:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD 00004.2016.00053800.2.00472/00136
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11/04/2016 12:11
Conclusos para despacho
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11/04/2016 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2016 18:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2016
Ultima Atualização
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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