23/06/2022 11:37

Juntada de manifestação
09/06/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 10:09

Juntada de Certidão
12/04/2022 15:56

Juntada de manifestação
28/03/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 14:19

Juntada de manifestação
03/03/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 09:37

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2022 09:37

Juntada de Certidão
28/02/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 02:25

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:56

Decorrido prazo de ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 13:48

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:22

Juntada de parecer
08/09/2021 19:40

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 14:50

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 11:50

Conclusos para decisão
26/05/2021 19:03

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
04/05/2021 15:31

Juntada de manifestação
18/03/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:01

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.
04/03/2021 09:11

Publicado Intimação em 10/02/2021.
04/03/2021 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 18:44

Conclusos para decisão
23/02/2021 18:42

Juntada de manifestação
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.

Secret. : MARCELE MENEZES N.

A.

DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016607-96.2018.4.01.3200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA e outros Advogado do(a) REU: EURISMAR MATOS DA SILVA - AM9221 Advogado do(a) REU: ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA - AM4177 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ' 3.

Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração para reconhecer a omissão e proferir provimento integrativo quanto ao ponto omisso, no sentido de fazer constar na sentença embargada, a seguinte redação: Tendo em vista que a atuação da Defensoria Pública da União foi determinada por este Juízo e que, aparentemente, o acusado não se enquadra no público-alvo de assistidos da instituição por não aparentar hipossuficiência econômica, CONDENO o réu ANGELUS CRUZ FIGUEIRA a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme a Tabela de Honorários da OAB/AM, a título de honorários advocatícios em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública da União (Caixa Econômica Federal, Agência 0002, Conta Corrente 10.000-5, Operação 006, CNPJ 00.***.***/0001-16).

Intime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento e juntar o comprovante de depósito nos autos.

Com a juntada do comprovante de depósito, dê-se vista à DPU.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 123/124 do ID 309937874.

Após, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo."
08/02/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 11:25

Proferida decisão interlocutória
17/12/2020 13:05

Conclusos para julgamento
24/10/2020 16:34

Decorrido prazo de ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 15:36

Publicado Intimação em 16/10/2020.
16/10/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 11:33

Juntada de manifestação
13/10/2020 15:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 15:06

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/10/2020 12:08

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:04

Juntada de ato ordinatório
09/10/2020 08:38

Decorrido prazo de ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:38

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:38

Decorrido prazo de ÂNGELUS CRUZ FIGUEIRA em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 16:38

Juntada de petição intercorrente
02/10/2020 09:18

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO ARAUJO DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 17:45

Juntada de Petição (outras)
31/08/2020 02:02

Publicado Intimação em 26/08/2020.
31/08/2020 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 23:26

Juntada de embargos de declaração
24/08/2020 18:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 18:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 18:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 18:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 13:10

Juntada de Petição (outras)
21/08/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 12:56

Juntada de ato ordinatório
21/08/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:49

Juntada de Certidão de processo migrado
21/08/2020 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2020 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/01/2020 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/01/2020 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA
16/01/2020 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO
14/01/2020 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
14/01/2020 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/01/2020 09:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL
09/01/2020 14:09

Conclusos para decisão
09/01/2020 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
18/12/2019 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP
03/12/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
28/11/2019 13:23

REMESSA ORDENADA: MPF
28/11/2019 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2019 12:13

Conclusos para decisão
04/10/2019 10:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
03/10/2019 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP
27/09/2019 09:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO
26/09/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/09/2019 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019 17:55

Conclusos para decisão
24/09/2019 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DATA TRANSCURSO PRAZO: 04/07/2019 - SEM APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO PELO REU ANGELUS CRUZ FIGUEIRA
24/09/2019 17:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2019 10:00

EXTRACAO DE CERTIDAO
18/09/2019 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU - FLS. 67-70.
05/06/2019 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 836
12/04/2019 18:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/04/2019 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2019 19:16

Conclusos para despacho
28/02/2019 12:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JORGE DA CONCEIÇÃO ARAUJO DOS SANTOS
25/02/2019 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
21/02/2019 11:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/02/2019 15:51

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2019 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2019 13:45

Conclusos para despacho
07/02/2019 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF
06/02/2019 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO
25/01/2019 11:48

REMESSA ORDENADA: MPF
25/01/2019 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2019 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/01/2019 08:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/01/2019 08:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/10/2018 11:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2018 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL E 1 AP
08/10/2018 15:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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