TRF1 - 0018521-69.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2022 03:15
Decorrido prazo de VALMIR FARIAS em 29/06/2022 23:59.
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16/05/2022 03:47
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 15:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/05/2022 15:28
Juntada de volume
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10/05/2022 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/05/2022 11:22
TRANSITO EM JULGADO EM
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19/04/2022 11:05
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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08/04/2022 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 08/04/2022
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07/04/2022 00:00
Intimação
...Portanto, em vista da prova constante nos autos, e ainda, a manifestação ministerial de fls. 185 e verso, DECLARO extinta a punibilidade do réu, VALMIR FARIAS, fundamentado no disposto no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. -
30/03/2022 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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28/03/2022 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2022 14:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2022 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
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09/03/2022 14:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - PORTANTO, EM VISTA DA PROVA CONSTANTE NOS AUTOS, E AINDA, A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 185 E VERSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU VALMIR FARIAS, FUNDAMENTADO
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24/11/2021 15:26
Conclusos para decisão
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12/11/2021 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/11/2021 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2021 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/10/2021 11:03
REMESSA ORDENADA: MPF
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14/10/2021 11:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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31/05/2019 09:45
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - 1. VISTO EM INSPEÇÃO. 2. EM VISTA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 181, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO INTEGRAL, PELO RÉU, DO COMPARECIMENTO MENSAL PESSOAL E OBRIGATÓRIO EM JUÍZO. 3. SUSPENDA
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29/05/2019 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA EM INSPEÇÃO
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29/05/2019 14:13
Conclusos para despacho
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16/10/2018 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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13/08/2018 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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16/07/2018 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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21/06/2018 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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22/05/2018 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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10/04/2018 17:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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05/04/2018 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Tendo em vista que os requisitos autorizadores da suspensão condicional do processo estão presentes, bem como o réu aceitou a proposta formulada, HOMOLOGO o sursis processual, nos termos do art. 89 da Lei nº 9099/95 e com a se
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05/04/2018 15:00
Conclusos para despacho
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05/04/2018 15:00
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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16/03/2018 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU VALMIR FARIAS
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14/03/2018 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 14/03/2018
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12/03/2018 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/02/2018 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/02/2018 17:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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31/01/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU
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30/01/2018 13:23
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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11/12/2017 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES CONDUCENTES À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 DO CPP), IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TENDO EM VISTA O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCES
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25/10/2017 11:31
Conclusos para decisão
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19/10/2017 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO - VALMIR FARIAS.
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02/10/2017 11:21
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU A ESTA SECRETARIA O DENUNCIADO VALMIR FARIAS, TENDO SIDO CITADO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO, RECEBENDO CONTRAFÉ DA DENÚNCIA, CONSOANTE CIENTE APOSTO NO MANDADO DE FL. 13
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02/10/2017 11:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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13/09/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/09/2017 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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08/09/2017 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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08/09/2017 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/09/2017 15:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/08/2017 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2017 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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31/07/2017 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2017 11:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/07/2017 18:45
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2017
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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