TRF1 - 0004353-12.2010.4.01.3802

26/08/2022 18:27

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

06/07/2022 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

06/07/2022 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

06/07/2022 01:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2022 23:59.

08/06/2022 00:31

Decorrido prazo de YAM PING LAM em 07/06/2022 23:59.

30/05/2022 20:30

Juntada de certidão

17/05/2022 02:22

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

13/05/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022 14:07

Conhecido o recurso de YAM PING LAM - CPF: *18.***.*51-49 (APELANTE) e não-provido

13/05/2022 14:07

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido

29/04/2022 13:57

Juntada de Certidão

26/04/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2022 18:55

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2022 01:20

Decorrido prazo de YAM PING LAM em 07/04/2022 23:59.

31/03/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.

31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

30/03/2022 00:00

Intimação

29/03/2022 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 15:36

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

15/03/2022 15:32

Conclusos para decisão

13/01/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020 10:37

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020 10:37

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020 10:36

Juntada de Petição (outras)

13/01/2020 10:29

Juntada de Petição (outras)

04/12/2019 10:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/01/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/01/2018 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/01/2018 10:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/01/2018 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/12/2017 10:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA\COM JUIZO DE RETRATAÇAO

28/11/2017 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2017 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/11/2017 10:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

27/08/2015 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

27/08/2015 15:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/08/2015 15:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015 09:28

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

23/07/2015 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/07/2015 14:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/07/2015 15:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/07/2015 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2015 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/07/2015 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671603 CONTRA-RAZOES

11/06/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

26/05/2015 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2015 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2015 15:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/05/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646196 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

25/05/2015 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L

19/05/2015 13:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/04/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015 PAGS. 1174/1352.

27/04/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 29/04/2015. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM 29 A

20/04/2015 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F

17/04/2015 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

16/04/2015 11:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2015

27/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/03/2015 10:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/03/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

26/02/2015 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/02/2015 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

10/02/2015 09:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

06/02/2015 18:34

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

03/02/2015 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3558556 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/02/2015 12:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 A

30/01/2015 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/01/2015 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014 PAGS. 697/819.

16/12/2014 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2014. Nº de folhas do processo: 184. Destino: ARM 28 A

11/12/2014 12:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2014 - PAGS. 134/176

10/12/2014 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

10/12/2014 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA -PUBLICAR ACÓRDÃO

28/11/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

20/11/2014 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/11/2014 - PAGS. 153/170

18/11/2014 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2014

16/07/2014 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/07/2014 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

07/02/2013 12:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2013 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

07/02/2013 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

06/02/2013 18:26

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA