13/07/2022 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/07/2022 14:03

Juntada de Informação
13/07/2022 14:03

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/07/2022 00:41

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 02:04

Decorrido prazo de ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:57

Decorrido prazo de BLYDE COMERCIAL LTDA EPP em 21/06/2022 23:59.
19/05/2022 15:49

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 13:17

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2022 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2022 18:56

Juntada de Certidão de julgamento
12/04/2022 15:38

Juntada de Certidão
08/04/2022 01:21

Decorrido prazo de ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 07/04/2022 23:59.
07/04/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 00:05

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2022.
31/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 29 de março de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: BLYDE COMERCIAL LTDA EPP, ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA , Advogado do(a) APELANTE: ANGELO VALADARES E SOUZA - MG72584-A .

APELADO: FAZENDA NACIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS , .

O processo nº 0045157-72.2003.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 25/04/2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537 Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
29/03/2022 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:36

Incluído em pauta para 25/04/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
28/03/2022 14:57

Conclusos para decisão
10/01/2020 23:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 23:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 23:12

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 23:12

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 23:12

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 23:12

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 23:11

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 15:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/09/2015 09:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
15/09/2015 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
15/09/2015 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721888 PETIÇÃO
10/09/2015 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B
10/09/2015 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
09/09/2015 14:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
15/08/2014 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/07/2014 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
03/02/2014 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
29/01/2014 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
29/01/2014 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOB ARM. 32
27/01/2014 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/01/2014 12:56

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
09/01/2014 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271660 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
08/01/2014 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
05/12/2013 12:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253127 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/11/2013 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/11/2013 18:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BLYDE COMERCIAL LTDA E OUTRA
21/11/2013 17:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - CARGA
20/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
20/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/11/2013. Nº de folhas do processo: 530
07/11/2013 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/11/2013 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/NOTA TAQUIGRAFICA
14/10/2013 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
09/10/2013 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
09/10/2013 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/10/2013 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
24/09/2013 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, vencido o Juiz Federal Wilson Alves de Souza, que lhe dava provimento para extinguir o feito por perda de objeto
18/09/2013 09:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/09/2013 PÁGS. 405/417
12/09/2013 15:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2013
10/07/2013 12:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2013 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 11:56

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
10/07/2013 11:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
10/07/2013 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
10/07/2013 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
31/08/2012 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/08/2012 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
31/08/2012 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA
31/08/2012 16:13

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA
31/08/2012 16:12

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
31/08/2012 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
31/08/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
26/07/2012 11:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/07/2012 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
26/07/2012 11:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
16/07/2012 19:21

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS
16/07/2012 19:20

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
18/10/2011 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
10/10/2011 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
10/10/2011 17:47

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
10/10/2011 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
03/08/2011 13:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - CARGA
02/08/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
29/07/2011 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011. Teor do despacho : 09 I
28/06/2011 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651650 PETIÇÃO
13/06/2011 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2579280 OFICIO
08/06/2011 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/N
08/06/2011 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/06/2011 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
08/06/2011 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
06/06/2011 18:37

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/04/2011 12:13

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
23/03/2011 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
23/03/2011 11:05

PROCESSO REQUISITADO - À SECJU P/ JUNTADA DE PETIÇÕES
09/03/2011 16:51

PROCESSO REQUISITADO - AO SETOR DE TRIAGEM DO MUTIRÃO
21/02/2011 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CND)
21/02/2011 17:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
12/01/2011 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
17/12/2010 11:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
10/09/2008 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
09/09/2008 17:11

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
30/08/2008 18:58

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
25/08/2008 17:38

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200801955 para ILMº SR. GIOVANNI MARCOS FIRMINO DE ANDRADE
20/08/2008 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/D
20/08/2008 10:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
11/07/2008 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
08/07/2008 09:35

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
08/07/2008 09:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2031424 OFICIO
04/07/2008 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/F
04/07/2008 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/07/2008 13:48

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL
07/03/2006 15:32

CONCLUSÃO AO RELATOR
24/02/2006 16:50

PROCESSO RECEBIDO DA CORIP - ARM. 3/J
23/02/2006 11:36

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 8A. TURMA
20/02/2006 17:42

PROCESSO RECEBIDO NA CORIP
20/02/2006 12:46

PROCESSO REMETIDO A CORIP
20/02/2006 03:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1655128 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO
17/02/2006 13:14

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/B
10/02/2006 19:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
20/01/2006 18:14

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
20/01/2006 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646441 PARECER
17/01/2006 08:57

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 15/H
19/12/2005 18:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/12/2005 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2005

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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