TRF1 - 0004172-61.2017.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004172-61.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALMIR LOUREIRO MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO NAUAR PANTOJA - PA34195 e FELIPE ARAUJO COSTA - PA30812 D E S P A C H O 1.
Intime-se a defesa técnica do réu WALMIR LOUREIRO MARTINS, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para apresentar resposta à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP. 2.
Intime-se o réu WALMIR LOUREIRO MARTINS (Passagem Tancredo Neves, nº 04, entre Rua Ricardo Borges e Rua Pedreirinha, bairro Guanabara, Ananindeua/PA), para dar início ao cumprimento das condições estabelecidas pelo E.
TRF da 1ª Região, quando do julgamento do HC n. 1040343-84.2022.4.01.0000 (ID 1411297792). 3.
Cumprido o item “1” do presente despacho, pela defesa técnica do Réu, venham-me os autos conclusos para análise da resposta à acusação apresentada (art. 397/CPP). 4.
Dê-se ciência ao Ministério Público Federal, via sistema, acerca do presente desapcho.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal - SJ/PA no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal - SJ/PA -
12/07/2022 15:52
Processo Suspenso ou Sobrestado
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de WALMIR LOUREIRO MARTINS em 04/05/2022 23:59.
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28/04/2022 13:29
Juntada de parecer
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02/04/2022 05:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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02/04/2022 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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29/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004172-61.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALMIR LOUREIRO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR LOUREIRO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
28/03/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 15:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/03/2022 15:14
Juntada de volume
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24/03/2022 17:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/12/2019 13:11
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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07/03/2019 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CADASTRO BNMP
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21/09/2017 14:51
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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31/08/2017 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 31/08/2017
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29/08/2017 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/08/2017 10:56
PRISAO MANDADO EXPEDIDO
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13/06/2017 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2017 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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30/05/2017 14:35
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/05/2017 18:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, NÃO VEJO OUTRA ALTERNATIVA NO MOMENTO, SENÃO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU, A FIM DE QUE A SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NÃO RESTE FRUSTRADA, CONTRIBUINDO PARA O DESPRESTÍGIO DA JUSTIÇA,
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17/05/2017 15:49
Conclusos para decisão
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28/03/2017 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 13804 - MPF
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06/03/2017 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2017 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME(S)
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22/02/2017 17:49
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/02/2017 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE EVENTUAL DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
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21/02/2017 19:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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21/02/2017 10:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/02/2017 10:36
INICIAL AUTUADA
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17/02/2017 13:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 443, PROC N 15406-11.2015.4.01.3900.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2017
Ultima Atualização
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão (anexo) • Arquivo
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