TRF1 - 0000278-62.2017.4.01.3905

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATA ANDRADE ROSA

CPF *13.***.*79-78

Advogados

RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 227924/SP

CPF *15.***.*12-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2021 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/11/2021 22:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 08:15

    Juntada de Informação

  • 05/11/2021 10:46

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2021 03:18

    Publicado Intimação em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 02/11/2021 21:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/11/2021 21:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2021 10:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 21:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2021 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 16:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2021 18:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 29/04/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 12:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 22:59

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/04/2021 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 11:54

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 05/04/2021 11:13

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 17/03/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 18:59

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 11/03/2021 08:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 12:29

    Decorrido prazo de JONATA ANDRADE ROSA em 01/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:13

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000278-62.2017.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JONATA ANDRADE ROSA Advogado do(a) REU: RENATO ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - SP227924 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Intime-se a defesa do acusado para se manifestarem nos termos do art. 402 do CPP".

  • 19/02/2021 14:12

    Juntada de parecer

  • 19/02/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 10:56

    Juntada de parecer

  • 04/02/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 14:54

    Decorrido prazo de JONATA ANDRADE ROSA em 14/12/2020 23:59.

  • 27/10/2020 23:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2020 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2020 08:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2020 08:55

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 08:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/10/2020 08:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 26/10/2020 08:46

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/02/2020 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO NEGATIVA , REFERENTE CARTA PRECATÓRIA 2927

  • 20/02/2020 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO NEGATIVA , REFERENTE CARTA PRECATÓRIA 2927

  • 19/02/2020 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 118.

  • 19/02/2020 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 118.

  • 06/02/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2020 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/12/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019

  • 02/12/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/11/2019

  • 13/11/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/11/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 11/10/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 07/10/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2019 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2019 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 2957/2019 - REMETIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 04/10/2019 17:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 2957/2019 - REMETIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 02/10/2019 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2957

  • 02/10/2019 12:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2957

  • 26/09/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.30445 - CP.4152/2018 - COMARCA DE TUCUMÃ/PA.

  • 10/07/2019 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) PET.30445 - CP.4152/2018 - COMARCA DE TUCUMÃ/PA.

  • 03/07/2019 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.29525 - CP.4150/18 - SUBSEÇÃO DE MARABÁ/PA

  • 03/07/2019 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.29525 - CP.4150/18 - SUBSEÇÃO DE MARABÁ/PA

  • 04/06/2019 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO

  • 04/06/2019 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO

  • 07/02/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 030/2019 – SEC/CRIM – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 07/02/2019 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 030/2019 – SEC/CRIM – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 25/01/2019 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 004/2019 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 25/01/2019 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 004/2019 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – RECEBIDO POR MALOTE DIGITAL.

  • 25/01/2019 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 4153/2018 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 25/01/2019 11:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 4153/2018 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 10/01/2019 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 10/01/2019 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

  • 07/11/2018 11:08

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/11/2018 11:08

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 05/11/2018 15:08

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/11/2018 15:08

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/10/2018 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2018 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/10/2018 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/10/2018 10:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2018 10:16

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/09/2018 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 12/09/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2018 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/09/2018

  • 10/09/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/09/2018

  • 06/09/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4153

  • 06/09/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 4153

  • 06/09/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4152

  • 06/09/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 4152

  • 06/09/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4152

  • 06/09/2018 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4152

  • 06/09/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4150

  • 06/09/2018 14:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4150

  • 04/09/2018 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 05/11/2018, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GILMAR FERNANDES MEDEIROS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ. INTIME-SE A TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA

  • 04/09/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 05/11/2018, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO GILMAR FERNANDES MEDEIROS, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ. INTIME-SE A TESTEMUNHA POR MEIO DE CARTA

  • 14/06/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 16:22

    PARECER MPF: APRESENTADO - 28009

  • 07/06/2018 16:22

    PARECER MPF: APRESENTADO - 28009

  • 24/05/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 24/05/2018

  • 24/05/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 24/05/2018

  • 22/05/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/05/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 16/05/2018 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 09/04/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2018 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2018 17:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2018 17:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO SENDO ASO E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, AO MPF PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. APÓS, CONCLUSO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 04/04/2018 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO SENDO ASO E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, AO MPF PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. APÓS, CONCLUSO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

  • 28/02/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 17:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 3750

  • 09/02/2018 17:10

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 3750

  • 25/01/2018 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2017 15:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2017 18:41

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 06/12/2017 18:41

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 31/10/2017 09:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 4ª VARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 31/10/2017 09:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO À 4ª VARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 31/10/2017 09:25

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 31/10/2017 09:25

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 29/09/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/09/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 22/09/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 31/08/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 12:55

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 12:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 31/08/2017 12:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/07/2017 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTADO PROCESSUAL NO SITE DO TJE.

  • 05/07/2017 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTADO PROCESSUAL NO SITE DO TJE.

  • 02/05/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2017 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519

  • 06/02/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519

  • 06/02/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2017 14:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2017 13:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 03/02/2017 13:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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