TRF1 - 0004989-14.2006.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado
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30/08/2022 14:13
Juntada de documentos diversos
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA BARBOSA em 04/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de CIMEPOL - COM. E IND. DE MADEIRAS POTENCIA LTDA em 04/05/2022 23:59.
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05/05/2022 00:28
Decorrido prazo de JOSE LEONIZAR BENIGNO CARVALHO em 04/05/2022 23:59.
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04/04/2022 14:12
Juntada de petição intercorrente
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02/04/2022 05:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
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02/04/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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02/04/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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02/04/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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02/04/2022 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
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30/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004989-14.2006.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CIMEPOL - COM.
E IND.
DE MADEIRAS POTENCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMEPOL - COM.
E IND.
DE MADEIRAS POTENCIA LTDA GABRIEL DA SILVA BARBOSA JOSE LEONIZAR BENIGNO CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
29/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2022 16:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/03/2022 16:47
Juntada de volume
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29/03/2022 13:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/09/2019 11:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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05/04/2019 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CADASTRAMENTO BNMP
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16/02/2012 14:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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28/07/2011 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/04/2010 14:21
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO
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26/03/2010 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/03/2010 16:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/03/2010 16:52
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 014/10 E 015/10
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22/03/2010 16:51
OFICIO EXPEDIDO - OF 269/10 - AO DPF - ENCAMINHA MANDADOS DE PRISÃO
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22/03/2010 16:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/03/2010 18:53
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
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12/03/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2006. O DELITO AMBIENTAL DO ART. 46 DA LEI 9605/98, TEM PENA MÁXIMA É DE 01 (UM) ANO, COM PRESCRIÇÃO EM 04 ANOS. TENDO EM VISTA QUE DECORREU MAIS DE 04 ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA D
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09/03/2010 12:56
Conclusos para despacho
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22/02/2010 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2010 18:04
CARGA: RETIRADOS MPF - Dê-se vista ao MPF para manifestação acerca de eventual decretação de prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366 do CPP.
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10/02/2010 18:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2009 19:02
Conclusos para despacho
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18/08/2009 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 18/08/2009
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24/06/2009 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSE EONIZAR BENIGNO CARVALHO E GABRIEL DA SILVA BARBOSA(396-CPP)
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07/04/2009 17:11
Conclusos para despacho
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07/04/2009 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/04/2009 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2009 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA
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24/03/2009 14:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO I, ALÍNEA "H", DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ FEDERAL.
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24/03/2009 14:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OF. 125/09 CP 327/08
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06/02/2009 18:54
Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 24/03/2009 pelo usuário PA3403 -
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12/11/2008 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) RESPOSTA DA TELEMAR
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10/11/2008 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA DA TIM
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05/11/2008 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DA OP. VIVO
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04/11/2008 10:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 304/2008 - DM COSANPA
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21/10/2008 17:25
OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OF 2449/08 - COSANPA
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21/10/2008 17:25
OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF 2448/08 - VIVO S/A
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21/10/2008 17:24
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF 2447/08 - OI/TELEMAR
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21/10/2008 17:23
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF 2446/08 - TIM S/A
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21/10/2008 17:23
OFICIO EXPEDIDO - OF 2445/08 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA
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21/10/2008 17:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/10/2008 17:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/10/2008 17:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2008 08:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DO MPF DE FL. 128. OFICIEM-SE ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA, CELPA E COSANPA, SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU GABRIEL DA SILBA BARBOSA
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02/10/2008 17:48
Conclusos para despacho
-
04/08/2008 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2008 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF - COM VISTA
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22/07/2008 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF
-
22/07/2008 11:39
Conclusos para despacho
-
22/07/2008 11:38
INTERROGATORIO REALIZADO
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20/06/2008 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 371/2007 - CO PALMERAIS/PI - JUNTADA EM 20.06.2008
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05/06/2008 16:56
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
-
30/05/2008 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2008 19:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/05/2008 19:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 327/08 - COMARCA DE ULIANÓPOLIS/PA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
27/05/2008 19:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/05/2008 11:44
INTERROGATORIO DESIGNADO
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25/04/2008 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 22/07/08 ÀS 10E30H PARA O INTERROGATÓRIO DE JOSÉ LEONIZAR BENIGNO CARVALHO
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22/04/2008 15:03
Conclusos para despacho
-
10/04/2008 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2008 16:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/03/2008 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COM DE PALMEIRAIS/PI
-
25/02/2008 15:54
OFICIO EXPEDIDO - OF 342/08 - COMARA DE PALMEIRAIS/PI - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP
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25/02/2008 15:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/12/2007 20:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO À COMARCA DE PALMEIRAIS/PI ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 371/07
-
04/12/2007 14:05
Conclusos para despacho
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03/12/2007 16:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 372/2007 - COM SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MA ÀS FLS. 102/110 EM 03.12.2007
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25/10/2007 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/08/2007 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2007 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/08/2007 13:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 372/07 - À COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA - CITAR/QUALIFICAR/INTERROGAR DENUNCIADO
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02/08/2007 13:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 371/07 - À COMARCA DE PALMEIRAIS/PI - CITAR/QUALIFICAR/INTERROGAR DENUNCIADO
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02/08/2007 13:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/06/2007 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) DEPREQUEM-SE ÀS COMARCAS DE PALMEIRAIS/PI E SÃO RAIMUNDO DE MANGABEIRTAS/MA A CITAÇÃO, QUALIOFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DE GABRIEL DA SILVA BARBOSA E JOSÉ LEONIZAR BENIGNO CARVALHO, ESTES POR SI SÓS E NA QUALIDADE DE REPRESEN
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21/06/2007 13:50
Conclusos para despacho
-
30/05/2007 15:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP 50/2007 - COM DOM ELISEU/PA - JUNTADA A FL. 94 EM 17.05.2007
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30/05/2007 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 287/2006 - COM DOM ELISEU/PA - JUNTADA A FL. 83 EM 12.01.2007
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30/05/2007 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 110/2006 - COM DOM ELISEU/PA - JUNTADA A FL. 67 EM 29.05.2006
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21/05/2007 10:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 050/2007 - DOM ELISEU
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29/03/2007 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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27/03/2007 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - BOL 25
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22/03/2007 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
23/02/2007 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2007 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2007 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/02/2007 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/02/2007 11:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 61/2007
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12/02/2007 11:26
OFICIO EXPEDIDO - OF.262/2007
-
12/02/2007 11:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/02/2007 11:13
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.249/2007
-
12/02/2007 10:11
OFICIO EXPEDIDO - OF.248/2007
-
12/02/2007 10:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.50/2007
-
09/02/2007 17:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/COMARCA DE DOM ELISEU/PA.
-
23/11/2006 13:59
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
23/11/2006 13:58
INTERROGATORIO NAO REALIZADO - AUDIENCIA DO DIA 03.11.2006 REDESIGNADA
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20/11/2006 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 23/05/07 ÀS 17H PARA O INTERROGATÓRIO DOS DENUNCIADOS
-
01/11/2006 11:30
Conclusos para despacho
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23/10/2006 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS RECEBIDOS DA RECEITA E DO TRE
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14/09/2006 13:51
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.1956/2006 - TRE
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14/09/2006 13:50
OFICIO EXPEDIDO - OF.1955/2006 - RECEITA FEDERAL
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31/08/2006 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO TRE/PA E À RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO O ENDEREÇO ATUAL DOS DENUNCIADOS JOSÉ LEONIZAR E GABRIEL DA SILVA
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29/08/2006 17:24
Conclusos para despacho
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28/08/2006 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2006 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/08/2006 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 287/2006 - A COM. DE DOM ELISEU
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21/07/2006 16:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/07/2006 11:13
INTERROGATORIO DESIGNADO
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30/06/2006 19:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA O DIA 03/11/06 ÀS 17H PARA O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS
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20/06/2006 19:30
Conclusos para despacho
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20/06/2006 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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20/06/2006 15:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
20/06/2006 09:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2006
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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