04/09/2025 16:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
03/02/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
06/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:57

Denegada a Segurança
18/11/2024 13:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/07/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/05/2024 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 17:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 17:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/05/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 17:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/09/2023 21:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/09/2023 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 0085 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. INCONFIDÊNCIA em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 12:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/08/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 14:03

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 13:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YURI BARROSO em 13/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/02/2023.
02/03/2023 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
14/02/2023 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 13:57

Juntado(a) - Recebida a emenda à inicial
06/12/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/10/2022 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1011229-49.2022.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: YURI BARROSO Advogado do(a) IMPETRANTE: YURI BARROSO - MG177770 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 0085 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG.

INCONFIDÊNCIA Advogado do(a) IMPETRADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Facultado ao impetrante, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para a substituição da autoridade impetrada (CPC, art. 338, parágrafo único).
19/08/2022 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 10:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2022 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 18:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:30

Juntado(a) - CEF
11/08/2022 01:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/08/2022 01:41

Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 01:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 1011229-49.2022.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: YURI BARROSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: YURI BARROSO - MG177770 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Yuri Barroso (advogando em causa própria) contra ato do Diretor Geral da Caixa Econômica Federal para o fim de garantir direito ao benefício de abatimento de 86,5% de que trata a Medida Provisória nº 1.090/2021 no valor das parcelas de seu financiamento estudantil.

No despacho Id 987702165, determinei a emenda à petição inicial, para que regularizado o polo passivo do feito, no caso, indicação nos autos do responsável pela agência (cargo e endereço completo) à qual vinculado seu contrato FIES, o que restou atendido na petição Id 1062247760.

No despacho Id 1136935262, o pedido de gratuidade da justiça foi acolhido, e o de medida liminar diferido para depois das informações da autoridade impetrada, que, no específico, vieram a lume no Id 1185147792, com preliminar de ilegitimidade passiva.

I Com razão a autoridade impetrada em suas informações, porque o desconto almejado não está na órbita de atribuições do mencionado agente financeiro, mas sim ao FNDE, a quem incumbe a operacionalização e gestão dos contratos de financiamento estudantil, não ao agente financeiro.

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva.

II Mercê do comando contido no art. 338 do CPC, faculto ao impetrante, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para a substituição da autoridade impetrada (pessoa natural, com seu respectivo cargo, não o órgão).

Intime-se.

Cumprida a diligência acima, à Secretaria para a retificação do polo passivo na autuação processual, e, por conseguinte, notificação da novel autoridade para prestar suas informações no prazo legal.

BELO HORIZONTE, data da assinatura. (assinado digitalmente) Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira Juíza Federal na Titularidade da 16ª Vara
08/08/2022 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/08/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 15:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 15:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2022 15:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 04:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/08/2022 04:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 04:30

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
07/08/2022 22:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/07/2022 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:03

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
04/07/2022 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/07/2022 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE GERAL DA AGÊNCIA 0085 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. INCONFIDÊNCIA em 30/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:37

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 10:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência
13/06/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 13:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 12:45

Determinada Requisição de Informações
10/06/2022 12:45

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2022 16:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
09/06/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/05/2022 23:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2022 02:42

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/04/2022.
08/04/2022 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1011229-49.2022.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: YURI BARROSO Advogado do(a) IMPETRANTE: YURI BARROSO - MG177770 IMPETRADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DIRETOR GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Não socorre o impetrante indicar como autoridade impetrada, laconicamente, o Diretor-Geral da Caixa Econômica Federal.

Nesse sentido, determino a intimação do impetrante para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar nos autos o responsável pela agência (cargo e endereço completo) à qual vinculado seu contrato de financiamento estudantil.
06/04/2022 13:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 13:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 19:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/03/2022 19:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/03/2022 13:35

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJMG
11/03/2022 13:35

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2022 11:40

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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