TRF1 - 0001608-02.2008.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON LUCAS DA COSTA

ROSINEI PEREIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*16-53

PEDRO DIAS ROSA

CPF *17.***.*57-00

JAIME ESTRAO COSTA

CPF *85.***.*26-34

EMILSON PEREIRA DA SILVA

CPF *63.***.*88-53

MANUEL DO LIVRAMENTO DOS SANTOS COSTA

CPF *26.***.*73-53

ESTEVAO DALMACIO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*84-91

EDINILSON BARBOSA QUEIROZ

CPF *24.***.*82-04

JO DALMACIO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*00-15

JOSE RAIMUNDO PANTOJA COSTA

MANOEL DE JESUS DIAS ROSA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS

OAB: 1330/AP

CPF *06.***.*80-87

KLEBER NASCIMENTO ASSIS

OAB: 1111/AP

CPF *39.***.*63-04

OTONIEL DOS SANTOS LIMA

OAB: 2104/AP

CPF *81.***.*12-53

ALINE NAIANE DO NASCIMENTO DE ARAUJO

SILVIA TORRES FEITOSA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 08:13

    Decorrido prazo de MANUEL DO LIVRAMENTO DOS SANTOS COSTA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de PEDRO DIAS ROSA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de EDINILSON BARBOSA QUEIROZ em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PANTOJA COSTA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de ESTEVAO DALMACIO DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DIAS ROSA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de JO DALMACIO DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de GERSON LUCAS DA COSTA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de JAIME ESTRAO COSTA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de EMILSON PEREIRA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 01:07

    Decorrido prazo de ROSINEI PEREIRA DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 18:54

    Juntada de parecer

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001608-02.2008.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO:MANUEL DO LIVRAMENTO DOS SANTOS COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/03/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2022 16:21

    Juntada de volume

  • 22/03/2022 09:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 22/03/2022 09:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/03/2022 09:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/03/2022 09:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/03/2022 09:50

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/03/2022 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 21/03/2022 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2022 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2022 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2022 09:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/02/2022 15:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL DE JESUS DIAS ROSA, EDINILSON BARBOSA QUEIROZ, JÓ DALMÁCIO DE OLIVEIRA, E ESTEVÃO DALMÁCIO DE OLIVEIRA EM RELAÇÃO AO

  • 26/08/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/02/2020 15:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/11/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200431000011390)

  • 08/07/2013 15:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 04/07/2013 17:48

    REMESSA ORDENADA: TRF - JULGAMENTO DA APELAÇÃO

  • 02/07/2013 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE..

  • 01/07/2013 16:55

    Conclusos para despacho - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF PARA JULGAMENTO

  • 01/07/2013 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF APELAÇÃO DO RÉU MANOEL DE JESUS DIAS

  • 27/05/2013 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/05/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF...

  • 10/05/2013 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 10:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAZÕES APELAÇÃO RÉU MANOEL DE JESUS DIA 26/4/2013.

  • 26/04/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 15/04/2013 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU

  • 25/03/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 12/03/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2013 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação DPU.

  • 06/03/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 26/02/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES

  • 18/02/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2013 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/02/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/02/2013 10:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF DIA 1/2/2013.

  • 01/02/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/01/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO MFF...

  • 21/01/2013 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 11:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Razões de apelação interpostas pela DPU na defesa dos réus Jó Dalmácio, Estevão e Edinilson.

  • 15/01/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2012 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2012 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFESA DO RÉU MANOEL DO LIVRAMENTO SANTOS COSTA....

  • 27/11/2012 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2012 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) INTERPOSTA PELA DPU

  • 20/11/2012 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INTERPOSTA PELA DEFESA DO RÉU MANOEL DO LIVRAMENTO

  • 20/11/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição defesa do réu Manoel e petição DPU (réu Edinilson).

  • 14/11/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/11/2012 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ELVA FÁTIMA DE SOUZA GOMES, ADOLFO MARQUES JUNIOR, VALDECI DE FREITAS FERREIRA, PEDRO DIAS ROSA, MANOEL DE JESUS DIAS ROSA, ROSINEI PEREIRA DOS SANTOS, GERSON LUCAS DA COSTA, MANUEL DO LIVRAME

  • 30/10/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/10/2012 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2012 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 677-705 PUBLICADA EM 25/9/2012.

  • 19/09/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/09/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Publicação da sentença de fls. 677-705.

  • 04/09/2012 19:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 18/11/2011 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2011 14:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA DO RÉU MANOEL DE JESUS DIAS ROSA. PROTOCOLADO 14/11/2011.

  • 14/11/2011 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 25/10/2011 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO REU

  • 24/10/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE VALDECI FERREIRA

  • 05/10/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR VALDECI DE FREITAS FERREIRA

  • 30/09/2011 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2011 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....NOMEIO PARA ATUAR NO FEITO COMO DENFENSOR DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO MANOEL DE JESUS DIAS ROSA O ADVOGADO VALDECI DE FREITAS FERREIRA....

  • 28/09/2011 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PROTOCOLADO EM 22/9/2011, REQUERENDO A NOMAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.

  • 22/09/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 20/09/2011 12:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO

  • 16/09/2011 11:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2011 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONTIDA NA CERTIDÃO SUPRA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DPU PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS EM RELAÇÃO AO ACUSADO...

  • 06/09/2011 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE KLEBER ASSIS

  • 13/04/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2011 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR KLEBER ASSIS

  • 08/04/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO KLEBER ASSIS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2011 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE NOVAMENTE O ADVOGADO KLEBER ASSIS....

  • 07/04/2011 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 09:08

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) ALEGAÇÕES FINAIS RÉU PEDRO DIAS ROSA. PROTOCOLADO EM 18/3/2011.

  • 22/03/2011 09:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) ALEGAÇÕES FINAIS RÉU GERSON LUCAS E JAIME ESTRÃO. PROTOCOLADO EM 18/3/2011.

  • 22/03/2011 09:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS RÉU EDINILSON BARBOSA QUEIROZ. PROTOCOLADO EM 18/3/2011.

  • 22/03/2011 09:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DEFESA RÉU ROSINEI DOS SANTOS. PROTOCOLADA EM 10/3/2011.

  • 18/03/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 04/03/2011 14:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2011 10:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PARA OS ADVOGADOS KLEBER ASSIS, ELVA GOMES E ADOLFO JÚNIOR PARA APRESENTAREM NO PRAZO DE 5 DIAS ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2011 15:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MANOEL DO LIVRAMENTO SANTOS COSTA, ESTEVÃO DALMACIO DE OLIVEIRA, JÓ DALMACIO DE OLIVEIRA E EMILSON PEREIRA DA SILVA

  • 14/02/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 02/02/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLUMES

  • 02/02/2011 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS FINAIS.

  • 02/02/2011 08:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS MPF. PROTOCOLADA EM 01/02/2011.

  • 01/02/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/01/2011 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 27/01/2011 10:54

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/01/2011 16:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/01/2011 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIZEU NASCIMENTO BARBOSA

  • 12/01/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAIME ESTRÃO COSTA, EMILSON PEREUIRA DA SILVA, MANUEL DO LIVRAMENTO SANTOS COSTA, JOSÉ ROBERTO TELES DA SILVA, GERSON LUCAS DA COSTA, ALEXANDER PEREIRA DA COSTA.

  • 27/11/2010 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/11/2010 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES

  • 22/11/2010 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/11/2010 09:13

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 547

  • 17/11/2010 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a postulação do Ministério Público Federal (fls. 543- 544).

  • 17/11/2010 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 08/11/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOLS

  • 20/10/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/10/2010 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS

  • 07/10/2010 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ALEXANDER PEREIRA DA COSTA, JOSÉ ROBERTO TELES, ELIZEU NASCIMENTO BARBOSA, VALDIR SANTOS VIEDAS, HÉLIO GOMES DA COSTA, RAIMUNDO DOS SANTOS BRANDÃO, FERNANDA ALVES DE LIMA, MAURI DOS SANTOS BRA

  • 05/10/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

  • 05/10/2010 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/10/2010 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESIGNO O DIA 25 DE JANEIRO DE 2011, ÀS 09 H, PARA RESLIZAÇÃO DE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...

  • 05/10/2010 13:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO REU

  • 07/05/2010 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 15/04/2010 14:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 15/04/2010 13:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 14/04/2010 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

  • 14/04/2010 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/03/2010 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 25/02/2010 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2010 14:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR GERSON LUCAS DA COSTA

  • 24/02/2010 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF..

  • 24/02/2010 14:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada manifestação MPF.

  • 14/12/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/12/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 04/12/2009 10:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2009 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 347, 348, 350 E 351/09

  • 08/06/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 25/05/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 22/05/2009 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2009 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA O PETROCÍNIO DA DEFESA DOS ACUSADOS, APRESENTANDO RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 19/05/2009 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2009 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada ofício nº 349/2008 (fl. 499).

  • 15/05/2009 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada carta precatória penal (fls. 490-497).

  • 15/05/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 14/05/2009

  • 11/05/2009 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/05/2009 14:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR EDITAL DE FL. 482

  • 08/05/2009 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS DA VIVO E TIM

  • 24/04/2009 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE RAIMUNDO PANTOJA DA COSTACERTIDÃO

  • 24/04/2009 15:31

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSE RAIMUNDO PANTOJA DA COSTACERTIDÃO

  • 24/04/2009 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 347,348,349,350 E 351/09 - OI, TIM, CLARO, AMAZONIA E VIVO

  • 24/04/2009 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2009 15:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/04/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO A PROPOSIÇÃO MINISTERIAL...

  • 15/04/2009 15:22

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CONCLUSAO, IMEDIATAMENTE

  • 14/04/2009 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 05/02/2009 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/01/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 27/01/2009 11:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/01/2009 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2009 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

  • 14/01/2009 16:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/01/2009 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2009 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2008 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU

  • 28/11/2008 08:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CARTA PREC. 287/2008

  • 20/11/2008 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) junt. pet. DPU às fls. 466-471.

  • 07/11/2008 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. def. preliminar adv. às fls. 460-464.

  • 06/11/2008 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFENSORIA DA UNIAO

  • 04/11/2008 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 03/11/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELVA FATIMA DE SOUSA GOMES

  • 03/11/2008 10:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CIÊNCIA DO DESP. DE FL. 455.

  • 30/10/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ELVA FATIMA DE SOUZA GOMES

  • 30/10/2008 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/10/2008 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFITO O PEDIDO DE VISTA FORA DESTA SECRETARIA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO ROSINEI PEREIRA DOS SANTOS...

  • 30/10/2008 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA DEFESA DE ROSINEI E DA DPU COM PEDIDO DE CARGA

  • 24/10/2008 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JÔ DALMACIO DE OLIVEIRA ; ROSINEI PEREIRA DOS SANTOS ; PEDRO DIAS ROSA

  • 24/10/2008 12:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) JOSÉ RAIMUNDO PANTOJA DA COSTA

  • 24/10/2008 08:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GERSON LUCAS DA COSTA

  • 24/10/2008 08:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N.902/2008 ; OFICIO N. 903/2008

  • 13/10/2008 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. pet. adv. às fls. 406-408 e of. nº 413/2008 às fls. 410-438.

  • 06/10/2008 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EDINILSON BARBOSA QUEIROZ , MANUEL DO LIVRAMENTO SANTOS COSTA , MANOEL DE JESUS DIAS ROSA , EMILSON PEREIRA DA SILVA , JAIME ESTRÃO COSTA

  • 06/10/2008 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ESTEVÃO DALMÁCIO DE OLIVEIRA

  • 30/09/2008 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. pet. MPF à fl. 393.

  • 29/09/2008 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/09/2008 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 25/09/2008 11:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2008 11:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 903/08 - POLITEC E OFICIO Nº 902/08 - DPF

  • 25/09/2008 11:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 287/08 - COMARCA DE GURUPA/PA

  • 25/09/2008 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR EDINILSON BARBOSA QUEIROZ, HOSE RAIMUNDO PANTOJA DA COSTA, MANOEL DE JESUS DIAS ROSA, PEDRO DIAS ROSA, JAIME ESTRÃO COSTA, GERSON LUCAS DA COSTA, EMILSON PEREIRA DA SILVA, ESTEVÃO DALMACIO DE OLIVEIRA, MANUEL D

  • 24/09/2008 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2008 13:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2008 13:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/09/2008 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP...

  • 17/09/2008 13:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2008 11:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2008 11:39

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2008 09:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2008

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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