27/09/2022 18:16

Juntada de parecer
22/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2022 23:59.
20/08/2022 17:35

Decorrido prazo de CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 01:04

Decorrido prazo de CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:47

Publicado Despacho em 16/08/2022.
17/08/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016067-58.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO DOS SANTOS GUIMARAES - PA19407-A, MARLI SOUZA SANTOS - PA004672 e FRANCISCO CLEANS ALMEIDA BOMFIM - PA10175 D E S P A C H O 1.

A presente ação penal encontra-se suspensa, aguardando julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu CÉLIO JOSÉ PARAENSE DA SILVA, no âmbito da ação penal nº 0024212-40.2012.4.01.3900, a qual se encontra associada / apensada. 2.

Em manifestação constante do ID 1242595757, a Dra.

Marli Souza Santos – OAB/PA 4672 noticia o falecimento do réu CÉLIO JOSÉ PARAENSE DA SILVA, tendo juntado a mesma petição em outras ações penais que tramitam neste juízo federal contra o referido Réu, quais sejam, 0015238-67.2019.4.01.3900 e 0000076-37.2016.4.01.3900. 3.

Diante disso, determino: a) a reativação da tramitação da presente ação penal no sistema PJe; e b) a juntada da petição de ID 1242595757, assinada pela Dra.

Marli Souza Santos – OAB/PA 4672, aos autos da ação penal nº 0025315-82.2012.4.01.3900, que tramita neste juízo federal também em relação ao réu CÉLIO JOSÉ PARAENSE DA SILVA. 4.

Após, determino a intimação do Ministério Público Federal, via sistema, para manifestação em relação ao quanto noticiado pela Dra.

Marli Souza Santos – OAB/PA 4672, inclusive, para juntar aos autos eventual certidão de óbito do réu CÉLIO JOSÉ PARAENSE DA SILVA. 5.

Junte a Secretaria do juízo cópia do presente despacho aos autos das ações penais nº 0015238-67.2019.4.01.3900, 0000076-37.2016.4.01.3900 e 0025315-82.2012.4.01.3900. 6.

A manifestação ministerial que deverá ser acostada a estes autos, deverá ser juntada ainda nos autos das ações penais acima referidas, devendo-se, em seguida, a Secretaria do juízo fazer conclusão de todos os autos. 7.

Oportunamente, sobretudo após a confirmação do óbito do Réu, deliberarei em relação aos processos que se encontram no E.

TRF da 1ª Região aguardando julgamento, quais sejam 0024212-40.2012.4.01.3900 e 0025165-04.2012.4.01.3900. 8.

Dê-se ciência, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
12/08/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:21

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 14:21

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2022 11:29

Juntada de manifestação
10/05/2022 02:24

Decorrido prazo de CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:24

Decorrido prazo de ELIANE GARCIA GONCALVES em 09/05/2022 23:59.
29/04/2022 14:17

Juntada de parecer
18/04/2022 09:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2022 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2022.
07/04/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0016067-58.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIANE GARCIA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA ELIANE GARCIA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 5 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
05/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:38

Juntada de documentos diversos
05/04/2022 11:28

Juntada de Certidão de processo migrado
05/04/2022 11:28

Juntada de volume
04/04/2022 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/04/2022 11:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/05/2019 13:15

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGAMENTO CONJUNTO (PROCESSO APENSO AO PRINCIPAL: 24212-40.2012.4.01.3900)
02/05/2019 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - O PRESENTE PROCESSO TORNOU-SE APENSO DO PROCESSO PRINCIPAL (24212-40.2012.4.01.3900) [MOVIMENTAÇÃO LANÇADA COM DATA DE 02/05/2019, PARA REGULARIZAÇÃO EM RAZÃO DE PANE NO SISTEMA PROCESSUAL QUE RESULTOU EM PERD
02/05/2019 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA QUE PROFERI SENTENÇA EM JULGAMENTO CONJUNTO, APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DA AÇÃO PENAL N.º 24212-40.2012.4.01.3900, NA QUAL DETERMINEI O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POR SE TRATAR DO PROCESSO MAIS ANTIGO, E ONDE DEVERÃO
02/05/2019 13:05

Conclusos para despacho - [MOVIMENTAÇÃO TEVE QUE SER LANÇADA NOVAMENTE, DESTA VEZ COM DATA DE 02/05/2019, EM RAZÃO DE PANE NO SISTEMA PROCESSUAL QUE RESULTOU EM PERDA DE DADOS E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL LANÇADA ORIGINALMENTE EM
02/05/2019 13:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR CÉLIO JOSÉ PARAENSE DA SILVA À PENA DE 11 ANOS, 01 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E MULTA DE 333 DIAS-MULTA, CALCULADA CONFORME FUNDAME
07/06/2017 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 28/05/2013 ART. 171, §3º/CP CELIO PARAENSE
12/09/2016 19:45

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO
12/09/2016 19:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O PROCESSO PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO.
03/11/2015 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 28/05/2013 AT. 171, §3º/CP
27/10/2015 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - " PETIÇÕES 76207 E 78478 - MEMORIAIS DPU - ELIANE GARCIA GONÇALVES E CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA
13/10/2015 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
08/10/2015 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2015 09:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
24/08/2015 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 48994 - MEMORIAIS - MPF
10/07/2015 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
01/07/2015 15:09

REMESSA ORDENADA: MPF
25/06/2015 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais estas nada requereram. 2. Vistas às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes".
25/06/2015 17:20

Conclusos para despacho
25/06/2015 17:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/05/2015 17:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/05/2015 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2015 13:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
05/05/2015 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 13:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME
23/04/2015 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU PA
23/04/2015 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - A RÉ ELIANE GARCIA GONÇALVES FOI INTIMADA DA AUDIÊNCIA DO DIA 25/06/2015 EM SECRETARIA
07/04/2015 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que este Magistrado estará em viagem, participando do Curso de Qualificação Profissional para Juízes Federais, na cidade do Rio de Janeiro, no período de 13 a 15 de abril do corrente ano, redesigno a audiência desi
07/04/2015 16:27

Conclusos para despacho
26/03/2015 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
06/03/2015 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015 09:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
19/02/2015 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU PA
19/02/2015 10:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SALVATERRA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 654/2015
18/02/2015 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 654
10/12/2014 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu CÉLIO JOSÉ PARANESE DA SILVA, tendo em vista que este, devidamente intimado para o ato, não compareceu a esta audiência. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de abril de 2015, à
10/12/2014 19:13

Conclusos para despacho
10/12/2014 19:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/12/2014 15:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/12/2014 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/10/2014 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014 16:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
02/10/2014 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2014 08:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
19/09/2014 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SALVATERRA/PA ENCAMINHANDO A CP N. 4266/2014
19/09/2014 14:09

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 20.***.***/4194-18 EXPEDIDO NESTA DATA
18/09/2014 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4266
15/09/2014 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ELIANE GARCIA GONCALVES (FL.91): A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FRAUDES CONTRA PATRIMÔNIO DA UNIÃO (SEGURO-DEFESA) TEM SIDO REJEITADA PELA JURISPRUDÊNCIA. SE A RÉ CONSIDERA O VALOR INSIGNI
20/08/2014 15:40

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
20/08/2014 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO (2 PETIÇÕES)
30/06/2014 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2014 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/05/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/05/2014 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE O RÉU CELIO JOSE PARAENSE DA SILVA, REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU RESPOSTA, NEM CONSTITUIU ADVOGADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL.90, E QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ESTÁ COM NÚMERO REDUZIDO DE DEFENSOR
27/05/2014 14:58

Conclusos para despacho
27/05/2014 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 10:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/03/2014 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
12/03/2014 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA EVENTUAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA AOS ACUSADOS
12/03/2014 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 5254/13 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SALVATERRA/PA, CUMPRIDA
29/11/2013 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO
30/10/2013 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5254
14/06/2013 11:56

CitaçãoORDENADA - (AUTOS NA SALA DA DIRETORA) CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
14/06/2013 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
13/06/2013 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2013 16:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2013

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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