05/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003781-90.2018.4.01.3312 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759, HELDER SANTOS DE SOUZA - BA32360 EXECUTADO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE XIQUE XIQUE O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Não consta dos autos notícia de gravames ou restrições incidentes sobre bens e valor da parte executada, tampouco de cartas precatórias expedidas.

Custas pelo(a) executado(a), se houver.

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios uma vez que o(a) exequente, ao pugnar pela extinção do processo, informou que houve a quitação total da dívida e nada requereu em relação a eventuais verbas sucumbenciais.

Atente a Secretaria para eventual renúncia do(a) exequente à intimação e ao prazo recursal, o que fica desde já deferido.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se, se necessário.

Registre-se.

Intime(m)-se."
04/10/2022 22:36

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2022 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 10:29

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2022 17:51

Conclusos para julgamento
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE XIQUE XIQUE em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 19:21

Juntada de manifestação
30/03/2022 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2022.
30/03/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0003781-90.2018.4.01.3312 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE BENEDITA DIAS PESTANA - BA33759 POLO PASSIVO:SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE XIQUE XIQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE XIQUE XIQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 28 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
28/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:01

Juntada de Certidão de processo migrado
28/03/2022 16:00

Juntada de volume
21/03/2022 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/08/2021 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2020 20:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF
04/05/2020 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A.R.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
20/04/2020 22:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
27/11/2019 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A.R.
14/10/2019 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/06/2019 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/03/2019 12:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/03/2019 12:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2019 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/01/2019 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informaçao dos correios
28/11/2018 17:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/11/2018 17:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
07/11/2018 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2018 16:40

Conclusos para despacho
03/09/2018 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2018 12:01

INICIAL AUTUADA
22/08/2018 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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