24/03/2025 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/03/2025 17:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/02/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO SOARES DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
30/11/2022 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/11/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 14:13

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2022 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2022 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/11/2022 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:41

Juntado(a) - Certidão
10/11/2022 10:41

Juntado(a) - Petição Inicial
13/05/2022 13:48

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. INSS
13/05/2022 13:48

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23702309
02/05/2022 14:10

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
02/05/2022 14:09

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/04/2022 16:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/04/2022 14:00

Juntado(a) - VOTO - 11ª SJO - 28.04.2022
01/04/2022 16:46

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23681244
01/04/2022 16:46

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REITERAR ULTIMA PETICAO PETICAO INCIDENTAL
31/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 28/04/22 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores https://portal.trf1.jus.br/sjmg, no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
15/09/2021 17:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23507592
15/09/2021 17:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERER OFICIO A EMPRESA PETICAO INCIDENTAL
03/09/2021 12:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
25/08/2021 13:45

Juntado(a) - DECISÃO - EM DILIGÊNCIA - JUNTAR LTCAT E PPRA
28/04/2021 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC E MAIL ENVIADO A EMPRESA DOCUMENTOS
28/04/2021 16:58

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23328723
28/04/2021 16:58

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUERER OFICIO A EMPRESA PETICAO INCIDENTAL
05/04/2021 10:16

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/03/2021 15:26

Juntado(a) - DECISÃO - EM DILIGÊNCIA - JUNTAR LTCAT E PPRA
01/04/2020 19:22

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
01/04/2020 09:41

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - REMESSSA A TURMA RECURSAL
12/02/2020 17:01

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
12/02/2020 17:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL
12/02/2020 17:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22444225
04/02/2020 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
04/02/2020 17:25

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
26/11/2019 17:01

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
26/11/2019 17:01

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO INSS
26/11/2019 17:01

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22240641
26/11/2019 16:52

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2019 16:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
26/11/2019 16:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 22235900
11/11/2019 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/11/2019 16:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/11/2019 16:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/11/2019 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
11/11/2019 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/11/2019 16:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/11/2019 16:31

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/11/2019 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
11/11/2019 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
11/11/2019 15:15

Juntado(a) - SENTENÇA
19/08/2019 17:02

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVACAO DE CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL PETICAO INCIDENTAL
19/08/2019 17:02

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21769581
25/07/2019 17:09

Juntado(a) - PLANILHA CÁLCULO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO FINAL
18/07/2019 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/07/2019 16:38

Juntado(a) - CONCLUSÃO
25/06/2019 13:20

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2019 13:20

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
25/06/2019 13:20

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21491423
11/06/2019 13:49

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2019 13:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21415164
11/06/2019 13:49

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PLANILHA DE CALCULO ANEXA AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DOCUMENTOS
06/06/2019 20:33

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
06/06/2019 20:33

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO INCORRECAO MATERIAL PETICAO INCIDENTAL
06/06/2019 20:33

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21361001
06/06/2019 15:58

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)
06/06/2019 15:58

Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
03/06/2019 13:58

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
03/06/2019 13:58

Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
31/05/2019 07:20

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
31/05/2019 07:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/05/2019 07:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
31/05/2019 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/05/2019 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
31/05/2019 07:19

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
31/05/2019 07:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
31/05/2019 07:18

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
29/05/2019 13:28

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
29/05/2019 13:28

Juntado(a) - CÁLCULOS DA SECAJ
29/04/2019 17:45

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
29/04/2019 15:41

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
29/04/2019 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
29/04/2019 15:41

Juntado(a) - PLANILHA DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RETIFICADA
29/04/2019 15:08

Juntado(a) - SENTENÇA
08/04/2019 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/04/2019 13:30

Juntado(a) - CONCLUSÃO
28/03/2019 13:28

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019 13:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/03/2019 13:27

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
28/03/2019 13:27

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20981407
12/03/2019 14:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
12/03/2019 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
15/02/2019 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
15/02/2019 14:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/02/2019 14:58

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
01/02/2019 13:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019 13:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/02/2019 13:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20691134
01/02/2019 13:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO JUNTADA PETICAO INCIDENTAL
01/02/2019 13:55

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DECLARACAO POLICIA FEDERAL DOCUMENTOS
01/02/2019 13:55

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20691134
01/02/2019 06:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 06:43

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 06:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 06:42

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 06:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 06:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
01/02/2019 06:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2019 06:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
14/01/2019 18:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019 18:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/01/2019 18:07

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20584280
14/01/2019 18:07

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENTE INSS - PETICAO INCIDENTAL
20/12/2018 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/12/2018 11:55

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
19/12/2018 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
19/12/2018 12:40

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/12/2018 12:38

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
19/12/2018 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/12/2018 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
17/12/2018 16:16

Juntado(a) - DESPACHO
17/12/2018 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
17/12/2018 13:31

Juntado(a) - CONCLUSÃO
17/12/2018 12:38

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2018 12:38

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20536693
17/12/2018 12:38

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
11/12/2018 13:49

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
11/12/2018 13:49

Juntado(a) - RECURSO INOMINADO - INSS
11/12/2018 13:49

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20508702
07/12/2018 17:25

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2018 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/12/2018 17:24

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DO AUTOR
04/12/2018 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2018 14:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/12/2018 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2018 14:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/12/2018 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2018 14:35

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/12/2018 13:44

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
04/12/2018 13:43

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
04/12/2018 13:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20466919
26/11/2018 15:22

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2018 15:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20419062
26/11/2018 15:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
21/11/2018 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/11/2018 18:59

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/11/2018 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
21/11/2018 18:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/11/2018 18:56

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
21/11/2018 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
21/11/2018 11:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
20/11/2018 19:28

Juntado(a) - SENTENÇA
11/09/2018 15:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
11/09/2018 15:08

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/09/2018 03:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
07/09/2018 03:50

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
04/09/2018 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
04/09/2018 18:55

Juntado(a) - CONCLUSÃO
04/09/2018 16:36

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2018 16:36

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19967729
04/09/2018 16:36

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZOES EM ED PETICAO INCIDENTAL
30/08/2018 18:29

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/08/2018 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
30/08/2018 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
30/08/2018 18:05

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS
29/08/2018 16:32

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2018 16:31

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
29/08/2018 16:31

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19933568
27/08/2018 11:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/08/2018 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
27/08/2018 11:48

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/08/2018 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/08/2018 14:01

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
20/08/2018 13:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018 13:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/08/2018 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMUNICADO DE OCORRENCIA REGAP DOCUMENTOS
20/08/2018 13:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19863431
20/08/2018 13:50

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMBARGOS DE DECLARACAO PETICAO INCIDENTAL
20/08/2018 13:50

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19863431
20/08/2018 10:12

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
20/08/2018 10:07

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ
16/08/2018 17:44

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
16/08/2018 17:25

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
14/08/2018 14:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
13/08/2018 19:52

Juntado(a) - SENTENÇA
25/06/2018 15:19

Juntado(a) - PLANILHA DE CONTAGEM DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
21/06/2018 03:13

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
18/06/2018 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/06/2018 11:57

Juntado(a) - CONCLUSÃO
11/06/2018 13:41

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2018 13:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
11/06/2018 13:39

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19511206
11/06/2018 13:39

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS E REPLICA PETICAO INCIDENTAL
08/06/2018 15:51

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/06/2018 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
07/06/2018 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
07/06/2018 16:18

Juntado(a) - DESPACHO
05/05/2018 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
05/05/2018 18:32

Juntado(a) - CONCLUSÃO
03/05/2018 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2018 13:37

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/05/2018 13:36

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
03/05/2018 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 13:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018 13:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/05/2018 13:47

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
02/05/2018 13:47

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19294341
27/04/2018 12:59

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/04/2018 12:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/04/2018 12:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AUTOR CONCORDA COM OS CALCULOS E REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO PETICAO IN
27/04/2018 12:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 19281766
20/04/2018 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
20/04/2018 15:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
20/04/2018 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HAROLDO SOARES DA SILVA
20/04/2018 15:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
13/04/2018 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
13/04/2018 15:40

Juntado(a) - DESPACHO
26/03/2018 07:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/03/2018 07:06

Juntado(a) - CONCLUSÃO
21/03/2018 10:04

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
21/03/2018 09:39

Juntado(a) - CÁLCULO SECAJ - VALOR DA CAUSA
21/02/2018 06:59

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
20/02/2018 14:43

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
20/02/2018 14:43

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/02/2018 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2018 14:42

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
20/02/2018 12:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2018 12:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2018 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
20/02/2018 12:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18938914
20/02/2018 12:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
19/02/2018 17:22

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 18935526
19/02/2018 17:22

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18935526
24/01/2018 10:41

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18831840
24/01/2018 10:41

Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 18831840
24/01/2018 09:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/01/2018 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 09:46

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/01/2018 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 09:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/01/2018 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2018 09:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
22/01/2018 14:16

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2018 14:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/01/2018 14:15

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
22/01/2018 14:15

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO PETICAO INCIDENTAL
22/01/2018 14:15

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18820025
07/12/2017 08:38

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2017 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
07/12/2017 08:37

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
07/12/2017 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/12/2017 08:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
07/12/2017 08:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/12/2017 08:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/12/2017 08:36

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
05/12/2017 16:56

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/12/2017 16:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ANÍBAL MAGALHÃES DA CRUZ MATOS
30/11/2017 16:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CERTIFICADO E CTPS DOCUMENTOS DA INICIAL
30/11/2017 16:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PPP E LTCAT DOCUMENTOS DA INICIAL
30/11/2017 16:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CALCULO NOVO BENEFICIO E RETROATIVOS DOCUMENTOS DA INICIAL
30/11/2017 16:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL REVISAO DE APOSENTADORIA PETICAO INICIAL
30/11/2017 16:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO DECLARACAO ID CONTRATO PROCURACAO
30/11/2017 16:00

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18663269
30/11/2017 16:00

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CARTA DE CONCESSAO DO BENEFICIO ATUAL DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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