04/09/2025 21:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/06/2025 17:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10135331420184010000/TRF
30/06/2025 17:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 1013533-14.2018.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 33
04/05/2025 20:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/05/2022 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDER CANUTO GANDRA em 27/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2022 23:59.
02/04/2022 06:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 16:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 02:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/04/2022.
01/04/2022 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0000154-55.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDER CANUTO GANDRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO BOLDRINI FILOGONIO - MG74085 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 30 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
30/03/2022 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2022 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/03/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2022 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/03/2022 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/03/2022 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial
15/07/2019 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DECISÃO AGRAVO
12/07/2019 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS
12/07/2019 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2019 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
28/06/2019 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA DO IMPTE.
28/06/2019 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAISSA MARTINS DUARTE - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA
27/05/2019 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/05/2019 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
07/05/2019 14:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 135/5V/2019-JUIZ RELATOR
30/04/2019 14:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/02/2019 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2018 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INSS
13/07/2018 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA PARTE AUTORA.
13/07/2018 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2018 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 118421
09/07/2018 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/07/2018 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/07/2018 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2018 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.
03/07/2018 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 08:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
21/06/2018 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/06/2018 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2018 13:34

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - inss
29/05/2018 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INSS.
29/05/2018 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2018 07:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
16/04/2018 14:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A
20/03/2018 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2018 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2018 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00030.2018.00053800.1.00119/00032
13/12/2017 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2017 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE
21/07/2017 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2017 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/07/2017 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2017 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2017 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2017 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS
29/03/2017 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2017 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS
23/02/2017 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A
21/02/2017 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCAS (CADASTRO NA JF)
31/01/2017 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/01/2017 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR
24/01/2017 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2017 16:42

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
24/01/2017 16:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
15/07/2009 14:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 267/2009
15/07/2009 14:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
14/07/2009 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA
19/06/2009 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2009 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ELTON (118.421)
18/06/2009 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/06/2009 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/06/2009 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2009 18:47

Ato ordinatório praticado - RECURSO DESERTO / INADMITIDO
09/06/2009 08:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2009 18:23

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - IMPTE
02/06/2009 18:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE
01/06/2009 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2009 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG118421
25/05/2009 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2009 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/05/2009 15:23

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
19/05/2009 15:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
19/05/2009 15:23

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
19/05/2009 15:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2009 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2009 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
03/04/2009 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/12/2008 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2008 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2008 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2008 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/10/2008 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/10/2008 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/02/2008 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2007 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
17/12/2007 16:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/12/2007 17:17

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/12/2007 14:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA À AUTORIDADE COATORA, PARA CUMPRIMENTO.
30/11/2007 12:40

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
01/08/2007 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/06/2007 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2007 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2007 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/04/2007 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2007 13:39

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
03/04/2007 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2007 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2007 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2007 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/03/2007 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2007 18:28

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/02/2007 13:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/01/2007 14:55

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/01/2007 15:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 076 /DAT NOTIFICANDO AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
12/01/2007 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2007 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2007 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2007 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/01/2007 12:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2007 12:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
09/01/2007 09:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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