14/01/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:26

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:20

Decorrido prazo de CLÁUDIA MEIRA PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:20

Decorrido prazo de BRAGA & CRUZ LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:16

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 20/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
23/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
07/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:17

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:17

Decorrido prazo de BRAGA & CRUZ LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:17

Decorrido prazo de CLÁUDIA MEIRA PEREIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR em 06/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
05/09/2023 14:09

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 14:09

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:40

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 17:41

Juntada de manifestação
16/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:15

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023 13:15

Cancelada a conclusão
05/11/2022 02:18

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:17

Decorrido prazo de CLÁUDIA MEIRA PEREIRA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:16

Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:15

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:25

Decorrido prazo de BRAGA & CRUZ LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDAO em 24/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.
18/10/2022 17:48

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
18/10/2022 17:44

Juntada de Ata de audiência
30/09/2022 02:27

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:28

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1000207-73.2017.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DANILO RODRIGUES FRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA - BA18120, LUCIANO LEITE AFONSO - MG77315 e LUCIANA CARLA DA SILVA BREMER - BA19803 DECISÃO Considerando as inovações advindas na Lei de Improbidade Administrativa – LIA n. 8.429/1992, alterada pela Lei n. 14.230, de 25/10/2021, sobretudo o prestígio e estímulo à autocomposição, modificação que se coaduna com o moderno direito administrativo que cada vez mais abre espaço para a utilização dos meios de solução alternativa de conflitos, torna-se imprescindível a designação de audiência de conciliação, considerando que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentou proposta de acordo de não persecução cível – ANPC (id. 967412160), objetivando a consensualidade da presente lide.

Ante o exposto, designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2022, às 14:30h, oportunidade em que as partes poderão estabelecer as condições do acordo.

Intimem-se as partes.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal / Juíza Federal
28/09/2022 17:03

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:21

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2022 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
28/09/2022 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2022 14:05

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:33

Juntada de manifestação
18/07/2022 19:19

Juntada de contestação
01/07/2022 14:53

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:25

Juntada de procuração/habilitação
28/06/2022 16:26

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR em 27/06/2022 23:59.
03/06/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 16:09

Juntada de diligência
30/05/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 16:42

Expedição de Mandado.
27/05/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2022 01:42

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:39

Decorrido prazo de CLÁUDIA MEIRA PEREIRA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:38

Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:38

Decorrido prazo de BRAGA & CRUZ LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:38

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDAO em 02/05/2022 23:59.
05/04/2022 20:42

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 10:30

Juntada de manifestação
04/04/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO PJE PROCESSO:1000207-73.2017.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: DANILO RODRIGUES FRAGA, ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS, BRAGA & CRUZ LTDA - ME, CLÁUDIA MEIRA PEREIRA, CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR INTIMAÇÃO PARA: Intimar para se manifestar-se acerca do Parecer do MPF de Id. 992711655, sobretudo com relação à proposta de acordo realizada.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

TEIXEIRA DE FREITAS, 1 de abril de 2022.

Diretor de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas - BA (Assinado digitalmente)
01/04/2022 17:49

Expedição de Mandado.
01/04/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2022 14:13

Juntada de manifestação
09/03/2022 14:04

Juntada de manifestação
03/12/2021 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
17/11/2021 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 08:54

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 08:54

Cancelada a movimentação processual
07/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDAO em 30/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:33

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:33

Decorrido prazo de CLÁUDIA MEIRA PEREIRA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:33

Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:33

Decorrido prazo de BRAGA & CRUZ LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 01:32

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR em 20/08/2021 23:59.
16/08/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 11:15

Juntada de diligência
13/08/2021 18:10

Juntada de documentos diversos
13/08/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
11/08/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
26/07/2021 21:10

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 22:03

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 22:03

Outras Decisões
04/05/2021 18:23

Conclusos para decisão
12/03/2021 18:24

Juntada de contestação
12/03/2021 18:20

Juntada de procuração/habilitação
04/03/2021 21:08

Decorrido prazo de CARLOS DE OLIVEIRA BRAGA JÚNIOR em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 21:07

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 21:07

Decorrido prazo de BRAGA & CRUZ LTDA - ME em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 21:07

Decorrido prazo de ISAEL JÚNIOR MEIRA DAS VIRGENS em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 21:05

Decorrido prazo de CLÁUDIA MEIRA PEREIRA em 03/03/2021 23:59.
18/02/2021 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 00:12

Expedição de Mandado.
26/01/2021 00:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 00:03

Juntada de Certidão
29/07/2020 12:47

Outras Decisões
03/02/2020 12:06

Conclusos para decisão
30/11/2019 05:09

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 21:04

Juntada de manifestação
12/11/2019 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2019 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 15:21

Juntada de Certidão
11/09/2019 15:23

Juntada de Certidão.
09/09/2019 11:05

Expedição de Ofício.
28/08/2019 17:01

Outras Decisões
28/08/2019 13:34

Conclusos para decisão
26/08/2019 18:23

Juntada de manifestação
31/07/2019 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 19:11

Juntada de manifestação
16/07/2019 14:36

Juntada de Certidão
09/07/2019 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:29

Juntada de Certidão
17/06/2019 09:04

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES FRAGA em 14/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 15:02

Juntada de manifestação
10/05/2019 16:49

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:33

Expedição de Ofício.
29/04/2019 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2019 13:30

Juntada de Certidão
24/04/2019 19:32

Outras Decisões
21/02/2019 16:58

Conclusos para decisão
21/02/2019 15:30

Juntada de manifestação
19/02/2019 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 10:56

Juntada de manifestação
06/12/2018 18:17

Juntada de Certidão
20/11/2018 18:23

Conclusos para decisão
20/11/2018 15:56

Juntada de impugnação
25/10/2018 12:16

Juntada de petição intercorrente
25/10/2018 12:15

Juntada de petição intercorrente
24/10/2018 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 12:51

Juntada de Certidão
24/10/2018 12:17

Juntada de Certidão
23/10/2018 13:57

Juntada de Certidão
23/10/2018 13:46

Juntada de Certidão
05/10/2018 10:38

Juntada de manifestação
04/10/2018 21:04

Juntada de defesa prévia
02/10/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 14:42

Conclusos para despacho
01/10/2018 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEDAO em 14/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 16:04

Juntada de defesa prévia
28/09/2018 12:27

Juntada de Certidão
17/09/2018 19:18

Juntada de procuração
05/09/2018 19:52

Juntada de diligência
05/09/2018 19:52

Mandado devolvido cumprido
03/09/2018 18:52

Juntada de defesa prévia
30/08/2018 19:39

Juntada de manifestação
30/08/2018 13:39

Juntada de diligência
30/08/2018 13:39

Mandado devolvido cumprido
24/08/2018 18:11

Juntada de Petição (outras)
24/08/2018 12:30

Juntada de Certidão
24/08/2018 10:17

Juntada de diligência
24/08/2018 10:17

Mandado devolvido cumprido
20/08/2018 12:14

Juntada de manifestação
14/08/2018 17:03

Juntada de Certidão
13/08/2018 13:53

Juntada de diligência
13/08/2018 13:53

Mandado devolvido sem cumprimento
13/08/2018 13:34

Juntada de diligência
13/08/2018 13:34

Mandado devolvido cumprido
10/08/2018 14:13

Juntada de Certidão
09/08/2018 17:21

Expedição de Carta precatória.
30/07/2018 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2018 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/07/2018 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2018 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2018 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2018 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2018 16:15

Expedição de Mandado.
27/07/2018 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2018 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2018 16:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2018 17:48

Juntada de Certidão
29/05/2018 16:00

Juntada de Certidão
22/05/2018 19:27

Outras Decisões
18/04/2018 16:08

Conclusos para decisão
18/04/2018 14:16

Juntada de petição intercorrente
21/03/2018 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
21/03/2018 10:37

Outras Decisões
26/01/2018 17:45

Conclusos para decisão
18/12/2017 15:22

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
18/12/2017 15:22

Juntada de Informação de Prevenção.
17/12/2017 10:33

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2017 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2017

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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