TRF1 - 0028559-14.2015.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO RODRIGUES BARBOSA

CPF *60.***.*48-15

ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO

CPF *47.***.*79-87

ROBERTO RODRIGUES CARVALHO

CPF *57.***.*78-72

Advogados

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON

OAB: 19681/PA

CPF *03.***.*31-62

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB: 7039/PA

CPF *06.***.*93-00

RAFAEL QUEMEL SARMENTO

OAB: 20803/PA

CPF *40.***.*48-20

ROMULO RODRIGUES BARBOSA

OAB: 21531/PA

CPF *58.***.*08-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/10/2022 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2022 14:37

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 01:42

    Publicado Despacho em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 13:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 09:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:32

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES CARVALHO em 12/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 01:14

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0028559-14.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO RODRIGUES BARBOSA e outros (2) Advogado do(a) REU: RAFAEL QUEMEL SARMENTO - PA20803 Advogados do(a) REU: ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR - PA7039, RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON - PA019681 Advogados do(a) REU: RAFAEL QUEMEL SARMENTO - PA20803, ROMULO RODRIGUES BARBOSA - PA21531 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo parcialmente procedente a ação penal, para: III.1- julgar extinta a punibilidade de PEDRO RODRIGUES BARBOSA, pela prática dos crimes tipificados nos arts. 89 e 90 da Lei n° 8.666/1993, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I/CP; III.2- condenar ROBERTO RODRIGUES CARVALHO, vulgo "BATATA", à pena de 3 (três) anos de detenção, em regime inicial aberto, e multa de RS 10.756,20 (dez mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), pela violação ao art. 90 da Lei n° 8.666/1993.

    Substituo a pena privativa de liberdade do Réu por duas penas restritivas de direitos, consistindo a primeira em prestação pecuniária, correspondente à doação de 3 (três) cestas básicas, no valor de um salário-mínimo cada, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, I/CP; e a segunda, em nova prestação pecuniária, correspondente à doação de 3 (três) cestas básicas, no valor de um salário-mínimo cada, em favor de instituição cadastrada em juízo, nos termos do art. 43, I/CP.

    Ill.3- absolver ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA FIALHO da acusação de prática do crime do art. 90 da Lei n°8.666/1993, por não haver prova de que concorreu para a prática da infração penal, na forma do art. 386, V/CPP.

    Custas pelo Réu condenado, conforme o art. 804/CPP.

    Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

    Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 5°, In fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.

  • 05/04/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 14:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2021 13:37

    Juntada de documentos diversos

  • 28/10/2021 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 08:39

    Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES BARBOSA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:20

    Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:20

    Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES CARVALHO em 05/07/2021 23:59.

  • 20/05/2021 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 11:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 11:34

    Juntada de volume

  • 27/11/2020 11:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 03 VOL MAIS 01 APENSO

  • 08/10/2020 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2020 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/09/2020 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/05/2020

  • 25/05/2020 02:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/03/2020 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 523.

  • 26/11/2019 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 12:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 22/11/2019 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO

  • 05/11/2019 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A DEFESA DE ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO REQUER, EM DILIGÊNCIAS FINAIS (FLS. 521/522), A REINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS, SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVIA REQUERIDO, ÀS FLS. 455/456, A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NESTE

  • 05/11/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37891 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO

  • 12/08/2019 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 07/08/2019

  • 05/08/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/07/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 23/07/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2019 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DE ROBERTO RODRIGUES CARVALHO REQUEREU PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. O MM. JUIZ FEDERAL DEFERIU PRAZO DE 15 DIAS. 2. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF E A DEFESA DE ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIAL

  • 27/06/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 03 INTERROGATÓRIOS

  • 16/01/2019 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3629/2018 - SJ ALAGOAS

  • 12/12/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 03 VOL E 01 APENSO

  • 10/12/2018 17:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 03 VOL E 01 APENSO

  • 07/12/2018 18:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/12/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2018 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO o prosseguimento da audiência para o dia 27 DE JUNHO DE 2019 às 15:30hs, quando serão interrogados os réus PEDRO RODRIGUES BARBOSA, ROBERTO RODRIGUES CARVALHO E ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO 2. Intimados os present

  • 06/12/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE DEFESA

  • 02/10/2018 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 6157/2017 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 31/08/2018 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 6157/2017 - VARA ÚNICA DE PORTEL/PA

  • 29/08/2018 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO

  • 20/08/2018 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÃO DE CP - DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/08/201

  • 10/08/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/08/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2018 11:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE DIGITAL.

  • 10/08/2018 11:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3629

  • 09/08/2018 10:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2018 17:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SJAL

  • 16/07/2018 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 39926 - ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA FIALHO

  • 03/07/2018 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36637 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA

  • 25/06/2018 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa de PEDRO RODRIGUES BARBOSA insistiu na oitiva da testemunha DANIEL BRITO DOS SANTOS, informando novo endereço para intimação (Rua Olavo Macedo Ribeiro, nº 325, apartamento 1002, bairro Jatiúca, Maceió/Alagoas, CEP 57.

  • 25/06/2018 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NFORMAÇÕES SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO

  • 25/06/2018 15:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/06/2018 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO

  • 01/06/2018 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1518/2018 - SJ ALAGOAS

  • 25/04/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REGULARIZAÇÃO DE JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PASSADA

  • 20/04/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19275 - INFORMAÇÕES DE CP

  • 19/04/2018 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO

  • 13/04/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/04/2018

  • 11/04/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/04/2018 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2018 12:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 03/04/2018 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1523

  • 03/04/2018 13:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1518

  • 02/04/2018 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO - PROTOCOLO 017891

  • 02/04/2018 11:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/03/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS RÉUS PEDRO RODRIGUES BARBOSA E ROBERTO RODRIGUES CARVALHO E SUAS RESPECTIVAS DEFESAS ACERCA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 23/03/2018 15:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SJ/AL

  • 21/03/2018 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 398. Tendo em vista que a defesa do réu PEDRO RODRIGUES BARBOSA insiste na inquirição da testemunha arrolada DANIEL BRITO DOS SANTOS, designo audiência para o dia 25 DE JUNHO DE 2018,

  • 21/03/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 11:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA - SJ/AL

  • 19/03/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 10310 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA

  • 19/03/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL + APENSO

  • 14/03/2018 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/03/2018

  • 12/03/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇAO

  • 07/03/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/03/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - . Vista à defesa do réu PEDRO RODRIGUES BARBOSA para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, acerca da diligência negativa para intimação da testemunha arrolada DANIEL BRITO DOS SANTOS, conforme certidão juntada à fl. 416-v. Re

  • 07/03/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 17:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO DE DISTRIBUICAO DA CP 6157/2017 NA COMARCA DE PORTEL/PA

  • 30/01/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - - CP 6158/2017 - SJ ALAGOAS

  • 16/01/2018 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 1549 - OF JF/AL

  • 19/12/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 15/12/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CP

  • 13/12/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6158

  • 13/12/2017 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6157

  • 14/11/2017 16:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS DE DEFESA POR VIDEOCONFERENCIA COM A SJAL

  • 14/11/2017 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO o prosseguimento desta audiência para o dia 27 DE MARÇO DE 2018, às 15:30hs, oportunidade em que será inquirida a testemunha DANIEL BRITO DOS SANTOS, arrolada pela defesa de PEDRO RODRIGUES BARBOSA, por videoconferênci

  • 14/11/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 16:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF INQUIRIDA

  • 17/10/2017 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL E 01 APENSO

  • 09/10/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 14:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA

  • 06/10/2017 10:18

    MANDADO: EXPEDIDO CONDUCAO COERCITIVA

  • 28/09/2017 18:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF

  • 28/09/2017 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista ao MPF acerca das testemunhas ausentes, ele desistiu da oitiva de JUAN CARLOS LIRA DO NASCIMENTO, e insistiu na oitiva de JOSE FERNANDO FEIO AIRES JUNIOR. A defesa nada opôs, e o MM. Juiz Federal decidiu deferir o p

  • 28/09/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 18:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - NENHUMA TESTEMUNHA INQUIRIDA DEVIDO A AUSENCIA DE AMBAS

  • 26/09/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DO MPF JUAN CARLOS LIRA DO NASCIMENTO

  • 26/09/2017 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - testemunha do mpf JOSE FERNANDO FEIO AIRES JUNIOR

  • 29/08/2017 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 23/08/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2017 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1091/2017 - DEVOLVIDA PELO JUIZO DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA

  • 22/08/2017 12:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST. DE ACUSAÇÃO

  • 24/07/2017 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 11/07/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO

  • 05/07/2017 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 04/07/2017 17:27

    REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)

  • 29/06/2017 00:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/06/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 22/05/2017 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1092/2017 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 24/04/2017 17:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/04/2017 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA AO MPF SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 375, SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO RÉU PEDRO RODRIGUES BARBOSA, O DOUTO MPF REQUEREU A REVELIA DESSE RÉU, PORQUE A CERTIDÃO DE FL. 375 ATESTA MUDANÇA DE ENDEREÇO, O QUE SÓ PODE ACONTE

  • 24/04/2017 17:31

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 17:30

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/04/2017 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/04/2017 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BRAGANÇA - RÉ ROSANGELA MARIA - CUMPRIDA

  • 04/04/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) JUAN CARLOS L DO NASCIMENTO E JOSE FERNANDO FEIO A JUNIOR

  • 04/04/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2017 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22221 - MPF

  • 04/04/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL + APENSO

  • 21/03/2017 14:57

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/03/2017 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO DE DISTRIBUICAO DA CP Nº 1091 /2017 DA COMARCA DE BRAGANCA

  • 21/03/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACOES NAO REALIZADAS DA RE ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO E DAS TESTEMUNHAS DO MPF JUAN CARLOS E JOSE FERNANDO

  • 20/03/2017 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/03/2017

  • 16/03/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/03/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 30375-29.2016.4.01.3900

  • 08/03/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 08/03/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2017 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1092

  • 07/03/2017 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1091

  • 25/01/2017 15:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DO MPF

  • 20/01/2017 15:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/01/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2016 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E DO PROVIMENTO GERAL/COGER, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS DA EXCEÇÃO AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, JUNTAMENTE COM OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS DA

  • 14/11/2016 12:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/11/2016 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE PEDRO RODRIGUES BARBOSA (FL.289) E DE ROBERTO RODRIGUES CARVALHO (FL.302): AS VERBAS DO FUNDEB NÃO SÃO SIMPLESMENTE CASOS DE VERBAS FEDERAIS DOADAS A MUNICÍPIO E QUE SE DESTACAM DO PATRIMÔNIO FEDERAL PAR

  • 26/10/2016 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2016 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 74332 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA FIALHO

  • 08/09/2016 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/2016 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2016 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 60947 - MPF

  • 19/08/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S) + APENSO

  • 12/08/2016 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA INDICAR, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DO RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 08/07/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PEDRO RODRIGUES BARBOSA

  • 20/06/2016 10:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 964/2016 - COMARCA DE PORTEL/PA

  • 25/04/2016 10:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A COM PARAUAPEBAS SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CP.

  • 01/03/2016 17:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 964/2016 À COMARCA DE PORTEL/PA

  • 26/02/2016 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 964

  • 12/02/2016 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 680

  • 22/10/2015 15:46

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 22/10/2015 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2015 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2015 13:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONF.R.DESPACHO F.279

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002858-69.2010.4.01.3304

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sisaltec Importacao &Amp; Exportacao LTDA

Advogado: Adenilde Gabriel da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2010 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0000846-82.2010.4.01.3304

Caixa Economica Federal - Cef

Manoel Moreira Almeida

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1087062-46.2021.4.01.3400

Caixa Economica Federal

Vinicius Scheffel

Advogado: Cleber Queiroz Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2021 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1009570-91.2021.4.01.4300

Alexsandro Barbosa Tavares de Medeiros

Uniao Federal

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2021 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0004554-78.2008.4.01.3800

Marcelo Rogerio Barragat

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elton Fagundes Luz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2008 09:12

Exibir Processo