26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0009570-44.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, COSME BANDEIRA DE NEGREIROS SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e sem honorários.

A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
28/04/2021 03:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:58

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 11:42

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:58

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:55

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:28

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:18

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:22

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:15

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:28

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:15

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:08

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:03

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:43

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:37

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:02

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:58

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:26

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:23

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:48

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:43

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:34

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:29

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:55

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:50

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:55

Decorrido prazo de VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:52

Decorrido prazo de COSME BANDEIRA DE NEGREIROS em 12/04/2021 23:59.
23/03/2021 20:31

Arquivado Provisoramente
23/03/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 09:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0009570-44.2011.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COSME BANDEIRA DE NEGREIROS VEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 15:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2016 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/10/2016 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2016 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2016 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2016 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2016 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2016 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2016 16:00

Conclusos para decisão
04/03/2016 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2016 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
12/02/2016 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2016 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/09/2015 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
04/09/2015 14:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015
02/09/2015 15:22

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 01.09.2015
26/05/2015 18:32

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)
26/05/2015 18:31

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/05/2015 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2015 11:56

Conclusos para despacho
11/03/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2014 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/07/2013 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
28/06/2013 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2013 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2013 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2013 08:29

Conclusos para decisão
10/05/2013 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/05/2013 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2013 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
01/02/2013 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2012 16:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2012 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/11/2012 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2012 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
17/08/2012 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2012 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2012 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
09/12/2011 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/12/2011 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2011 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/10/2011 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2011 17:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2011 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2011 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2011 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2011 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2011 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011
01/03/2011 13:46

Conclusos para despacho
15/02/2011 18:25

PROCESSO DIGITALIZADO
15/02/2011 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2011 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2011

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003108-28.2017.4.01.3314

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Puriagro Agropecuaria Comercio e Represe...

Advogado: Thiago Mattos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1007101-12.2019.4.01.3308

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vanildo Felix da Silva

Advogado: Leonardo Magalhaes Avelar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1007366-56.2019.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joacy Rabelo da Silva

Advogado: Jose Reinaldo Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2019 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0006902-26.2009.4.01.3803

Municipio de Uberlandia

Uniao Federal

Advogado: Ana Rosa Leite de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2012 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0000260-03.2019.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gilvan Leal Silva

Advogado: Aroaldo Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2019 10:54

Exibir Processo