TRF1 - 0006596-83.2016.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCEU DIAS DA SILVA - EPP

CNPJ: 02.478.486/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0006596-83.2016.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALCEU DIAS DA SILVA - EPP SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 08/06/2021 13:25

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2021 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 05:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 03:51

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 03:33

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 11:15

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 22:30

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 04:06

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 19:26

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 12:21

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 03:41

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 17:50

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 03:26

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 12:45

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 23:21

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 09:58

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 18:45

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 08:59

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:30

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 15:04

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 03:23

    Decorrido prazo de ALCEU DIAS DA SILVA - EPP em 13/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 10:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0006596-83.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCEU DIAS DA SILVA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCEU DIAS DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 09:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 11:18

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/03/2018 10:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO PELO ART. 40 DA LEF ATÉ JANEIRO/2019

  • 24/01/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO Nº_13605

  • 01/08/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12286

  • 26/07/2017 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2017 12:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2017 09:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2017 11:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2017 11:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/02/2017 09:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 12:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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