07/04/2025 17:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006902-26.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006902-26.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS MEDEIROS e outros Advogado do(a) APELADO: CLEBER EUSTAQUIO NEVES - MG67268 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/01/2021 21:26

Juntado(a) - Petição Inicial
30/10/2012 10:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO
03/10/2012 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO MPF ALEGOU QUE SE ABSTÉM DE APRES.CONTRARRAZÕES, CONSIDERANDO QUE O INTERESSE QUE O MOTIVOU A PROPOR À AÇÃO FOI TOTALMENTE SATISFEITO.
14/09/2012 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2012 12:26

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
12/09/2012 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2012 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2012 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2012 09:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
24/08/2012 09:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
24/08/2012 09:05

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
17/08/2012 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2012 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2012 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2012 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2012 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2012 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
29/05/2012 09:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada. Vista para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, sub
21/05/2012 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/05/2012 11:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO
08/05/2012 11:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO
08/05/2012 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2012 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 08:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2012 08:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
20/04/2012 08:22

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FEDERAL DA AGU
11/04/2012 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/04/2012 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2012 10:37

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO TRF QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO (COM CERTIDÃO DE TRANSITO)
12/03/2012 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/03/2012 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/02/2012 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2012 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
27/02/2012 08:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta ré nos efeitos devolutivo e suspensivo, (sem prejuízo de imediata eficácia da tutela antecipada).Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.
03/02/2012 10:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/10/2011 12:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO UBERLANDIA
28/09/2011 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/09/2011 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/09/2011 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/09/2011 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
19/09/2011 08:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem elas, subam os autos ao e. TRF- 1ª Região, com as cautelas de estilo e as
08/09/2011 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/08/2011 09:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
12/08/2011 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/08/2011 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/08/2011 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/08/2011 17:01

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
06/06/2011 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/05/2011 14:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - A União apresenta contrarrazões ao Agravo Retido de fls. 177/188
31/05/2011 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2011 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/05/2011 09:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA AGU
10/05/2011 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/05/2011 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2011 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2011 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/03/2011 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - estado de minas gerais
24/03/2011 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2010 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2010 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2010 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2010 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF AGRAVO RETIDO
20/10/2010 11:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
03/08/2010 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/07/2010 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/07/2010 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/07/2010 12:54

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
31/05/2010 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2010 07:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2010 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2010 16:07

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
27/05/2010 16:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de denunciação. Dê-se vista ao MPF para manifestar sobre os termos das contestações/documentos. Após, especi
04/05/2010 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2010 18:48

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado de Minas Gerais.
14/01/2010 18:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/12/2009 16:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - uniao
27/11/2009 13:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/11/2009 12:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
16/11/2009 14:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Uniao e município
06/11/2009 09:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - encaminha mandado ceman/bh
06/11/2009 09:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/11/2009 12:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/10/2009 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2009 16:56

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2009 08:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2009 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/09/2009 08:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
22/09/2009 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2009 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2009 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/09/2009 09:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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